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Procon Fortaleza realizou pesquisa dos itens mais vendidos durante o carnaval.

O Procon Fortaleza divulgou nesta quinta-feira (23/2), a pesquisa mensal de alimentos e produtos, que é realizada mensalmente em supermercados da Capital. A novidade, nesse levantamento, é a inclusão de 19 itens consumidos durante as festas de Carnaval e que são encontrados nos supermercados. Picanha, fraldinha, coração de frango, cerveja, whisky, energético, cachaça e preservativo são alguns dos produtos pesquisados. O consumidor que optar pela compra no supermercado mais barato economiza quase 50% se comparado com o estabelecimento mais caro. Os preços foram coletados entre os dias 20 e 21 de fevereiro.

Quem quiser aproveitar o feriadão de Carnaval com churrasco e bebidas, a orientação do Procon é pesquisar. A mesma marca de sal grosso sai por até 348,31%. O produto pode ser encontrado de R$ 0,89 a R$ 3,99. O consumidor que preferir churrasquinho de coração de frango pode comprar meio quilo do produto por R$ 8,65 no supermercado mais barato, enquanto que no estabelecimento mais caro, o item da mesma marca sai por R$ 18,99, uma diferença de 119,54%. Já a picanha nacional pode ser encontrada de R$ 39,99 a R$ 54,89 o quilo, uma variação de 35,18%.

Ranking variações (Produtos Carnaval)
PRODUTO MENOR MAIOR VARIAÇÃO 
Sal grosso R$ 0,89 R$ 3,99 348,31%
Coração de frango R$ 8,65 R$ 18,99 119,54%
Carvão   R$ 6,49 R$ 11,90 83,36%
Refrigerante Guaraná R$ 3,99 R$ 5,99 50,13%
Carne Bovina Fraldinha R$ 17,99 R$ 26,79 48,92%
Espuminha   R$ 2,99 R$ 4,39 46,82%
Whisky   R$ 69,90 R$ 99,90 42,92%
Cachaça R$ 10,99 R$ 15,09 37,31%
Carne Bovina Picanha R$ 39,99 R$ 54,89 37,26%
Cerveja R$ 1,99 R$ 2,69 35,18%

A diretora do Procon Fortaleza orienta que, havendo divergência de preços entre o produto anunciado e o apresentado no caixa, é direito do consumidor pagar sempre o valor da oferta. Ela também faz um apelo aos consumidores. "Não custa nada pedir cautela e prudência no consumo de bebidas nesse período. Jamais dirigir se ingerir qualquer quantidade de álcool", ressaltou.

Durante o feriadão de Carnaval, os canais de denúncia on-line do Procon funcionarão normalmente pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza

PESQUISA MENSAL SUPERMERCADOS
No levantamento, que é realizando mensalmente com preços de 47 produtos em supermercados, o Procon Fortaleza encontrou variações acima de 100% em cinco alimentos. A maior diferença ficou por conta do quilo do pimentão, que pode sair por até 655,56% de diferença, indo de R$ 0,99 a R$ 7,48. Em seguida, a carne bovina alcatra pode ser comprada de R$ 11,28 a R$ 39,90, uma variação de 253,72%. O quilo da cebola também apresentou alta variação, sendo encontrado de R$ 0,99 a R$ 3,38, uma diferença de 241,41%.

O Procon divide a pesquisa mensal entre alimentos de primeira necessidade, produtos de higiene pessoal, de limpeza doméstica e ainda de cuidados infantis. Confira a pesquisa completa aqui.

Dicas:
- Faça uma lista do que realmente precisa comprar;
- Avalia e faça as contas com as despesas de início de ano como matrículas escolares, impostos de veículos, viagens e taxas tributárias;
- Pesquise os preços em encartes distribuídos em jornais, bancas, locais de circulação de pessoas ou no próprio estabelecimento;
- Compare preços e marcas, lendo rótulos dos alimentos e verificando a data de validade;
- Evite ir às compras com fome e acompanhado de crianças;
- Opte por preços de marcas mais em conta;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho.
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Procon Fortaleza receberá reclamações de consumidores no Carnaval

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) anunciou nesta terça-feira, 21, que receberá denúncias e reclamações dos consumidores no feriado de Carnaval. Segundo o órgão, no período carnavalesco, as relações de compra e venda aumentam e é preciso que o consumidor fique atento para que a diversão ou descanso não tragam aborrecimentos.

