Images Procon Fortaleza cobra na Justiça fim de bloqueio da internet em celulares

O Procon Fortaleza ingressou nesta quinta-feira (21) com ação civil pública contra as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo para barrar o bloqueio de internet móvel após o fim da franquia, em planos pré e pós-pagos, de clientes de Fortaleza. O Procon requer liminar para que o consumidor continue utilizando o serviço de acesso à internet nos termos em que foi contratado. Caso o pedido seja atendido pela Justiça, o descumprimento da liminar estabelece multa de R$ 100 mil.

Para o Procon Fortaleza as operadoras passaram a adotar conduta diferente do que foi contratado pelos consumidores, promovendo bloqueios e interrupções dos serviços de acesso à internet com o esgotamento da franquia do cliente.

A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, revelou que as operadoras de telefonia estão no topo do ranking de reclamações do órgão municipal de defesa do consumidor. "É um abuso e uma violação ao Código de Defesa do Consumidor que as operadoras decidam, unilateralmente, mudar o contrato de prestação de um serviço que é essencial. Isso, depois de captar e prometer acesso ilimitado, o que não está sendo ofertado", comentou.Ainda para Cláudia Santos, a publicidade das operadas é enganosa, na medida que induz ao consumidor adquirir um serviço que não condiz com o contratado. A diretora orienta que os consumidores registrem sua reclamação de bloqueio de internet móvel para que sejam tomadas as providências necessárias.

A TIM informou ao Valor em outubro que "mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares e outros dispositivos".

A Vivo afirma a mudança prima pela oferta da melhor experiência de uso da internet ao usuários. A empresa diz estar ajustando os pacotes de internet pré-paga e enviará um SMS quando o consumo atingir 80% da franquia e outro no momento em que ela acabar, já com a opção de contratação de um pacote adicional.

A Oi também defende que "o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, é uma tendência mundial para garantir melhor experiência de navegação". A Claro informa que os usuários poderão desfrutar de uma rede de alta velocidade com a mudança.


Fonte: G1