O Procon Fortaleza divulgou nesta quarta-feira (17/6), que multou 19 academias de ginástica da Capital, devido a cobrança de taxas e a existência de contratos abusivos. O valor das multas soma R$ 80 mil e levou em consideração a gravidade das infrações e o porte econômico das empresas. A fiscalização ocorreu em julho e agosto do ano passado e ainda no início de 2015 em 60 academias de ginástica.
Após denúncias de que algumas academias de ginástica só aceitam pagamento de mensalidades em cartão de crédito ou débito, o Procon Fortaleza intensificou a fiscalização e encontrou outras irregularidades, como a cobrança de taxas de adesão, cláusulas contratuais abusivas, venda casada de serviços, falta de preços em produtos vendidos nas academias e a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor não pode pagar por um serviço antecipado, que ainda nem foi prestado. "É uma prática abusiva cobrar taxas de adesão e taxas de juros de cancelamento de contrato ao consumidor de forma antecipada, inclusive", declarou. Ela esclareceu ainda que, de acordo com o CDC, o fornecedor não pode "recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento", conforme artigo 39 do Código.
A diretora disse ainda que alguns contratos de academias listavam uma série de multas ao consumidor por quebra de contrato e não citavam uma linha ou cláusula de multas ou taxas por parte das empresas, caso ocorra a quebra de contrato pelos próprios estabelecimentos. "Vamos supor que a empresa decretasse falência ou por qualquer motivo não prestasse mais o serviço, ou seja, os contratos só previam obrigações para o consumidor, que poderia sair prejudicado nesse tipo de contrato", explicou Cláudia Santos.
O valor das multas soma R$ 80.258,16.
Fonte: PMF
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