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Procon Fortaleza cadastra consumidores para mutirão de renegociação de dívidas

O Procon Fortaleza inicia, nesta terça-feira (16/8), o cadastro de consumidores que participarão do mutirão de renegociação de dívidas. O objetivo é auxiliar o consumidor inadimplente nas negociações com operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia e bancos comerciais. O Procon pretende realizar 1.000 audiências de conciliação, na segunda quinzena de Setembro. 

Para participar do mutirão, o consumidor deve procurar as unidades físicas do Procon até o dia 2 de Setembro. O cadastro pode ser realizado no Centro, na rua Major Facundo, 869; ou ainda na unidade do Vapt Vupt de Messejana, que fica na avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus.

O consumidor precisa levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a transação com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, as empresas participantes deverão oferecer condições especiais, possibilitando o pagamento de dívidas com redução de juros e multas. "A ideia do mutirão é conciliar uma dívida em que o consumidor comprometeu sua renda e que necessita de apoio para liquidar o endividamento", disse.

Cláudia Santos também avalia que muitos consumidores têm interesse de liquidar dívidas, mas algumas empresas dificultam ou exigem vantagem manifestamente excessiva por parte dos consumidores, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon informou ainda que, independentemente do período do mutirão, qualquer consumidor da capital pode abrir sua reclamação para tentar solucionar uma situação de endividamento.

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151, no horário comercial.

Serviço
Agendamento para o Mutirão de Renegociação de Dívidas
Período de cadastro: De 16/08 a 02/09
Local 1: PROCON CENTRO (Rua Major Facundo, 869)
Local 2: PROCON MESSENAJA VAPT VUPT (avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus)
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Dicas para comprar pela internet sem erro

Comprar roupas e sapatos pela internet pode ser uma ‘mão na roda’ para quem dispõe de pouco tempo. A psicóloga Jéssica de Paula compra bolsas, sapatos, roupas e bijuterias pela internet. Porém, antes de finalizar a comprar, ela pesquisa bem antes para se certificar de que tudo sairá bem.

“Eu sempre olho as reclamações na internet, se tem comentários de clientes da loja e se a loja é profissional ou não”, comenta.


As compras já foram tantas que ela já nem lembra quantas. Mas de todas, apenas uma gerou dor de cabeça. “O produto não chegou, eu mandei e-mail para o vendedor e não deu em nada. Eles falaram para eu esperar o produto e nunca chegou, nem devolveram o dinheiro e ficou por isso mesmo”, diz.


A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que, antes da compra, o consumidor verifique se o site é confiável para informar qualquer tipo de dado bancário ou do cartão de crédito.


“Quando efetuar o pagamento através do cartão de crédito, acompanhar o lançamento na fatura do cartão. Caso verifique alguma irregularidade, comunicar imediatamente a administradora do cartão ou ao banco”, diz


Além disso, é preciso observar se o site disponibiliza o número do CNPJ, endereço físico, telefone, canais de contato direto com o consumidor. “Também é sempre bom o consumidor anotar o prazo prometido para a entrega e exigir sempre a nota fiscal”, orienta.


Políticas de troca

Em outro caso, Jéssica ficou insatisfeita com um vestido que comprou e decidiu tentar trocar. Ao entrar em contato com a loja, eles a orientaram a reenviar o produto. “Eu reenviei o vestido e eles pagaram o frete e ainda me mandaram outra peça”, conta.


Enquanto no comércio físico a troca por arrependimento fica a critério da empresa, nas virtuais o Código de Defesa do Consumidor (CDC) obriga a empresa a aceitar o produto de volta. O artigo 49 também determina o reembolso nesses casos. “O consumidor tem até sete dias depois do recebimento para trocar, visto que ele não teve a oportunidade de experimentar o produto na hora da compra”, explica Gerson Rolim, diretor de comunicação e marketing da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.


Além disso, o consumidor deve ficar atento às políticas de troca das lojas virtuais. Antes de fazer uma compra, é importante pesquisar e questionar as políticas de pós venda. “A regras de troca devem ser lidas antes da compra. Elas costumam estar publicadas nos sites”, conclui Gerson.dos seus dois componentes: o Índice de Situação Presente subiu 4,8%, passando de 80,2 pontos em julho para 84,1 pontos neste mês; o Índice de Situação Futura elevou-se 1,5%, atingindo 108,2 pontos.

