O Procon Fortaleza realizará uma nova audiência para discutir a cobrança dupla nas contas de luz dos consumidores da capital. O anúncio foi feito logo após a reunião que ocorreu nesta quarta-feira (29/4) com a Companhia Energética do Ceará (Coelce). O Procon apresentou algumas propostas de compensação e parcelamento para consumidores, mas como não houve consenso, uma audiência já foi agendada para o dia 7 de maio, às 14:30 horas.
Para o Procon, os consumidores foram prejudicados quando não receberam informação de forma clara e ostensiva sobre a mudança na forma de cobrança da segunda fatura. A recomendação é que o consumidor observe com atenção o período de consumo das faturas recebidas e, caso identifique a duplicidade de cobrança no mesmo período, registre sua reclamação.
Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a cobrança é legítima, partindo do pressuposto que houve o consumo por parte dos consumidores. No entanto, os consumidores foram prejudicados quando não receberam informação de forma clara e ostensiva sobre a mudança na tarifação e cobrança da conta de luz. "O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem que ser respeitado. Não vamos admitir que, mais uma vez, o consumidor seja lesado", defendeu.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi notificada, mas não compareceu, nem apresentou justificativa da ausência. Um nova audiência foi marcada para o dia 6 de maio, às 10h, na sede do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor. A Companhia Energética ficou de avaliar as recomendações e apresentar contraproposta.
Como denunciar
- Central de Atendimento ao Consumidor - 151, no horário comercial
- Portal da Prefeitura de Fortaleza - www.fortaleza.ce.gov.br/procon
- Procon Centro (Sede) - Rua Major Facundo, 869
- Procon Núcleo Messejana (Vapt Vupt) - ao lado do Terminal de Messejana
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