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Procon Fortaleza registra 68% de acordos em mutirão

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgou ontem, o balanço do Mutirão de Renegociação de Dívidas, realizado entre os dias 11 e 15 últimos. A ação foi uma das atividades em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Bancos, operadoras de cartão de crédito e concessionária de energia elétrica foram as mais demandadas. Dos 762 atendimentos, 519 obtiveram acordos, o que representa 68% do total.

Algumas empresas resolveram até 100% dos casos reclamados, reduzindo juros e multas e ainda parcelando o valor das dívidas. Um dos casos que chamou a atenção dos atendentes do órgão de defesa do consumidor foi uma dívida bancária de R$ 52.943,72. Neste caso, o Procon conseguiu um desconto para o cliente do banco, de 85% do valor da dívida, que foi reduzida para R$ 7.941,00 e ainda parcelada em 18 vezes.

O Procon informa que os consumidores terão uma nova oportunidade de participar de outra maratona de renegociações, entre os dias 25 e 29 deste mês. Também, neste período, ocorrerão 411 audiências de conciliação para casos de endividamento com empresas que não aderiram ao evento que foi realizado na semana passada.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o evento superou as expectativas. “O mutirão foi um sucesso. Conseguimos auxiliar os consumidores a liquidar dívidas e, principalmente, devolver a dignidade para pessoas que estavam sem credibilidade no comércio”, avaliou. A diretora também alerta que é necessário cautela para não adquirir um novo endividamento e perder a capacidade de honrar com o acordo firmado.

Fonte: Jornal O Estado.
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Câmara recebe visita do Procon Fortaleza em virtude dos 27 anos de vigência do Código do Consumidor

A Câmara Municipal recebeu na manhã desta quarta-feira, 13, a visita da diretora do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), Cláudia Santos. A diretora destacou os 27 anos de vigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e pontuou sobre o papel do Legislativo Municipal no fortalecimento de políticas em defesa dos direitos do consumidor.

Cláudia destacou que a vinda à Câmara foi um convite realizado pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB). “A convite da vereadora Eliana Gomes vim à Câmara Municipal para falar um pouco com os vereadores sobre o Código do Consumidor, que completou 27 anos de vigência no dia 11 de setembro.”, relatou.


Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Larissa Gaspar e Presidente da Comissão em Defesa dos Direitos do Consumidor, Julierme Sena recebem documento da diretora do Procon. Foto: Silmara Cavalcante.

Na ocasião foi entregue ao 1° vice-presidente, Adail Júnior (PDT), que presidia a sessão durante a visita, e aos demais vereadores, um documento sobre as conquistas e avanços nesses 27 anos de vigência do Código do Consumidor. Segundo a diretora Cláudia Santos, o Código, lei federal n° 8.078/90, é um marco na legislação do país no que diz respeito a proteção dos direitos do consumidor. “Hoje o código é uma das leis mais usadas e invocadas no judiciário em todo o país.”, ressaltou.

A diretora do Procon também destacou a importância da participação da Câmara na construção de políticas públicas em defesa dos direitos do consumidor. “O Legislativo Municipal tem papel preponderante no fortalecimento do Código do Consumidor pois é daqui que saem as leis municipais relacionadas ao direito do consumidor. Portanto viemos aqui também para sensibilizar os parlamentares na luta em defesa dos direitos do consumidor.”, pontuou.


Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
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Artigo: Código de Defesa do Consumidor - 27 anos: Conquistas e Avanços.

Cláudia Santos: Advogada Especialista em Direito do Consumidor e Diretora Geral do Procon Fortaleza




Ao longo de sua caminhada de 27 anos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal n° 8.078/90, tem se firmado como uma das leis mais expressivas para o cidadão, pautada em princípios éticos, com foco na harmonização das relações de consumo, fortalecendo o consumidor e incentivando-o a ser mais consciente na escolha de produtos e serviços.

A partir de sua edição, em 1990, diversas outras normas foram acrescentadas no ordenamento jurídico como forma de consolidar a proteção e defesa ao consumidor, munindo referido segmento de elementos que subsidiam ainda mais o equilíbrio na relação consumerista.

