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Energia: plenário da Câmara dos Deputados votará ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) tornou a cobrar, nesta quarta-feira, 2/4, a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o País, nas contas de energia entre 2002 e 2009. Com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, o projeto é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento aos consumidores.

“Tornamos a cobrar a votação, pela Câmara dos Deputados, desse projeto, que corrige uma injustiça clara e provada contra os consumidores brasileiros, reconhecida pela ANEEL, que no entanto não obrigou as empresas a ressarcir o que foi cobrado a mais”, destaca Chico Lopes, citando a Agência Nacional de Energia Elétrica. “Fomos à ANEEL, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Justiça. O caminho que resta é a aprovação do PDC pela Câmara dos Deputados, o que agora só depende da votação em plenário”, aponta Chico Lopes, que foi o relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal.

“Independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”, aponta o deputado, cujo mandato realizou a campanha “A ANEEL errou, o povo pagou: Ressarcimento Já”. A campanha recebeu o apoio da Associação Nacional dos Procons e foi reproduzida em todo o País, com grande repercussão.

“Em fevereiro, conseguimos conquistar a aprovação do requerimento de urgência para votação desse projeto. Mas a urgência não está dando resultado, o projeto ainda não entrou na  pauta de votações do plenário”, enfatiza Chico Lopes, citando que o acúmulo de matérias e o foco em embates de natureza pré-eleitoral, como a discussão sobre a CPI da Petrobras, dificulta a mobilização dos parlamentares para votar a matéria.

“A Câmara dos Deputados tem agora a grande chance de desfazer essa injustiça e de garantir que os consumidores recebam, nas próprias contas de luz, o ressarcimento do que pagaram indevidamente entre 2002 e 2009. O povo espera por esse ressarcimento há cinco anos. Precisamos de mobilização para garantir a votação desse projeto e o benefício aos consumidores”, complementa Chico Lopes. (Informações da Assessoria/Chico Lopes)

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