De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, os canais de atendimento on-line estarão disponíveis tanto para o consumidor turista, bem como o residente em Fortaleza poderão registrar algum problema pelo aplicativo do órgão. Ela também ressaltou que é possível abrir uma reclamação pelo site da Prefeitura de Fortaleza, no campo de defesa do consumidor.

O Procon Fortaleza listou os principais direitos dos consumidores em situações típicas para o período:

Viagens terrestres
As empresas são obrigadas a emitir os bilhetes de passagens com o nome e o CPF do passageiro. Os direitos dos passageiros também deverão constar no verso do bilhete.

Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa vai ter que oferecer alimentação e hospedagem.

O passageiro que não viajar e quiser ter o dinheiro de volta deverá fazer o pedido por escrito até três horas antes do embarque. A empresa está autorizada a cobrar uma taxa de reembolso de, no máximo, 5% do valor do bilhete. Em caso de remarcação de passagem, a taxa que a transportadora poderá cobrar não pode passar de 20%. Antes, as próprias empresas estabeleciam a regra.

Alimentos e bebidas
Compare preços e verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação. Certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados.

Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.

Barracas de praia
O consumidor não pode ser proibido de consumir alimentos e bebidas vendidos por ambulantes, desde que também esteja consumindo produtos da barraca de praia. A cadeira de sol pode ser cobrada, desde que o serviço seja feito à parte e informado previamente ao consumidor. Os cardápios devem conter informações sobre preços, quantidade de gramas e peso dos alimentos e ainda informar sobre a cobrança de 10% sobre os serviços do garçom ser OPCIONAL.

Bares, restaurantes e casas de show
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar). Lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação, de acordo com o CDC. É terminantemente proibida a cobrança de taxa para reserva ou utilização de mesas e cadeiras.

A taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço do garçom é opcional e esse esclarecimento deve constar em cartazes e cardápios.

O “Couvert Artístico” pode ser cobrado, desde que o estabelecimento ofereça show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e ainda, informe antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado.

Hotéis, pousadas e aluguel de casas
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. Para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.

Táxis
Os táxis comuns deverão cobrar o valor da corrida por meio do taxímetro.

Produtos infantis
As embalagens devem conter informações como faixa etária adequada, composição e possuir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Artigos importados devem conter texto com informações sobre o produto em língua portuguesa.

Nota ou cupom fiscal
Exija sempre e guarde a nota fiscal/tíquete/recibo, pois são esses documentos que comprovam a compra e garantem a troca de produto que apresentar defeitos. A nota deve conter a descrição do item adquirido, valor e data da compra.

Saúde
Os cuidados com a saúde e a segurança são um capítulo à parte, talvez o mais importante de todos. Abusar do álcool, dormir pouco e não se alimentar corretamente é uma combinação que pode prejudicar a saúde e ainda colocar em risco pessoas próximas. Jamais, dirija se ingerir qualquer quantidade de álcool.

Redação O POVO Online 
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Multa na remarcação de voo mais cara do que bilhete é abusiva

É abusiva a multa para remarcação de passagem aérea que ultrapassa o valor da própria passagem. O entendimento é da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que fixou que a multa deve ser de 30% e determinou que a companhia aérea devolva a diferença do valor pago pelo consumidor para a remarcação de dois bilhetes.

A ação foi movida por um casal que perdeu o voo com destino a Colômbia por chegar ao aeroporto quando o embarque já estava encerrado. O casal fez check in virtual no dia anterior à viagem, mas chegou ao aeroporto com uma hora de antecedência ao horário previsto para o voo, quando já se encontravam encerrados os procedimentos de embarque. Diante disso, remarcaram os bilhetes para o dia posterior ante o pagamento de multa fixada em R$ 3,3 mil.

Depois de feita a viagem, o casal entrou com ação no Juizado Especial alegando que a multa era abusiva. O casal pedia que a empresa fosse condenada a devolver em dobro o valor pago na remarcação além de indenização por danos morais. 