Fonte: O Povo
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Dicas para você quitar as dívidas


O primeiro passo para quem está endividado ou enfrenta dificuldades para pagar as dívidas quando recebe o salário é admitir, parar e tentar quitar o mais rápido possível, principalmente se a conta for no cartão de crédito ou cheque especial.


“Um dos primeiros erros é pagar só o valor mínimo da fatura do cartão de crédito ou ir passando cada vez mais dias no cheque especial”, comenta o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador da área de finanças pessoais, Érico Veras Marques. Ele também observa que às vezes a pessoa ganha R$ 2 mil, mas tem três cartões com limite de R$ 6 mil e sai gastando o que não pode pagar. Ele aponta ainda o erro das compras parceladas que somadas dão um grande valor.


O professor de Economia da Universidade de Fortaleza (Unifor), Allisson Martins, afirma que para quitar as dívidas, é necessário primeiramente saber qual o tamanho do problema. “Faça um levantamento completo das dívidas, taxas de juros e multas, e assim terá a exata noção do valor que precisa para quitar”, completa. Logo em seguida, sugere fazer um diagnóstico do orçamento familiar e realizar cortes de despesas necessárias.


Allisson explica que, após estes passos, será possível fazer uma “estratégia de combate” às dívidas. “Comece pelas dívidas que tragam prejuízos ao seu cotidiano, como os serviços básicos. Em seguida, tenha foco nas dívidas que apresentam as maiores taxas de juros”. Outra dica que ele dá é ir ao banco ou financeira e manifestar interesse em renegociar. Avalia que é bom esperar a oferta para quitar as dívidas, pois os credores também têm interesse em regularizar a situação. 

Vale a pena antecipar?
No caso de antecipação de parcelas, o economista Allisson indica pagar as últimas prestações, solicitando o desconto dos juros no pagamento. “Havendo possibilidade de concentrar as dívidas em um só local e com taxas de juros mais baixas é uma ótima estratégia, pois deixará o desafio mais fácil para vencer”.


O economista chefe do Instituto de Economia e Informação (Econ Prime), Jorge Nogueira, diz que vale a pena usar um dinheiro extra ou que sobrou para antecipar parcelas ou quitar dívidas. “É melhor quitar a dívida antecipadamente, pois o desconto do pagamento antecipado equivale ao aos juros do empréstimo que sempre é muito superior à taxa de aplicação”, afirma, considerando que outra forma simples e lógica é comparar a taxa do empréstimo gravada em contrato contra a taxa de aplicação. Se a taxa do empréstimo for maior que a da aplicação melhor é pagar antecipadamente. “A grande questão no estudo das dívidas não é o que se ganha e sim o que se deixa de perder”.


Em caso de dinheiro extra o professor Érico Marques defende guardar uma parte para casos de emergência. “A outra parte deve ser para quitar as dívidas mais caras, ou que tem as taxas de juros mais altas, o cartão de crédito e o cheque especial”, afirma, acrescentando que no geral as taxa de juros das dívidas são maiores que as das aplicações sem risco. Ele lembra que o pagamento das contas de água e luz também são prioritárias porque após um tempo de atraso são cortadas.

Saiba mais


Números de endividamento
A mais recente pesquisa sobre Endividamento do Consumidor de Fortaleza, divulgada em julho pela Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE), mostrou que 64% dos consumidores da Capital possuem algum tipo de dívida

Com queda de quase 10 pontos ante o mês anterior (73,8%), o resultado foi o melhor apurado desde novembro de 2014, quando a taxa geral de endividamento foi de 58,4%


O Ceará ficou em terceiro lugar, entre os estados do Norte e Nordeste, no número de pessoas endividadas. Conforme estudo realizado por economistas da Serasa Experian e pela área de Big Data, o Acre ficou em 1º lugar no ranking da inadimplência entre as regiões

Já o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) de Fortaleza em agosto, também apurado pela Fecomércio, apresenta crescimento de 2,6%, em relação ao mês de julho

Apesar de o indicador permanecer no campo que indica pessimismo por parte do consumidor, com 98,5 pontos, a melhora foi puxou a demanda por bens de consumo semiduráveis

O resultado do ICC de agosto decorreu da melhora combinada dos seus dois componentes: o Índice de Situação Presente subiu 4,8%, passando de 80,2 pontos em julho para 84,1 pontos neste mês; o Índice de Situação Futura elevou-se 1,5%, atingindo 108,2 pontos.