O CDC tem tido papel preponderante no mercado de consumo, em especial no que concerne a disseminação do conjunto de informações necessárias e indispensáveis à aquisição de produtos e/ou serviços dentro de um padrão de qualidade que venha satisfazer aos anseios do consumidor.

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor tem proporcionado, por meio de suas ações e do conjunto de políticas ofertadas, a sedimentação desse arcabouço normativo de cunho social e de salutar relevância.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), órgão integrante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na condição de integrante desse Sistema, tem disponibilizado um conjunto de ferramentas de acessibilidade aos consumidores. Para tanto, fornecendo mecanismos para que as informações possam alcançar a população, além de impulsionar diversas maneiras de fomentar a conciliação por meio dos canais virtuais, atendimento presencial, mutirões de conciliação, em suas unidades (Centro) e núcleos de atendimento localizados nos vapts vupts de Antonio Bezerra e Messejana, bem como nos mais diversos bairros do Município de Fortaleza utilizando suas unidades móveis.

Os meios virtuais tem contribuído de forma ascendente no exercício da cidadania. As informações no mercado de consumo são velozmente compartilhadas, em tempo real – e isso, sem dúvidas acaba por impactar os modelos de negócio das empresas, na perspectiva de interagir com os consumidores, não apenas ouvindo-os, levando em conta suas argumentações, refletindo tal interação na formatação de suas ofertas, produtos e serviços.

Podemos comemorar muitas conquistas e avanços nesses 27 anos e tantas outras lutas que virão nos anos seguintes, sempre com o objetivo de tornar o mercado de consumo o mais equilibrado possível.

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CONVITE: Celebração dos 27 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)



Amanhã (segunda -11/9), é o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completa 27 anos de vigência e o Procon Fortaleza - Prefeitura de Fortaleza vai comemorar essa data tão especial, disponibilizando ainda mais serviços para o cidadão/consumidor. Assim, nessa segunda-feira das 9h às 13h, O PROCON FORTALEZA estará na PRAÇA DO FERREIRA, intermediando em tempo real, junto às empresas (bancos, cartão de crédito, concessionária de água, luz e telefone), RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS dos consumidores, além da distribuição de material educativo (folder's e Códigos).


O Mutirão de Renegociação de Dívidas (até dia 29 de setembro), será realizado em parceria com a Entidade de Bairros e acontecerá também em vários bairros da capital. Na sequencia, mais informações!! 

Tod@s convidad@s!!!!
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Procon Fortaleza celebra 27 anos do Código de Defesa do Consumidor com mutirão de renegociação de dívidas

Para celebrar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal n° 8.078/90, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realiza a partir da próxima segunda-feira (11/9), o mutirão de renegociação de dívidas. A expectativa é que sejam realizados mais de 1.000 acordos entre fornecedor e consumidor. Bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia e concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica confirmaram participação. O mutirão será realizado em parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF).

Pelo menos 12 empresas já aderiram ao mutirão, assumindo o compromisso de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com linha direta para solucionar os casos em tempo real. São elas: Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil e cartões do Grupo, Bradesco e cartões do Grupo, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil, Banco Santander e cartões do Grupo, Tim, Banco Itaú e cartões do Grupo e Vivo/Telefônica.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, este é um bom momento para conseguir aquele desconto e liquidar dívidas. "Já tivemos casos em que houve redução de até 90% do débito, o que comprova o resultado satisfatório do mutirão". A Diretora também alerta que o consumidor precisa avaliar bem se o parcelamento cabe no bolso para não atrair um novo endividamento e perder as condições do acordo.

O Procon ressalta que, independentemente das empresas que já aderiram ao mutirão e que se comprometeram a resolver em tempo real o problema, o consumidor pode abrir reclamação contra qualquer empresa. No entanto, nestes casos, as empresas são notificadas para realização de audiência de conciliação. Foi o que aconteceu para  problemas de consumidores com empresas que não aderiram ao mutirão. Cerca de 330 audiências de conciliação já estão agendadas para serem realizadas nos dias 25 à 29/9.