O juiz de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos dos autores. Ele entendeu que a culpa foi do casal, porque o encerramento do embarque para voos internacionais com despacho de bagagem, ocorre em 90 minutos antes do horário previsto para o voo.

A decisão, contudo, foi parcialmente reformada no TJ-DF que considerou a multa abusiva, mas negou o pedido de danos morais, uma vez que a situação foi causada pelos próprios consumidores. Em seu voto, o relator, juiz Edilson Enedino das Chagas, afirmou que a multa para realocação de passageiro em outro voo, da mesma companhia aérea e para os mesmos trechos, deve guardar consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aos valores gastos para a compra dos bilhetes.

Assim, explicou o relator, a multa fixada para a remarcação das passagens não deve ultrapassar o valor dos próprios bilhetes, sob pena de ficar configurada a abusividade de cláusula, conforme o artigo 51, do CDC, "em especial quando os passageiros, ainda que tenham dado causa ao evento perda de voo, mantenham o interesse na realização do transporte aéreo anteriormente contratado".

Considerando a culpa dos consumidores, o relator entendeu que o estabelecimento de multa para a remarcação dos bilhetes, no percentual de 30% do montante pago para a aquisição dos trechos, mostra-se razoável, proporcional e adequado a evitar o enriquecimento ilícito da fornecedora e o empobrecimento dos consumidores.

Assim, considerando que o casal pagou R$ R$ 2,8 mil pelos bilhetes, e entendendo-se devida a multa no valor de R$ 869 (30%), o colegiado determinou a devolução de R$ 2,4 mil aos consumidores, a ser corrigida desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1%. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.


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O cliente em primeiro lugar

(Realizada na vida profissional, Claudia Santos, Diretora Geral do PROCON FORTALEZA fala sobre sua carreira)


Por: Marina Brandão (estudante de jornalismo)





Nascida no dia 1 de abril, formada em Direito na Unifor e Filosofia na UECE, Cláudia Santos, filha da dona Josefa Holanda, atualmente diretora do PROCON é uma das mulheres realizada no seu âmbito profissional, determinada correu atrás dos seus objetivos e conseguiu fazer aquilo que ela diz que mais amava: defender o consumidor. 

Em um ambiente agradável no seu local de trabalho, especialmente na diretoria, Claudia Santos nos recebeu com muita atenção. A entrevista foi marcada para as 10 horas da manhã do dia 17/11 e foi pontualmente iniciada. Já dentro de sua sala ela nos conduziu há uma mesa ao lado. Bem humorada, respondendo todas as perguntas com respostas longas e sempre nos dando conhecimento através de situações da sua vida, sentada ela gesticulava com a mão e dava continuidade à entrevista. 

Descontraída ria de algumas situações ou até mesmo de algumas respostas que ela concedia. A defensora pública, Cláudia Santos sempre teve um objetivo na sua carreira acadêmica e profissional, onde seus pais não influenciaram nas suas escolhas porque sempre soube o que queria “nunca me influenciaram. Na verdade, eu sempre soube o que eu quis e o que não quis, então desde sempre eu sabia que eu ia fazer Direito e ia fazer Filosofia. Fiz Filosofia primeiro depois fiz Direito. Fiz Filosofia porque queria uma base pra fazer o Direito bem feito, então não teve influência não”. 

Influenciou seu irmão a fazer o curso de Direito, o qual ela se formou e ficou muito satisfeita, pois logo depois da sua formação acadêmica, sua vida profissional foi crescendo e realizando tudo aquilo que ela sempre quis: a defesa do consumidor, “eu me sinto realizada profissionalmente, porque quando você vê seus projetos acontecendo, se sente realizada, então é isso, me sinto realizada como profissional mesmo e também em poder ajudar as pessoas”. Seu primeiro estágio ainda quando estava cursando o último semestre na faculdade, foi o momento mais marcante da sua vida,  na condição de estagiária trabalhou no DECON e na Unifor, porque tinha meia bolsa. “eu comecei como estagiária no DECON e logo que me formei fui chamada para ser assessora jurídica na coordenação geral. Por lá eu fiquei oito anos fazendo atividades na assessoria jurídica, mas também fiz conciliação, atendimento, enfim passei por todos os setores do DECON. Depois que sai do DECON fui convidada para trabalhar com o deputado federal Chico Lopes” em seguida, para trabalhar no PROCON, onde lá ela iria focar cada vez mais naquilo que se especializou durante seus anos na faculdade, fazendo aquilo que ela ama “posteriormente fui convidada para vim aqui pro PROCON.