Fonte: Jornal O POVO
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Operadora de telefonia é condenada por submeter cliente a calvário com novos serviços


 A 3ª Câmara de Direito Civil condenou operadora de telefonia ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 25 mil, para consumidora que passou tormento ao contratar pacote adicional de serviços de voz, dados e televisão com falhas de sinal frequentes. Descontente, ela pediu o cancelamento dos serviços e a manutenção do telefone fixo, do qual dispunha há 20 anos. Porém, ao atender à solicitação, a operadora rescindiu integralmente o contrato e continuou a cobrar a fatura da linha.

Mesmo diante de várias reclamações na via administrativa e de procedimento no Procon, a autora não conseguiu reaver a linha contratada e, como se isso não bastasse, passou a sofrer cobrança indevida pelo serviço já cancelado. Em apelação, a consumidora requereu o aumento da indenização moral fixada na sentença e devolução em dobro do indébito.

O relator, desembargador Marcus Tulio Sartorato, reconheceu que a imprudência da ré ao efetuar o corte indevido da linha telefônica fixa e sua negligência em resolver o problema na via administrativa e no Procon permitem majorar a quantia indenizatória e aplicar a restituição em dobro do valor cobrado.

"Não pairam dúvidas acerca do ato ilícito passível de indenização [...] cometido pela ré, que foi imprudente ao efetuar cobranças por serviços que não estavam sendo disponibilizados da maneira adequada à consumidora, e num momento posterior já haviam inclusive sido cancelados", anotou o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação n. 0809790-09.2013.8.24.0023).

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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Procon Fortaleza determina cinco dias para Multiplay restabelecer serviço no SAC

O Procon Fortaleza determinou, nesta sexta-feira (12/08), prazo de até cinco dias para que a empresa Multiplay Telecom, que presta serviços de TV por assinatura e de internet banda larga na Capital, restabeleça o serviço de alteração de planos e pacotes por meio do call center. A empresa pode pagar multa de até R$ 11 milhões por deixar consumidores sem o serviço.

Segundo denúncia de consumidores, há uma semana, a empresa Multiplay não está realizando alteração de planos e pacotes por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o que impossibilitaria assinantes de migrarem para pacotes mais econômicos.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, os consumidores não estão tendo o direito de liberdade e de escolha. "A empresa vai ter que justificar por que deixou o serviço de alteração de planos fora do ar. Além disso, os consumidores deverão ser ressarcidos pela falha na prestação do serviço", defendeu.

Cláudia Santos também explica que o tempo máximo de espera para atendimento no call center não pode passar de um minuto, e a empresa que não cumprir a lei pode ter as vendas de serviços de TV por assinatura e de banda larga suspensos.

Multa
Caso não cumpra a determinação do Procon Fortaleza, a empresa Multiplay também poderá pagar multa de até R$ 11 milhões e ainda pode ser penalizada com a suspensão da venda de serviços de TV por assinatura, internet e telefonia, até o restabelecimento do atendimento.

Lei do SAC
Além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei do SAC (Decreto Federal nº 6.523/2008) determina que as empresas prestem o serviço com eficiência e rapidez no SAC. Empresas fornecedoras de serviços regulados pelo poder público, como planos de saúde, companhias aéreas, empresas de ônibus interestaduais, administradoras de cartão de crédito, bancos, companhias de energia elétrica, telefônicas e TV por assinatura devem cumprir a Lei do SAC.

Pelo Decreto, as ligações devem ser gratuitas e o atendimento deve ser prestado durante 24 horas. O prazo para resposta ao consumidor não pode passar de cinco dias úteis.

Como denunciar
Para registrar uma reclamação pela internet, o consumidor pode entrar no portal www.fortaleza.ce.gov.br e clicar no link "Acesse os nossos serviços". Logo após, é só clicar em Defesa do Consumidor e escolher a opção DENÚNCIA VIRTUAL (apenas denunciar) ou RECLAMAÇÃO VIRTUAL (para abrir uma reclamação de um problema pessoal que requer intermediação do Procon).

Também é possível abrir uma reclamação nas unidades físicas do Procon Centro (Rua Major Facundo, 869); ou no Procon Vapt Vupt Messejana (Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602), ao lado do Terminal de Ônibus de Messejana.

