Images Golpes telefônicos: projeto quer combater fraudes por ligações no Brasil

 Iniciativa busca reduzir a exposição de informações usadas em fraudes digitais e telefônicas no país

O Ministério das Comunicações, com recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), apresentou uma nova tecnologia voltada à proteção da identidade digital dos brasileiros, em meio ao aumento de golpes virtuais e fraudes telefônicas no país.

O sistema, desenvolvido pelo CPQD, que é uma fundação de tecnologia, permitirá que o próprio cidadão tenha maior controle sobre seus dados ao acessar aplicativos e serviços digitais. A proposta é possibilitar a comprovação de identidade em plataformas públicas e privadas sem a necessidade de fornecer mais informações pessoais do que o necessário.

A iniciativa busca reduzir a exposição de dados frequentemente utilizados em golpes virtuais e ataques cibernéticos. Para isso, o sistema utilizará credenciais digitais verificáveis, baseadas em padrões internacionais da internet.

O projeto também prevê o desenvolvimento de ferramentas para combater fraudes na telefonia móvel. O CPQD estuda soluções para dificultar a falsificação de identidade e o uso irregular de linhas telefônicas. O investimento previsto é de R$ 16,82 milhões, com duração de três anos.

O diretor de tecnologia e inovação do CPQD, Gustavo Correa Lima, afirma que o principal objetivo do projeto é combater fraudes telefônicas e digitais.

“Diferente dos sistemas atuais, que dependem da infraestrutura das operadoras, essa tecnologia propõe uma validação ponta a ponta capaz de autenticar a identidade de quem origina chamadas ou acessa aplicativos. A proposta é combater fraudes telefônicas e digitais ao permitir que empresas e cidadãos comprovem sua autenticidade por meio de credenciais verificáveis, implementadas com tecnologia descentralizada e segura baseada em blockchain. Trata-se de uma solução multifacetada, que também pode ser aplicada em serviços de governo, bancos e na proteção da privacidade de dados pessoais”, explicou Lima.

Os testes serão realizados em parceria com operadoras de telecomunicações e órgãos públicos, que irão avaliar a eficácia das ferramentas antes de uma possível implementação em larga escala.

Fundado em 1976, o CPQD completa 50 anos, instituição foi responsável pelo desenvolvimentos de serviços como o antigo cartão telefônico e o atual meio de pagamento de pedágio, "Sem Parar".

*Sob supervisão de Thiago Félix

Fonte: CNN Brasil 

Images Governo proíbe venda da marca de azeite San Olivetto

 Anvisa identificou que os produtos têm origem desconhecida e irregularidades nas empresas responsáveis pela importação e distribuição da marca.

Entenda as fraudes de azeite mais comuns no Brasil

O governo federal proibiu nesta segunda-feira (16) a venda de azeites da marca San Olivetto após identificar que os produtos têm origem desconhecida e irregularidades nas empresas responsáveis pela importação e distribuição da marca.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a decisão, o rótulo do produto indica como importadora a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda, mas o CNPJ da companhia está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025 junto à Receita Federal.

Além disso, a empresa apontada como distribuidora, Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, está baixada desde 6 de novembro de 2024, após encerramento por liquidação voluntária.

O g1 não conseguiu localizar os contatos das duas empresas.

A reportagem encontrou anúncios da marca San Olivetto nos sites da Shopee e do Mercado Livre e procurou as plataformas para comentar.

A Shopee disse que "removeu prontamente os anúncios" após ter tomado conhecimento da determinação. Já o Mercado Livre não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Apreensão e proibição em todo o país

Diante dessas irregularidades, a Anvisa concluiu que não é possível confirmar a origem do produto, o que motivou a adoção das medidas sanitárias.

A decisão determina a apreensão de todos os lotes do azeite San Olivetto e proíbe qualquer atividade relacionada ao produto no território nacional.

De acordo com a agência, a medida foi tomada com base em normas da legislação sanitária brasileira que tratam da segurança e da regularização de alimentos.

