Images Saiba como acionar a ANS para tirar dúvidas sobre planos de saúde

 

O atendimento serve para esclarecer dúvidas e fornecer informações regulatórias diretamente ao cidadão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza um serviço gratuito para orientar consumidores sobre os seus direitos e regras dos planos privados de saúde no Brasil.

O cidadão pode relatar suas dúvidas por três canais principais:

• Telefone: ligação gratuita pelo número 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O menu automático funciona 24 horas. Para pessoas com deficiência auditiva, o número é 0800 021 2105.

• Presencial: Realizado nos núcleos de fiscalização da ANS, mediante agendamento prévio.

Não é obrigatório apresentar documentos para a consulta, mas o órgão recomenda ter em mãos os dados pessoais (CPF, nome completo), dados do plano (número de registro da operadora, data de adesão e tipo de cobertura) e protocolos de contatos anteriores realizados com a operadora.

O tempo máximo de resposta para as demandas que não puderem ser resolvidas imediatamente é de até 10 dias úteis, e o retorno pode ser enviado por e-mail ou via correspondência postal.

A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico).

A lista é válida para os planos contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os chamados "planos novos". É válida também para os planos contratados antes dessa data, mas somente para aqueles que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde. Antes de verificar se tem direito a um procedimento, o cidadão deve checar qual tipo de plano de saúde tem.

Rede conveniada e acesso

Nem todos os planos têm direito à internação hospitalar. Os planos que dão direito à internação hospitalar são os de tipo hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia ou plano referência. O cidadão deve ver no contrato qual é o tipo do plano.

É necessário verificar a rede credenciada que o plano cobre, quais são os hospitais, laboratórios e médicos a que terá direito pelo plano de saúde. Especificamente sobre os hospitais, a operadora de plano de saúde só poderá descredenciá-los em caráter excepcional. Nesses casos, é obrigatório substituir o hospital descredenciado do plano por outro equivalente e comunicar essa mudança ao consumidor e à ANS com 30 dias de antecedência, exceto nos casos de fraude ou infração sanitária ou fiscal por parte do hospital retirado do convênio. Caso a operadora opte por descredenciar um hospital sem substituí-lo por outro equivalente, só poderá efetivar e comunicar a redução da rede hospitalar aos beneficiários após autorização da ANS.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar não regula planos de saúde geridos por órgãos públicos (como os de servidores federais, estaduais ou municipais), cujos esclarecimentos devem ser buscados junto ao próprio órgão contratante. A agência também não fiscaliza diretamente os prestadores de serviço, como hospitais, médicos, clínicas e laboratórios.

Fonte: www,gov.br

Images Saiba como acionar a ANS para tirar dúvidas sobre planos de saúde

 O atendimento serve para esclarecer dúvidas e fornecer informações regulatórias diretamente ao cidadão

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza um serviço gratuito para orientar consumidores sobre os seus direitos e regras dos planos privados de saúde no Brasil.

O cidadão pode relatar suas dúvidas por três canais principais:

• Telefone: ligação gratuita pelo número 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O menu automático funciona 24 horas. Para pessoas com deficiência auditiva, o número é 0800 021 2105.

• Presencial: Realizado nos núcleos de fiscalização da ANS, mediante agendamento prévio.

Não é obrigatório apresentar documentos para a consulta, mas o órgão recomenda ter em mãos os dados pessoais (CPF, nome completo), dados do plano (número de registro da operadora, data de adesão e tipo de cobertura) e protocolos de contatos anteriores realizados com a operadora.

O tempo máximo de resposta para as demandas que não puderem ser resolvidas imediatamente é de até 10 dias úteis, e o retorno pode ser enviado por e-mail ou via correspondência postal.

A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico).

A lista é válida para os planos contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os chamados "planos novos". É válida também para os planos contratados antes dessa data, mas somente para aqueles que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde. Antes de verificar se tem direito a um procedimento, o cidadão deve checar qual tipo de plano de saúde tem.

Rede conveniada e acesso

Nem todos os planos têm direito à internação hospitalar. Os planos que dão direito à internação hospitalar são os de tipo hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia ou plano referência. O cidadão deve ver no contrato qual é o tipo do plano.

É necessário verificar a rede credenciada que o plano cobre, quais são os hospitais, laboratórios e médicos a que terá direito pelo plano de saúde. Especificamente sobre os hospitais, a operadora de plano de saúde só poderá descredenciá-los em caráter excepcional. Nesses casos, é obrigatório substituir o hospital descredenciado do plano por outro equivalente e comunicar essa mudança ao consumidor e à ANS com 30 dias de antecedência, exceto nos casos de fraude ou infração sanitária ou fiscal por parte do hospital retirado do convênio. Caso a operadora opte por descredenciar um hospital sem substituí-lo por outro equivalente, só poderá efetivar e comunicar a redução da rede hospitalar aos beneficiários após autorização da ANS.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar não regula planos de saúde geridos por órgãos públicos (como os de servidores federais, estaduais ou municipais), cujos esclarecimentos devem ser buscados junto ao próprio órgão contratante. A agência também não fiscaliza diretamente os prestadores de serviço, como hospitais, médicos, clínicas e laboratórios.