Mais informações pela Central de Atendimento 151, no horário comercial.

leza, a empresa Multiplay também poderá pagar multa de até R$ 11 milhões e ainda pode ser penalizada com a suspensão da venda de serviços de TV por assinatura, internet e telefonia, até o restabelecimento do atendimento.

Fonte: CEARÁ NEWS
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Fabricante deve fornecer assistência técnica para celular adquirido no exterior

A empresa Apple Computer Brasil foi condenada a indenizar cliente que teve assistência técnica negada dentro do período de garantia. A autora da ação vai receber a restituição do valor do aparelho iPhone 5S (R$ 1.635,00), além de R$ 1 mil de danos morais.

Caso

A consumidora entrou com o pedido no Juizado Especial Cível, afirmando que a assistência técnica de seu aparelho telefônico foi negada pela empresa, apesar de o objeto ter estragado ainda no período da garantia. A empresa alegou que o iPhone havia sido adquirido no exterior, portanto não teria a homologação da ANATEL. A autora teve seu pedido negado pelo Juízo e recorreu da decisão.

Em segunda instância, a relatora do recurso, Juíza Vivian Cristina Angonese Spengler, aceitou o pedido da autora. "Cabia à ré comprovar que o equipamento estava funcionando e que o defeito decorreu do mau uso do consumidor", o que não ocorreu no processo. Quanto aos danos morais, a magistrada afirmou que o fato "ultrapassou o mero aborrecimento e contratempo a que estão sujeitas as pessoas na vida cotidiana."

Acompanharam o voto as Juízas Elaine Maria Canto da Fonseca e Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe, da Segunda Turma Recursal Cível do RS.

Processo nº 71005816467

Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Veja quatro dicas para fazer o controle de finanças pessoais

Não comprar por impulso é uma boa forma de fazer o controle de gastos.

Fazer o controle dos gastos pessoais é essencial para evitar o surgimento de dívidas. Muitas pessoas possuem custos mensais que podem ser reduzidos ou até mesmo cortados integralmente, mas nunca pararam para avaliar. 

Além disso, existe uma série de outras técnicas que possibilitam um maior controle das finaças pessoais, garantindo que os consumidores consigam balancear de forma adequada os seus ganhos e gastos. Confira abaixo algumas delas e saiba o motivo pelo qual é importante aplicá-las:

1) Aplicativos para celular

Aproveite as novas tecnologias para controlar melhor suas despesas ao longo do mês. Existem aplicativos que permitem verificar com facilidade a quantia que ainda está disponível e o que deve ser guardado como uma poupança. 

Com estas plataformas, o processo de salvar os gastos em uma planilha se tornou muito mais simples, evitando que a pessoa perca tempo para fazer os registros e acabe desistindo ou se esquecendo de algo. 

2) Faça uma lista com as dívidas

É importante possuir a dimensão exata de quanto você deve. Por isso, deixe anotado todos os credores, desde bancos até mesmo seus amigos. A partir do momento que você sabe para quem deve, a etapa seguinte é fazer uma outra lista com o valor total que você precisa pagar.

Nestas situações, é necessário também considerar os juros, pois eles serão fundamentais na hora de avaliar as prioridades. É recomendado que o consumidor pague primeiro as dívidas que possuem as maiores taxas de juros. 

3) Espere para fazer compras

Caso tenha visto algum item que, na hora, tenha despertado interesse em você, como um móvel ou uma roupa, por exemplo, o ideal é aguardar um tempo antes de concretizar a compra. 

O recomendado é que o consumidor espere por volta de 30 dias. Este período servirá para avaliar se você continuará com vontade de adquirir o produto, assim evitando que sejam realizadas compras por impulso, que, em muitos casos, acabam ocasionando gastos desnecessários. 

4) Faça objetivos mensais

Algo indispensável para controlar as finanças adequadamente é ter um planjamento mensal. Se você souber com o que deseja e precisa gastar seu dinheiro naquele mais, fica mais fácil avaliar suas condições financeiras. 

Se você pretende fazer uma viagem, por exemplo, já sabe que parte do seu dinheiro deve ser destinada a este fim, evitando gastar muito com algo secundário. Assim, o controle de gastos fica simplificado.

Fonte: IG Notícias