Casos de irregularidades envolvendo azeites têm sido recorrentes no país, especialmente relacionados a produtos com origem desconhecida, rotulagem irregular ou suspeita de adulteração.

A recomendação das autoridades é que consumidores evitem adquirir produtos sem procedência clara ou vendidos por canais informais.

“A Shopee tem o compromisso de oferecer uma experiência de compra segura para todos os usuários. Cumprimos com todas as leis e exigimos que os lojistas as cumpram, assim como nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos.

Fonte: G1

Images Caminhoneiros ameaçam paralisar 'nos próximos dias' e pressionam governo contra alta do diesel

 Caminhoneiros de diferentes regiões do país estão articulando uma paralisação nacional que pode ocorrer nos próximos dias, em meio ao aumento do custo do diesel e à insatisfação com medidas adotadas pelo governo para conter a alta do combustível.

À Folha, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse que a articulação envolve não apenas os motoristas autônomos, que sua associação representa, mas também os "celetistas", que são contratados por empresas de transporte.

A categoria vinha travando conversas ao longo dos dias com o governo sobre o aumento do preço dos combustíveis por meio de representantes da Secretaria-Geral e do Ministério dos Transportes, além de integrantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O governo tem monitorado o andamento das mobilizações para caso a paralisação se confirme.

Não há uma data para a greve. Lideranças do setor afirmam que a categoria já deliberou a favor de cruzar os braços e, segundo Landim, trabalham na articulação com entidades regionais, cooperativas e transportadoras para alinhar uma data e ampliar a adesão ao movimento. O governo vê sinais de abuso de preços praticados na bomba e diz que vai fiscalizar os postos.

Uma das principais críticas do setor é que, poucos dias após o anúncio do pacote de renúncia fiscal do governo para baratear o diesel e reduzir o impacto da crise internacional sobre o combustível, a Petrobras aumentou o preço do diesel nas refinarias, o que, segundo caminhoneiros, anulou o efeito da redução tributária.

"O que foi feito até agora não serviu para nada. O governo já sabia que a Petrobras ia aumentar o preço do diesel depois. Então, na prática, não gerou redução nenhuma. Precisamos ter alguma garantia", afirmou Landim.

Segundo o caminhoneiro, há mobilização para paralisação nacional entre entidades de Santos (SP), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Distrito Federal e Goiás.

"A categoria deliberou para cruzar os braços, não tem condições de manter o trabalho. Entendemos os fatores externos, mas somos dependentes de 20% a 30% de importação isso torna a situação insustentável", disse.

No dia 12 de março, o governo federal anunciou um pacote emergencial para tentar conter a escalada do combustível, incluindo a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e medidas de subvenção que darão mais R$ 0,32 por litro a empresas produtoras ou importadores que venderem diesel abaixo de um valor pré-estabelecido. As medidas previam que o preço do combustível poderia cair até cerca de R$ 0,64 por litro em alguns casos.

Um dia depois, porém, a Petrobras anunciou um aumento de R$ 0,38 por litro no diesel A, combustível que sai das refinarias antes da mistura obrigatória de biodiesel.

Segundo a Petrobras, o reajuste foi motivado principalmente pela alta do preço internacional do petróleo, impulsionada pela guerra que se espalha pelo Oriente Médio e eleva o custo global do combustível.

Landim diz que o governo pode tomar outras medidas que aliviam o preço final para a categoria, como a exigência de que os contratantes respeitem o preço mínimo da tabela de frete e a isenção de cobrança de pedágio para quem passar sem carga pela estrada.

Os caminhoneiros reclamam que não há cumprimento efetivo da legislação que estabeleceu os pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas e pedem a aplicação da Lei 13.703 de 2018, criada após uma grande paralisação da categoria naquele ano, quando passou a haver uma "política nacional de pisos mínimos do frete".

"Estamos lutando pela lei, que não tem cumprimento na ponta", afirmou Chorão. Segundo ele, muitos caminhoneiros acabam aceitando valores abaixo do piso por falta de fiscalização efetiva e pela pressão do mercado. "A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que é responsável pela fiscalização, já tem meios de fazer o travamento eletrônico da planilha de custo mínimo."

