Brasília. O governo multou em um total de R$ 4,7 milhões cinco fabricantes de televisores por propaganda enganosa. As empresas foram penalizadas por não fornecer informações claras sobre a qualidade da imagem dos equipamentos de tela plana nas ofertas. As punições, aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em outubro de 2012, foram confirmadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O órgão vinculado ao Ministério da Justiça não aceitou os recursos das companhias e publicou, na última quarta-feira (3), no Diário Oficial da União o valor das penalidades.
Segundo o Ministério da Justiça, as empresas omitiram que os televisores poderiam apresentar manchas na tela se utilizados ininterruptamente por um longo período, fenômeno conhecido como "burn in". Para garantir a qualidade da imagem no momento da venda, os equipamentos eram frequentemente testados com aparelhos de DVD. Foram multadas LG (R$ 1,85 milhão), Panasonic (R$ 789 mil), Samsung (R$ 909 mil), Sony (R$ 900 mil) e Philips (R$ 287 mil). Não saiu nenhuma decisão da Senacon sobre Gradiente e Semp Toshiba, que foram multadas em R$ 240 mil e R$ 25 mil, respectivamente, em 2012.
Quando aplicou as penalidades às empresas, o DPDC informou que o valor da multa foi calculado a partir da quantidade de aparelhos comercializados por cada empresa, entre outros critérios do Código de Defesa do Consumidor.
Destinação
As empresas têm até um mês para depositar os valores em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. De acordo com o órgão, os recursos desse fundo são aplicados em projetos voltados à proteção do meio ambiente, ao patrimônio público e à defesa dos consumidores.
A Samsung disse que pretende discutir a deliberação administrativa na esfera judicial. Segundo a fabricante, não foi concedida oportunidade para produção de provas da inexistência de danos aos consumidores. "Naquela época, nossa empresa reforçou a divulgação de informações sobre a utilização correta e aspectos técnicos requeridos para o funcionamento dos televisores de plasma", afirmou, em nota. A Sony informou não ter recebido a comunicação oficial a respeito da decisão e que estuda medidas judiciais cabíveis. A Philips também avalia sobre a possibilidade de recorrer ao Judiciário. LG e Panasonic foram procuradas pela reportagem, mas não se pronunciaram.
Tarifas abusivas
A Senacon ainda instaurou processos administrativos contra HSBC, Banco Intermedium, Crefisa e BV Financeira para apurar "fortes indícios" de que essas instituições financeiras estariam cobrando tarifas que são proibidas pela regulação do Conselho Monetário Nacional e pelo Código de Defesa do Consumidor. Se condenadas, cada um pode ser multado em até R$ 7,3 milhões. (Informações do Dário do Nordeste)
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