Endividamento cresceu 730%
O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos, na capital, teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

Serviço
27 anos - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Lançamento do Mutirão de renegociação de dívidas
Data: 11/9 (segunda-feira)
Horário: Das 9h às 13h
Local: Praça do Ferreira
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151, no horário comercial.

Programação nos bairros (Das 9h às 13h)
12 de setembro (terça-feira)
Associação dos Moradores do Conjunto São Bernardo, rua Nossa Senhora de Fátima, 123, Conjunto São Bernardo.

13 de setembro (quarta-feira)
União dos Moradores do bairro Canindezinho, rua "B", 72, Conjunto São Francisco.

14 de setembro (quinta-feira)
União dos Moradores do Álvaro Weyne, rua São Francisco, 70, Álvaro Weyne.

15 de setembro (sexta-feira)
Associação Francisco de Assis, rua Major Facundo, 2549, bairro de Fátima.


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CONVITE: 27 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)




Tod@s convidad@s! Na oportunidade, realizaremos o Mutirão de Renegociação de Dívidas (de 11 à 29 de setembro). #27AnosCDC



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Saiba quando parcelar é a melhor opção

Na hora do aperto, investir numa compra parcelada pode parecer a melhor opção. Com crédito facilitado, as promoções de diversos produtos são tentadoras para os consumidores. Economistas alertam, contudo, que apesar das compras a prazo incentivarem a economia, é preciso ponderar e utilizar o serviço com cautela. Aquisições por impulso podem acabar gerando endividamentos inesperados, com o planejamento ainda sendo a melhor estratégia na hora de comprar a prazo.

Para Eldair Melo, diretor executivo da Finanq, o parcelamento é indicado para aquisições de grande porte, especialmente carros e imóveis. No caso de eletrodomésticos, a melhor opção é que o crediário não passe de um ano. O importante, afirma, é investir em bens duráveis. “Você vê muitas pessoas parcelarem em supermercado. Não é ideal pois se trata de uma compra imediata. Nisso, o consumidor aumenta a capacidade de endividamento”, alerta.

Outra prática comum no mercado são os prazos de parcelamento elásticos, define Melo. Nesse ponto, ainda que interessante para o consumidor com baixo poder aquisitivo, é preciso controle para não cair em uma armadilha. “Às vezes o cliente não precisa daquele bem, mas vai lá e compra. A pessoa tem que se fazer algumas perguntas: ‘Eu preciso? É necessário?’. A parcela vem com esse risco, pois estimula uma necessidade que facilita o crédito”.

A principal vantagem para compras à vista são os descontos oferecidos pelas lojas. A prática é elogiada por Eldair, mas o diretor também explica que, caso o desconto sobre um produto esteja abaixo da inflação, é melhor parcelar, pois não há ganhos efetivos para o consumidor. A partir de 5%, entretanto, as ofertas já se tornam mais interessantes.

A facilidade de consumo já começa a mostrar resultados na economia.

Na última avaliação trimestral do PIB, divulgada na sexta-feira, 1, os dados mostram que o brasileiro voltou a consumir. É o que acredita Almir Bittencourt, professor do departamento de Economia Aplicada do curso de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para ele, o pagamento do 13º no fim do segundo semestre deve incentivar ainda mais o crescimento nas avaliações de terceiro e quarto semestre.

Apesar de também reafirmar que o parcelamento de carros e imóveis é o melhor uso do prazo, Bittencourt explica que o consumidor deve estar atento às condições de cada compra. “Muito cuidado na avaliação de um carro, por exemplo. Existe um mercado de carros usados e neles ocorre a informação assimétrica, onde o vendedor sabe que tipo de defeito pode ter o veículo, mas o consumidor não”, aponta. Para quem está em busca de imóveis, é preciso pesquisar a fundo a empresa responsável pelo empreendimento, pois pode acarretar no pagamento de múltiplas parcelas, mas no não recebimento do imóvel.

Fonte: Jornal O Povo (4/9/2017)