Mudança do Banco Central amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções fraudulentas feitas pelo MED e busca proteger comerciantes de um golpe que os fazia perder dinheiro duas vezes.
Se você usa pix no dia a dia, vale ficar de olho: a partir desta terça-feira, 1º de setembro, uma das regras de segurança do sistema muda, e a mudança tem tudo a ver com um tipo de golpe que vem crescendo contra comerciantes e pequenos negócios.
Vamos explicar de um jeito simples o que muda e como as novidades podem ajudar a recuperar dinheiro roubado em fraudes.
Hoje, quando alguém é enganado em uma fraude e usou o pix para enviar dinheiro para criminosos, existe uma ferramenta chamada MED — Mecanismo Especial de Devolução — que ajuda a reaver esse valor em casos de fraude, golpe ou erro. Só que existe também uma brecha: golpistas descobriram uma forma de usar essa mesma ferramenta de proteção a favor deles, para roubar dinheiro de comerciantes.
Para combater esse problema, o Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo que uma pessoa tem para contestar uma devolução feita pelo MED, quando ela desconfia que essa devolução foi pedida de forma fraudulenta.
Ou seja: se alguém devolveu dinheiro pelo MED e depois percebe que aquilo foi armado por um golpista, agora tem quase três vezes mais tempo para correr atrás do problema junto ao banco.
A mudança foi definida pela Instrução Normativa BCB nº 766, do Banco Central.
O Pix já tinha um prazo de 80 dias para uma situação parecida, mas diferente.
O prazo que já existia é para quem manda um Pix e é vítima de golpe: essa pessoa tem até 80 dias, contados a partir do momento em que enviou o dinheiro, para acionar o MED e tentar recuperá-lo.
O prazo novo é o espelho dessa situação: é para quem recebeu um Pix de forma legítima e teve esse dinheiro devolvido depois, por conta de uma contestação fraudulenta feita pela outra pessoa. Antes, quem estava nessa posição só tinha 30 dias para reagir; agora, também são 80. E aqui a contagem começa a partir da devolução, não do pagamento original.
Na prática: um conta a partir do Pix enviado, o outro conta a partir do dinheiro devolvido.
Esse ajuste tem um alvo bem específico: um golpe que tem prejudicado principalmente lojistas, prestadores de serviço e pequenos empresários.
Funciona mais ou menos assim: alguém entra em contato dizendo que fez um Pix errado, de valor mais alto do que deveria, e pede para o comerciante devolver a diferença ou o valor todo, muitas vezes pedindo que a devolução seja feita como uma nova transferência para uma chave ou conta indicada por essa pessoa. O comerciante, achando que está apenas corrigindo um erro de boa-fé, faz o Pix de volta.
O problema é que, ao mesmo tempo, esse suposto cliente também aciona o MED junto ao próprio banco dele, alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original que fez ao comerciante.
Se essa contestação for analisada e considerada procedente — e se ainda houver dinheiro disponível para devolução —, o golpista pode acabar recebendo o valor de volta pela segunda vez: uma vez diretamente do comerciante, e outra pelo próprio mecanismo de proteção do Pix.
Por isso os especialistas recomendam cautela quando alguém pede a devolução de um Pix "por engano": o caminho mais seguro é usar a própria função de devolução vinculada àquela transação dentro do aplicativo do banco, e não fazer uma transferência nova para uma chave indicada pela outra pessoa. É justamente essa segunda via — a transferência nova — que abre espaço para o golpe se repetir.
Com o prazo de contestação esticado para 80 dias, quem foi vítima desse esquema ganha bem mais tempo para perceber o que aconteceu e correr atrás da devolução indevida junto ao próprio banco. Isso ajuda bastante porque nem todo mundo confere o extrato todos os dias, e muitas vezes é outra pessoa — um contador, um funcionário, o próprio banco — quem percebe primeiro que algo estranho aconteceu.
Além da mudança de prazo, existe outra frente de combate a fraudes que já vinha sendo construída, de forma menos visível para quem usa o aplicativo no dia a dia: a tentativa de seguir o dinheiro mesmo depois que ele passa por várias contas diferentes.
Esse tipo de rastreamento existe graças a uma versão mais robusta do MED, conhecida como MED 2.0, que está em produção desde maio de 2026. Com ela, o sistema passou a permitir o rastreamento dos recursos em diferentes camadas de transferências. Antes, a recuperação ficava limitada à conta originalmente usada na fraude; se o dinheiro já tivesse sido transferido dali, aumentavam as chances de não haver saldo disponível para devolver à vítima.
Com o MED 2.0, o sistema pode identificar possíveis caminhos percorridos pelos recursos mesmo depois que eles são transferidos para outras contas, o que amplia as chances de bloqueio e recuperação. Isso não significa, porém, que o dinheiro será necessariamente localizado ou devolvido: os recursos podem já ter sido sacados, transferidos novamente ou não estar mais disponíveis nas contas identificadas.
Vale um adendo importante: uma camada adicional de detalhamento operacional — a informação, dentro da notificação enviada entre as instituições, sobre em qual nível do grafo de rastreamento está a transação analisada — estava inicialmente prevista para agosto, mas foi adiada para 26 de outubro de 2026. Segundo o Banco Central, esse ajuste diz respeito à comunicação entre as instituições participantes e não altera o funcionamento do rastreamento em camadas já disponível no MED 2.0.
De qualquer forma, mesmo esse rastreamento tem limite: se o golpista já tiver sacado o dinheiro em espécie antes de a fraude ser percebida, não há mais "trilha eletrônica" para seguir, e a recuperação fica bem mais difícil.
O MED não é um botão de "desfazer" um Pix. Ele serve especificamente para casos de fraude, golpe ou falha operacional do sistema — não pode ser usado se você simplesmente se arrependeu de uma compra, errou o valor ou a chave por conta própria, ou está tendo um desentendimento comercial sem indício real de fraude.
Também é importante saber que acionar o MED não garante a devolução automática do dinheiro. Cada caso passa por análise da instituição financeira, e o resultado depende de haver recursos ainda disponíveis nas contas por onde o dinheiro passou.
No fluxo padrão de fraude, os bancos que receberam os valores têm até sete dias para analisar a notificação; se o caso for considerado procedente e houver saldo disponível, o processo segue para a devolução, que pode ser total ou parcial, dependendo do que for encontrado ao longo do caminho.
A nova regra já vale automaticamente para todas as instituições que participam do Pix.
E essa mudança também não abre brecha para cancelar um Pix comum por arrependimento: o prazo de 80 dias vale só dentro dos procedimentos de segurança do MED.
Se você perceber que fez um Pix por causa de um golpe, fraude ou crime, o ideal é procurar seu banco o quanto antes e pedir a abertura do MED. Mesmo tendo até 80 dias para isso, agir rápido aumenta bastante as chances de ainda haver dinheiro disponível para ser bloqueado ao longo do caminho.
O pedido pode ser feito direto pelo aplicativo: os bancos que oferecem conta para pessoas físicas são obrigados a disponibilizar uma opção de autoatendimento para contestar transações dentro do próprio ambiente do Pix, sem precisar falar com um atendente para começar o processo.
Também vale guardar comprovantes da transação, prints de conversas, anúncios, dados de quem recebeu o dinheiro e qualquer outro registro relacionado ao golpe — esse material pode ajudar bastante na análise do seu caso. Dependendo da situação, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.
Depois do pedido, cabe ao banco verificar se o seu caso se encaixa nas regras do MED e dar continuidade ao procedimento.
Fonte: BBC - Brasil
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