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Artigo: Operadores ou pensadores do Direito?


Por: Hélio Leitão
Advogado

Boa parte dos intelectuais brasileiros do séc. XIX e mesmo da primeira metade do séc. XX tinha formação jurídica. Tobias Barreto, Rui Barbosa, Castro Alves, Joaquim Nabuco, Rodrigo Mello Franco de Andrade, Afonso Arinos, só para citar alguns, são exemplos de profissionais que não restringiram suas atividades somente ao mundo do Direito, mas se dedicaram também aos mais diversos campos do conhecimento, contribuindo, principalmente, para o desenvolvimento das Ciências Humanas, da política e das artes, sendo protagonistas do engrandecimento da cultura nacional.

E qual a razão desse protagonismo? Um dos diversos motivos que pode ser aqui trazido é o fato de que não existiam tantas opções de cursos superiores naqueles idos, razão pela qual se optava pelo curso de Ciências Jurídicas e Sociais como um refúgio de estudantes imbuídos dos mais variados anseios, que queriam atuar na grande área das Ciências Humanas. Outra razão para o mencionado destaque - e é isso que queremos apontar – deu-se, sem dúvida, em virtude da formação que estes alunos, futuros bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, obtiveram nas Escolas de Direito, a qual era eivada de uma notável preocupação humanística, ou seja, os cursos de Direito realmente pretendiam formar pensadores.

Atualmente, o cenário é outro. Com a complexidade das relações sociais e especialização do trabalho, sobretudo do trabalho intelectual, a formação humanística de outrora não é mais uma realidade, sendo mais relevante e eficiente, à luz dessa nova lógica, o domínio da técnica. E foi isso, em suma, que ocorreu com a Ciência Jurídica: o Direito sucumbiu à técnica. Não se formam mais pensadores do Direito, mas operadores do Direito – termo, aliás, que deveria ser aposentado sem homenagens, pois induz a crer que o Direito é uma máquina e que, pior, é operada sem qualquer oportunidade para reflexão.

Some-se a isso, o colossal problema que assola a grande maioria dos cursos jurídicos da atualidade; o fenômeno que pretende tornar as universidades em cursinhos (no diminutivo mesmo) preparatórios para concursos e não mais um espaço (de) para reflexão. Mas esse tema - apesar de ser mais do que visível, ofuscante mesmo – é apenas um sintoma da questão maior: a esquálida formação humanística do advogado, que não lhe permite, sequer, romper as amarras que o obrigam a ser um técnico.

Aos incautos, quero dizer aqui que não se está pugnando pela extinção da técnica, não! Apenas que o advogado não deve se submeter à técnica, mas, sim o contrário. Lembre-se: a advocacia é uma atividade intelectual; por mais que haja quem procure exacerbar o seu caráter comercial, técnico ou empreendedor, ela sempre vai ser um exercício intelectual com grandes reflexos políticos e sociais.

O grande desafio atual, portanto, é encontrar meios de restaurar e estimular, sobretudo nas faculdades e universidades, o papel de pensador do Direito nos alunos, não necessariamente nos moldes anteriores, um futuro advogado que pense sobre o Direito e sobre o papel que ambos exercem - tanto o advogado, como o próprio Direito - na sociedade contemporânea.

Um comentário:

  1. Excelente artigo! Uma abordagem lúcida e concisa sobre um tema fundamental concernente à formação jurídica nos tempos presentes. Caso possa contar com a vênia do autor, gostaria de reproduzi-lo no Blog do Braga da Rocha (www.bragadarocha.blogspot.com).

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