 Nesse intervalo, antes de chegar ao PROCON, presidi o Fórum Permanente Defesa do Consumidor, fui vice-presidente da Comissão Defesa do Consumidor da OAB aqui do Ceará e da OAB nacional. Fui presidente da Comissão da Defesa do Consumidor da Associação dos Advogados do Ceará, então a minha carreira foi sempre pautada na defesa do consumidor e os meus planos não podem ser diferentes, realmente são na área da defesa do consumidor, porque é a área que eu gosto. que eu escolhi, uma das que eu me especializei. 

Quanto aos projetos futuros eu não sei, só sei que terá sempre o viés na defesa do consumidor, seja ele qual for.” Valorizando muito os seus colegas de trabalho, Cláudia comenta sobre a importância de seus colegas e que geralmente sua relação com eles é muito boa, sempre se colocando no lugar dos outros, para tratá-los da melhor forma. “Olha esse papel de chefe não é muito simpático não, você quanto chefe, quanto líder é meio complicado, porque as pessoas na maioria das vezes não gostam muito de hierarquia. não é? Mas eu imagino que de uma forma geral é boa. Eu procuro sempre me colocar no lugar do outro, eu acho que é assim que tem que ser, a gente atende sempre as pessoas se colocando no lugar delas. Eu procuro exigir, claro, o óbvio que é o cumprimento do trabalho”. 

Ressalta a importância dos seus colegas de trabalho para dar continuidade ao seu trabalho e fazer aquilo acontecer, porque ali dentro o trabalho é coletivo, se um não ajudar o outro, as coisas não andam. De acordo com ela, “sozinha eu não faço nada, obviamente que tem que ter uma pessoa para conduzir, porque também se não tiver,  mas a equipe aqui também é muito boa e auxilia bastante”.

 Além da sua vida profissional, nunca se esqueceu de cuidar da sua família e sair com seus amigos. Para ela é importante os momentos que passam ao lado deles, sem estar nas redes sociais, porque na sua opinião a tecnologia na maioria das vezes atrapalha o convívio entre os amigos e familiares, são momentos que para ela é de extrema importância “a gente tem que recarregar as energias, é importante né?. Mas sair com os amigos, sair para conversar, não pra ficar nas redes sociais porque tem situação, por exemplo, que você está com quatro amigos aqui e cada um na rede social, às vezes você está do lado e conversando no whatsapp e com a pessoa do seu lado. Essa tecnologia é muito legal sabe, eu acho perfeita, mas a gente tem que ter muito cuidado, para muitas vezes não estar se privando de ter a companhia da pessoa quando ela estar do seu lado, mas na rede social”. Como sua vida é muito corrida, cheio de trabalho, as vezes fica difícil não separar trabalho em casa, mas ressalta que é bom ter aquele momento com a família e esquecer um pouco do trabalho, muitas vezes realmente diz que leva trabalho para casa, mas sem descuidar da minha parte familiar, mas segundo ela isso não acontece com freqüência. “Eu sei exatamente separar o meu horário de trabalho, obviamente eu trabalho muito em casa, mas isso sem descuidar da área familiar, porque é importante também, na verdade pra você estar bem no seu trabalho, você precisa estar bem em todas as áreas, é claro que no trabalho é onde você passa mais tempo, então você tem que procurar realmente fazer todo o seu trabalho durante o expediente. Isso não acontece normalmente comigo porque a gente tem vários canais de atendimento, por exemplo, a fan page do PROCON no faceboock, em que eu particularmente acompanho, no que diz respeito às respostas dadas para o consumidor”. 

