Brasília. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo administrativo para investigar as empresas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio pela venda abusiva de garantia estendida aos clientes. O órgão vai apurar denúncias de consumidores que foram às lojas para comprar um determinado produto e saíram com vários tipos de seguros e até plano odontológico.
A abertura de processo administrativo contra as varejistas foi publicada na edição de ontem, do Diário Oficial da União. As empresas têm até dez dias para apresentar a defesa. Se condenadas, podem ser multadas em até R$ 7,2 milhões, cada uma - teto definido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ranking
Uma das empresas sob investigação vendeu, em apenas um ano, nove milhões de apólices de seguro, segundo o diretor do DPDC, Amaury Oliva. A Lojas Insinuante, com presença significativa no Nordeste, também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a prática, mas ainda não teve processo administrativo aberto.
A garantia estendida não pode substituir conforme determina o CDC, a garantia gratuita mínima de 90 dias, prazo geralmente estendido pelos fabricantes. "Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores e imponham à compra de seguros e serviços não solicitados", disse Oliva.
Levantamento feito pela Pasta mostra que, entre 2005 e 2012, a Ricardo Eletro liderou o ranking de queixas nesse tema, com 33.367 reclamações. Em seguida, aparecem Ponto Frio (14.031), Casas Bahia (13.057) e Magazine Luiza (9.068
Fonte: Diário do Nordeste
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