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Estacionamento do Aeroporto: Procon Municipal abre investigação sobre aumento

O Programa de Defesa do Consumidor de Fortaleza (Procon Fortaleza) abriu, ontem, uma investigação preliminar para apurar sobre aumento abusivo de 40% nos preços do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, operado pela Master Park, que detem a concessão pública para administrar o empreendimento. A investigação foi aberta à revelia da empresa, que não compareceu à audiência convocada pelo órgão, nem apresentou justificativa para sua ausência, podendo por tal motivo ser multada em até R$ 9 milhões, com base nos artigos 55 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, o chamado CDC.

Conforme o inciso 4º do Artigo 55 do CDC, "os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial". Já o Artigo 57 do mesmo Código prevê "pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor". Ainda de acordo com o parágrafo único do Artigo 57 do CDC, a multa será em montante não inferior a 200 e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente.

Multa

"Significa que a empresa poderá ser multada de R$ 600,00 a R$ 9 milhões. E essa sanção pode ser aplicada somente por ela ter faltado a audiência a que foi previamente notificada pelo Procon Fortaleza", informa a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, que argumentou ter notificado a empresa depois da denúncia feita pelo Diário Online em matéria publicada em 5 de junho último.

Procon considera "descaso"

Para ela, o não comparecimento sem justificativa demonstra o descaso da Master Park com o consumidor. "A empresa não está preocupada com o consumidor. E a falta à nossa audiência demonstra esse descaso. Se ela faz isso com um órgão público, imagine com o consumidor. Mas se eles pensam que não vai dar em nada (o não comparecimento), saberão em breve que terá consequência sim, pois a desobediência ao CDC implica em penalidade. E isso servirá de exemplo aos demais. Só não vou adiantar ainda o valor exato da multa porque vamos avaliar, mas pode chegar a R$ 9 milhões", adverte a titular do Procon Fortaleza.

Presente à audiência, a presidente do Fórum de Defesa do Consumidor e coordenadora do Núcleo de Educação do Consumidor e Administração Familiar (Educon) do Departamento de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Shandra Carmen de Aguiar, chama a atenção sobre outro abuso praticado por estacionamentos na Capital cearense. "Além dos preços exorbitantes, a cobrança do valor de uma hora por pequena que seja a fração de minutos também é abusiva. Há casos de menos de 15 minutos depois da primeira hora em que o consumidor é obrigado a pagar por uma hora a mais. Então o estacionamento acaba ganhando duplamente aquela hora, que também é cobrada da próxima pessoa a estacionar o carro no mesmo local", alerta.

Sem resposta

Até o fechamento desta edição, a reportagem procurou a Master Park para esclarecer o motivo da ausência na audiência no Procon Fortaleza, bem como sobre o que motivou a alta de 40% nos preços do estacionamento do Aeroporto, mas a empresa não atendeu as ligações.

Fonte: Diário do Nordeste

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