Sobre a sua atual instituição em qual trabalha, o PROCON Fortaleza que fica situado no centro da cidade, a defensora pública se sente contente trabalhando naquilo que gosta e comenta sobre “o PROCON dentre as instituições, só perde em credibilidade, segundo a pesquisa do Ministério da Justiça, para a Igreja e o Corpo de Bombeiros, então você ver a credibilidade que existe no PROCON e em âmbito nacional”. Sobre projetos que a instituição realizou para a melhoria no atendimento com os consumidores, os funcionários tiveram um curso realizado pela a Escola de Defesa do Consumidor “recentemente trouxemos a Escola Nacional da Defesa do Consumidor, que é uma Escola do Ministério da Justiça, os professores da escola vieram para Fortaleza para dá um curso só para os funcionários do PROCON, então todos participaram, atendimento, fiscalização, todos de modo geral, a qualidade dos profissionais também passa pela capacitação técnica, a gente procura fazer esse trabalho e sempre tratar os outros com cordialidade, procurando entender, a situação da pessoa, eu acho que a mulher de forma geral, cumpre bem esse papel, a mulher tem mais sensibilidade. Não fazendo ai uma distinção entre homem e mulher, não é isso não, eu acho que a mulher tem mais sensibilidade porque ela faz várias coisas ao mesmo tempo, ela é mãe, ela é esposa, ela é namorada, então ela tem mais sensibilidade para compreender o todo, então acho que é mais fácil essa convivência, agora efetivamente o que eles acham ai é com eles né (risos)”.

Cláudia tem certeza dos seus projetos em relação a sua carreira profissional: a defesa do consumidor, mas em relação o que pode acontecer futuramente é uma incógnita, segundo ela muitas coisas podem acontecer pela frente, mas aconteceram coisas na sua profissão que marcou muito, destacou um deles “a titularidade daqui, eu acho que é realmente isso que vai marcar mesmo na minha carreira, pelo fato de atuar na área da defesa do consumidor, é isso mesmo. Graças a Deus as coisas caminharam né, eu digo sempre o seguinte: quando Deus quer lhe abençoar, ele encontra os caminhos, porque realmente eu nunca imaginava que isso fosse acontecer, eu ser a titular. Fui convidada para ser executiva, então eu não tinha essa intenção, não tinha esse objetivo, não é uma coisa que passava na minha cabeça, pra mim já estava bom demais como executiva, porque eu já estava em um órgão da defesa do consumidor, mas como Deus tem planos na sua vida, que a gente não sabe, quando Ele quer lhe abençoar, Ele lhe abençoa, então aconteceu". 

Sobre um dos seus projetos mais recentes, “Pizza Legal” que é onde impedem às pizzarias de cobrar o preço pelo sabor da pizza mais cara, quando o consumidor pede dois sabores, ela comenta e dá sua versão perante sua posição quanto a esse projeto que só tem a beneficiar o consumidor “estar sendo um sucesso essa ação, ela iniciou no dia 9, é uma ação inicialmente educativa, entregando notificação às empresas, para se adequarem em cinco dias, a receptividade tem sido boa em relação às empresas, eles tão sensíveis a se adequarem, até porque o objetivo inicialmente é educativo, mas posteriormente a fiscalização vai voltar e será punitiva se não se adequarem. Então na verdade, o que o PROCON Fortaleza só quer é que o consumidor pague um preço justo e qual é o preço justo? É você pagar o que efetivamente consumiu. Até porque isso não traz nenhum prejuízo para as pizzarias, já que eles fazem na hora, então não é justo o consumidor pagar mais caro, o justo é isso é pagar o preço justo do que ele efetivamente consumiu. Agora o que é que representa para o consumidor na prática, representa ganho porque você imagina aí a quantidade de pessoas que consomem pizza e a quantidade de pessoas que estavam pagando o preço a mais; e não é nada não, mas você vê a economia, se você for pra ponta do lápis, acaba que com aquele dinheiro que você pagou a mais, o excedente, dá pra você até comprar outra pizza”. 

