O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgou nesta segunda-feira (13/7), o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre deste ano. São atividades que envolvem fiscalização, educação para o consumo, e ainda multas a estabelecimentos que descumprem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O atendimento a consumidores da capital cresceu 16% se comparados o primeiro semestre de 2015, que registrou 8.155 atendimentos contra igual período do ano anterior que contabilizou 7.018.
Segundo a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o Procon Fortaleza registrou um aumento de 16% no número de atendimentos a consumidores, se comparados o primeiro semestre de 2015 com igual período do ano passado. "Isso demonstra que o consumidor está cada vez mais atento aos seus direitos", comentou. A Diretora também pontua que as atividades de fiscalização e educação para o consumo contribuíram para a conscientização do respeito às normas contidas no CDC.
Confira as atividades realizadas no primeiro semestre de 2015
Acordo com TJ-CE
Foi firmado o Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). O objetivo é agilizar o andamento de processos no judiciário, em casos de descumprimento de acordos, realizados no Procon, por parte da empresa ou fornecedor.
Capacitação Servidores
Entre os dias 24 e 26 de junho, servidores do Procon participaram de
curso de formação. O treinamento foi ministrado pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Núcleo Vap Vupt Messejana
Apenas na primeira semana de funcionamento, o Procon Fortaleza Núcleo Messejana recebeu aprovação satisfatória de 99% dos consumidores que foram atendidos no local. Outros três Núcleos do Procon, em parceria com o Vapt Vupt do Governo do Estado, estão previstos para os bairros Antônio Bezerra, Papicu e Centro.
Energia Elétrica
Um conjunto de ações que beneficiaram os consumidores da Capital, que receberam a cobrança de duas faturas de energia no mês de abril, foram anunciadas. As medidas constavam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), referente a período de consumo diferetes. Os consumidores puderam parcelas contas de energia como forma de reequilibrar o orçamento doméstico.
Fiscalização
ESCOLAS
No início de 2015, o Procon divulgou a autuação de 39 escolas por descumprimento da Lei do Material Escolar. Fiscais do Procon visitaram 100 instituições de ensino e constataram irregularidades, como a exigência de itens do material escolar considerados de uso coletivo, o que é proibido de acordo com a Lei nº 12.886/2013. No último período letivo de 2013/2014, 85 escolas particulares da capital já haviam sido multadas. O valor total das multas somaram R$ 91.803,02.
EXTINTORES
Lojas que vendem extintores de incêndio ABC também foram fiscalizadas para coibir o superfaturamento e a abusividade de preços do equipamento de segurança, que passou a ser exigido em veículos automotores, de acordo com a Resolução 333/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
ACADEMIAS DE GINÁSTICA
Pelo menos 19 academias de ginástica da Capital foram multadas, devido a cobrança de taxas e a existência de contratos abusivos. O valor das multas soma R$ 80 mil e levou em consideração a gravidade das infrações e o porte econômico das empresas.
Procon Móvel
Durante o semestre, o Procon Móvel visitou bairros e instituições da capital, e ainda locais públicos de grande circulação, com destaque para os períodos de aumento nas relações de consumo, como datas comemorativas e feriados e o Projeto Abraça Fortaleza.
Pesquisas e Rankings
O Procon realiza diversas pesquisas de orientação para o consumo, de modo a oferecer ao consumidor planilhas de custos com preços e locais mais baratos para a compra. Pacotes turísticos, pesquisa de alimentos e produtos e itens de alto consumo durante feriados e datas comemorativas são pesquisados constantemente.
O Procon também divulga, anualmente, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no mês de março de cada período letivo. Produtos de informática, cartão de crédito, aparelho celular e eletrônicos lideraram o ranking de reclamações em 2014.
Procon Fortaleza nas Escolas
O projeto leva conhecimentos básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para crianças, jovens e adultos de escolas e instituições públicas, por meio de palestras e ações educativas.
Semana do Consumidor
Durante a programação, ocorreram ações em diversos pontos da cidade, como terminais de integração, shoppings, escolas e praças públicas, oferecendo serviços desde a abertura de reclamação à orientação para o consumo, e ainda o lançamento da Cartilha de Direitos do Consumidor. No total, foram contabilizados 537 atendimentos a consumidores, em sete pontos diferentes da Capital (terminais de ônibus, escolas, praças e corredores comerciais). Em um único dia ocorreram 132 audiências de conciliação.
Fonte: PMF
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