A Abrava, entidade presidida por Landim, reúne cerca de 35 mil caminhoneiros. Estimativas do próprio setor indicam que o Brasil possui cerca de 790 mil caminhoneiros autônomos e aproximadamente 750 mil motoristas contratados sob regime celetista.

O tema está sendo acompanhado de perto pelo governo federal, que já tinha identificado sinais de possível paralisação antes do anúncio da semana passada.

De acordo com o líder da Abrava, integrantes da Casa Civil da Presidência da República entraram em contato com ele na segunda-feira (16) para discutir a situação. Mesmo assim, há ceticismo em relação às negociações. "A Casa Civil ligou ontem. Estamos cansados de nos sentarmos com o governo. Pode até ter mais diálogo hoje, mas as dificuldades são as mesmas e nada se resolve", disse.

Para caminhoneiros autônomos, que arcam diretamente com os custos de combustível, manutenção e pedágios, a combinação entre diesel caro e fretes pressionados é implacável. "Se não houver medidas que garantam previsibilidade de custos, a paralisação é uma das poucas formas que temos para pressionar por mudança", disse Landim.

Os governos estaduais decidiram negar pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o ICMS sobre o diesel em um esforço para enfrentar a escalada das cotações internacionais do petróleo em meio à guerra no Irã.

Em nota divulgada nesta terça-feira (17), eles dizem que já perderam demais com corte do imposto estadual forçado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e acusam distribuidoras e postos de não repassarem quedas de preços ao consumidor.

Fonte: Folha Online 

Images Falso advogado: DF registrou mais de 1,5 mil denúncias em 14 meses

 O golpe acontece quando há a utilização indevida de dados reais de processos com o intuito de obter pagamentos sob a falsa promessa

O Distrito Federal, entre janeiro de 2025 e março de 2026, registrou, ao todo, 1.586 denúncias relacionadas ao golpe do “falso advogado”. Os dados são da diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF).

Segundo a Ordem, as denúncias encaminhadas são: em regra acompanhadas de boletim de ocorrência; prints de conversas; números de telefones utilizados pelos golpistas; e registros de acessos de terceiros aos sistemas de processos judiciais.

O golpe do falso advogado acontece quando há a utilização indevida de dados reais de processos com o intuito de obter pagamentos sob a falsa promessa de liberação de créditos judiciais.

Relembre alguns casos

PL que tipifica o crime do golpe

O volume de ocorrências no Distrito Federal coincide com o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que visa tipificar o golpe do “falso advogado” no Código Penal e criar medidas para evitar mais denúncias.

A aprovação do PL ocorreu na noite dessa terça-feira (17/3) e o texto segue para o Senado.

O projeto altera o Código Penal para que possa prever como crime obter vantagem fazendo-se passar por advogado ou outro profissional essencial à Justiça. A pena prevista é de 4 a 8 anos, além de multa.

Também passa a ser previsto o crime de utilizar credenciais com a intenção de obter dados pessoais, processuais ou sigilosos, interferir no andamento de processos, ou facilitar fraude. A pena é de 2 a 6 anos e multa.

O exercício ilegal da advocacia também passa a ser passível de detenção de 1 a 3 anos e multa.

Fonte: Metropoles

Images Uber é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais para mãe de santo por intolerância religiosa de motorista na Paraíba

 Caso aconteceu em 2024 e decisão do pagamento de danos morais pela empresa foi proferida pela Segunda Turma Recursal Permanente, em João Pessoa. Votação foi unânime.

A Uber foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais para a mãe de santo, Lúcia Oliveira, que denunciou um caso de intolerância religiosa ocorrido em 2024 por um motorista que cancelou uma corrida do aplicativo para não ir buscá-la em um terreiro de candomblé. A condenação foi proferida pela Segunda Turma Recursal Permanente de João Pessoa, nesta sexta-feira (6).

Na ocasião, a mãe de santo solicitou uma corrida no aplicativo para ir de um terreiro de candomblé até uma consulta médica . O motorista, respondeu por mensagem no aplicativo, no dia 23 de março de 2024: “Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro kkkkk tô fora”. A corrida foi cancelada em seguida.