O projeto teve uma proporção nacional onde vários jornais comentaram sobre, onde ela concedeu entrevista para o Fantástico, outros meios de comunicação noticiaram sobre esse assunto “teve uma dimensão nacional, pra você ter uma ideia o fantástico fez uma matéria em relação a  posição do Procon, já saiu uma matéria também no Bom Dia Brasil, todos os jornais do país, então ganhou uma dimensão nacional.” Fala sobre os projetos para a melhoria da relação com o consumidor, que segundo ela possivelmente irá abrir um núcleo de atendimento no shopping Rio Mar, se tudo ocorrer bem. Cláudia Santos se diz abençoada por Deus e feliz em tudo que faz, “ Deus me ajuda demais sabe, primeiro porque Ele me guia e me orienta, é claro que temos também os percalços do dia à dia, mas os meus projetos relacionados à defesa do consumidor, no âmbito geral tem tido êxito”.
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Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência da dívida vinculada ao contrato de prestação de serviços educacionais estabelecido entres as partes, referente ao segundo semestre de 2014.

Restou incontroverso o fato de que o autor iniciou o curso de arquitetura e urbanismo na faculdade mencionada em 2011. Segundo os autos, ele não renovou o contrato para o segundo semestre de 2014, mas a ré não fez o trancamento da matrícula, como o autor teria requerido, e passou a cobrar, indevidamente, a quantia de R$11.462,61 pelos serviços educacionais relacionados ao período.

A ré, por outro lado, não comprovou que o autor tenha acessado o site da faculdade e – pela central do aluno, mediante senha pessoal - solicitado a matrícula e dado aceite no contrato, a fim de afastar a alegação de que a matrícula do autor fora realizada de forma automática. Ao contrário, a prova documental produzida evidenciou que a matrícula referente ao segundo semestre de 2014 não foi efetivada, sob o status “em processamento”.

Ainda, segundo uma cláusula do contrato celebrado entre as partes: “para a efetivação da matrícula, deverá ser quitada a 1ª parcela da semestralidade; para sua renovação, haverá também necessidade de o contratante estar quite com todas as obrigações anteriores”, o que não ocorreu na espécie. Assim, a juíza que analisou o caso reconheceu que a cobrança empreendida pela ré era abusiva, pois os serviços não foram prestados ao autor – legitimando seu pedido de declaração de inexistência da dívida reclamada.

Por último, a magistrada considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais: “(...) registro que o descumprimento contratual, por si só, não legitima o dano moral reclamado, pois não foi configurada violação aos atributos da personalidade do autor. E mera cobrança indevida de dívida, por si só, não legitima a pretensão indenizatória deduzida”.

Cabe recurso da sentença.

Processo Judicial eletrônico (PJe): 0732822-25.2016.8.07.0016

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Vivo é condenada a pagar R$ 10 mil por incluir indevidamente nome de cliente no Serasa

O juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, titular da 31ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Telefônica Brasil (Vivo) a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais para professor que teve o nome negativado ilegalmente no Serasa. Também terá de pagar R$ 722,10 de reparação material, correspondentes a débitos indevidos em sua conta.

Segundo a ação (nº 0830320-67.2014.8.06.0001), o professor contratou, no final de 2010, serviço 3G da operadora Vivo, com pagamento através de débito em conta. No entanto, em março de 2012, cancelou o contrato. Embora não tenha recebido boletos de cobrança, um valor, correspondente a serviços prestados que haviam sido cancelados, continuou sendo debitado de sua conta. Até cancelar a opção de débito em conta relativa aos serviços, os descontos totalizaram R$ 722,10. Depois disso, as cobranças voltaram.

Em março de 2013, a empresa comunicou ao cliente que iria reembolsá-lo, confirmando o fim das cobranças, o cancelamento do contrato e a isenção de qualquer dívida dele. Entretanto, em dezembro daquele ano, o professor também descobriu que havia sido incluso, pela operadora, no cadastro de inadimplentes do Serasa, o que resultou em prejuízos patrimoniais, restringindo seus negócios.

Por conta dos problemas, o cliente ingressou com ação pedindo a retirada do nome do cadastro negativo (pedido deferido em liminar). Requereu, ainda, indenização moral e a devolução da quantia debitada, além de declaração de cumprimento contratual e de legalidade do documento de cancelamento do contrato.

Na contestação, a empresa defendeu que o cancelamento do serviço não foi efetuado pelo cliente na época informada e que não houve defeito na sua prestação, destacando também inexistência de dano moral.

Na decisão, o magistrado afirmou que “a promovida não conseguiu demonstrar que os seus serviços são imunes a defeitos, e por conseguinte é totalmente crível que o promovente tenha sido vítima de uma cobrança indevida, com total omissão e negligência da demandada, que não impediu as aludidas operações de débito, o que caracteriza a responsabilidade objetiva da mesma, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”.

Em função disso, o juiz declarou o cumprimento contratual e o cancelamento referida da linha telefônica. A sentença foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (07/02).

Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará
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Supermercado é condenado por cobrar preço distinto do anunciado nas prateleiras

A 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar indenização por danos morais coletivos, além de informar aos consumidores a necessidade de prestarem atenção aos preços anunciados e pagos, e abster-se de cobrar preços discrepantes nos produtos anunciados na gôndola e no caixa de pagamento. Cabe recurso.

A ação foi movida pelo Ministério Público, ao tomar conhecimento de que a ré estava praticando conduta abusiva ao anunciar preço de um produto na gôndola, mas cobrar do consumidor valor superior na hora de passar no caixa. Explica que requisitou ao PROCON/DF uma inspeção no estabelecimento, tendo sido constatada a referida prática em 5 produtos diferentes. Ressalta, por fim, que em sítio de reclamação na internet constam inúmeras queixas nesse sentido.

Em sua defesa a parte ré sustenta que foram poucas as vezes em que isso aconteceu e que o fato decorreu de problemas pontuais, relacionados ao programa de incentivo à fidelização de cliente.

Inicialmente, o juiz destaca: "Configura direito básico do consumidor a efetiva reparação dos danos experimentados, a teor do artigo 6º, inciso VI do CDC - incluindo-se o devido cumprimento de oferta contratual, nos termos do artigo 30 do CDC". E mais: "É dever do fornecedor nas relações de consumo manter o consumidor informado permanentemente e de forma adequada sobre todos os aspectos da relação contratual. O direito à informação visa assegurar ao consumidor uma escolha consciente, permitindo que suas expectativas em relação ao produto ou serviço sejam de fato atingidas, manifestando o que vem sendo denominado de consentimento informado ou vontade qualificada". Por fim, o julgador acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 37, veda a publicidade enganosa ou abusiva, e que, "além do princípio da informação, é necessário que prestadores de serviços em geral se atentem para o princípio da transparência nas relações empresariais".

Ao decidir, o magistrado observa que, "a partir do instante em que o consumidor vai até o supermercado fazer suas compras mensais ou semanais ele confia que o preço anunciado pelo fornecedor na gôndola de produtos será mantido quando passar pelo caixa de pagamento. Trata-se em um princípio de direito que não envolve apenas a relação de consumo, mas toda relação social. Em compras mensais de supermercado a obediência a esse princípio fica acentuada já que é trabalhoso para o consumidor abastecer a esteira com seus produtos, e, ao mesmo tempo, fiscalizar os preços na tela do operador de caixa, sem contar que é humanamente impossível decorar os preços exatos dos produtos nas gôndolas".

O juiz registra, ainda, que "há nos autos diversos autos de infração que comprovam a requerida prática dessa conduta, prejudicando clientes em quantidades pequenas, mas que se levada em conta a quantidade de clientes no Brasil pode causar um dano considerável". E anota também que "a prática realizada pela requerida ofende a comunidade, agredindo-a de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico, já que ofende a confiança, a transparência, a informação e a boa-fé objetiva".

Diante disso, o magistrado julgou procedente em parte o pedido para: a) condenar o réu a se abster de praticar a conduta de cobrar preços discrepantes nos produtos anunciados na gôndola e no caixa de pagamento, sob pena de multa de R$ 1 mil por produto com preço equivocado; b) condenar o réu a informar em sua loja a necessidade dos consumidores prestarem atenção entre os preços anunciados e os preços pagos; c) condenar o réu ao pagamento de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos, a serem pagos diretamente ao fundo do consumidor indicado pelo Ministério Público, cujo valor deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros mensais.

Processo: 2016.01.1.076445-3

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 08/02/2017