O julgamento na Segunda Turma acontece após o pedido de indenização ter sido julgado improcedente pelo 2º Juízado Especial Cível de João Pessoa. A defesa de Lúcia Oliveira entrou com recurso após a negativa e o processo passou a ser apreciado pela Segunda Turma.

O relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, entendeu que houve falha na prestação do serviço pelo aplicativo e violação à dignidade da consumidora. Ele reconheceu a responsabilidade da empresa pela conduta do motorista e destacou que a empresa integra a cadeia de consumo e assume os riscos da atividade, respondendo conjuntamento pelos atos praticados por seus motoristas.

Apesar do processo contra a Uber por danos morais acontecer em paralelo ao processo contra o próprio motorista, para o relator, a conduta do motorista não pode ser tratada como simples cancelamento de corrida, mas sim como um ato de intolerância religiosa que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano.

O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos outros magistrados da Segunda Turma Recursal de João Pessoa.

Na época das denúncias, o motorista por aplicativo foi banido da plataforma de viagens e a Uber informou, por meio de nota, que a empresa "não tolera qualquer forma de discriminação, encoraja a denúncia tanto pelo próprio aplicativo quanto às autoridades competentes" e também "se coloca a disposição para colaborar com as investigações, na forma da lei".

O g1 procurou a empresa novamente, após a decisão de pagamento por danos morais, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.

Em ação sobre conduta de motorista, juiz foi denunciado por intolerância religiosa

MP questiona decisão de juiz que negou caso de racismo religioso em João Pessoa

O juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, do 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa julgou, no ano passado, que o motorista por aplicativo que cancelou a corrida da mãe de santo não cometeu intolerância religiosa e que, quem incidiu neste problema, foi a própria Lúcia Oliveira.

Na sentença do julgamento sobre a ação movida pela mulher, o juiz indeferiu o pedido da mãe de santo e, ainda inverteu a culpa da questão, atribuindo à própria Lúcia a intolerância no caso, por achar que o dito pelo motorista era algo preconceituoso e não o ato de professar a própria fé dele.

Na época, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para apurar a conduta do juiz. Nesse processo, a promotoria enviou para a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) o ocorrido para que se apure internamente a sentença do magistrado.

No âmbito da corregedoria do TJ, foi recomendado o arquivamento do processo interno contra o juiz. No entanto, somente o corregedor-geral do tribunal vai decidir pela manutenção da ação administrativa ou não.

O juiz disse ao g1 à época das denúncias contra ele que a ação em que deu a decisão não corre em segredo de Justiça e que "qualquer do povo pode ter acesso a ela, pelas vias adequadas". Sobre a sentença, o juiz disse que a "conduta nos processos onde atua é pautada pela estrita observância às leis vigentes no país, à lei orgânica da magistratura nacional e ao código de ética da magistratura nacional".

Sobre a apuração em torno da sentença, o magistrado disse que "não tem como opinar sobre processo, meu ou de outrem, ainda não transitado em julgado. Pelo mesmo motivo, não tem como opinar sobre atividade externa relativa a esse processo, desenvolvida por quem quer que seja". (Veja a nota completa abaixo).

Nota na íntegra do Juiz Adhemar Ferreira Neto

A respeito da ação Nº 087.3304-79, esclareço que ela não tramita em segrêdo de justiça, sendo públicas as suas peças e as decisões nela proferidas. Assim, qualquer do povo pode ter acesso a ela, pelas vias adequadas.

Quanto às decisões dêste Juiz naquela ação havidas, observo apenas que a minha conduta nos processos onde atuo é pautada pela estrita observância às leis vigentes no país, à lei orgânica da magistratura nacional e ao código de ética da magistratura nacional. Assim, não tenho como opinar sôbre processo, meu ou de outrem, ainda não transitado em julgado. Pelo mesmo motivo, não tenho como opinar sôbre atividade externa relativa a esse processo, desenvolvida por quem quer que seja.

Fonte: G1