Fonte: www,gov.br

Images Justiça mantém multa de R$ 11 milhões à Apple por publicidade enganosa

A Justiça paulista rejeitou pedido da Apple e manteve multa de cerca de R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, entre as quais publicidade enganosa.

De acordo com o Procon, a Apple induziu o consumidor a erro em peças publicitárias que tratam da capacidade de resistência do iPhone 11 Pro à água.

Uma das propagandas, segundo a fundação, mostrava um celular recebendo jatos d’água e afirmava que testes rigorosos "ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água". O aparelho teria capacidade para suportar quatro metros de profundidade por até 30 segundos.

Na sequência, o telefone era exibido sendo utilizado na chuva e submerso em um recipiente de água. Em outra mensagem publicitária, de acordo com o Procon, a Apple dizia que o iPhone 11 Pro foi "feito para tomar respingos e até um banho".

Ao aplicar a multa, o Procon destacou que a empresa, ao ser questionada, admitiu que a resistência à água não é uma condição permanente, "podendo diminuir com o tempo", e que, para evitar danos, o consumidor deve deixar de "nadar, tomar banho com o iPhone ou submergí-lo em água".

"Ora, se o contato com água e outros líquidos pode comprometer o aparelho, esse risco deveria ter sido muito bem destacado na própria oferta publicitária", afirmou à Justiça.

O Procon disse no processo que a empresa nega cobertura de garantia por danos causados pelo contato com líquidos. O manual do produto afirma que o consumidor não pode tomar banho, nadar ou praticar esportes aquáticos com o iPhone.

"Ocorre que várias dessas atividades são executadas justamente no vídeo publicitário do produto acima já mencionado", disse a fundação no processo.

Na publicidade, segundo o Procon, o aparelho toma um "banho" com jatos de água, é submerso na água, cai no piso molhado, é utilizado debaixo de chuva e fica depositado na borda de uma piscina. Para a fundação, as cenas incutem no consumidor "a ideia de que o aparelho é à prova d’água".

Além da publicidade enganosa, o Procon questionou a forma como as ressalvas eram apresentadas no site da Appe. As informações apareceriam em uma nota de rodapé, em letras pequenas, contrariando artigo do Código de Defesa do Consumidor que exige que sejam apresentadas de forma ostensiva.

"As informações devem ser disponibilizadas em local de destaque e de fácil visualização junto à mensagem principal divulgada pela publicidade", disse o Procon à Justiça.

A Justiça concordou com a argumentação da fundação em decisão de segunda instância.

Para o desembargador Vicente de Abreu Amadei, as peças publicitárias efetivamente possuem potencial de induzir o consumidor médio à compreensão de que os aparelhos suportariam exposição à água em extensão superior à efetivamente admitida pela cobertura contratual.

Das infrações apontadas pelo Procon, a única derrubada pela Justiça foi a relativa à venda de celulares sem carregador de energia. Os desembargadores entenderam que não houve uma prática abusiva, já que a ausência do acessório foi informada pela empresa de maneira clara e ostensiva tanto no site como na embalagem do produto.

A Apple ainda pode recorrer da decisão. Procurado pela Folha, o escritório que representa a empresa disse que não se manifestaria sobre o processo.

À Justiça, a Apple afirmou que não fez publicidade enganosa nem utilizou letras diminutas na divulgação de informações referentes à resistência à água e à cobertura de garantia.

"É incontroverso que os aparelhos iPhone 7 ao 13 Pro, incluindo o iPhone 11 Pro, são resistentes à água, conforme prova documental técnica, sendo, portanto, verdadeira a publicidade veiculada pela Apple", afirmou na ação.

"Tal fato não é incompatível com a ausência de cobertura da garantia contratual por danos causados pelo contato com líquidos, eis que a resistência à água não é permanente e pode diminuir com o tempo ou em razão de eventuais danos sofridos pelo aparelho e decorrentes de mau uso", disse.

Segundo a empresa, a Apple divulga informações "de maneira correta, clara, precisa e ostensiva ao consumidor, inexistindo dispositivo legal que determine um tamanho mínimo de fonte a ser adotado".

Fonte: Folha Online 

 

Images "Canetas emagrecedoras genéricas podem facilitar acesso", diz especialista

 Apesar da liberação, os medicamentos genéricos e similares ainda não possuem previsão para chegar às farmácias brasileiras

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na última segunda-feira (17), aprovou duas novas canetas para tratamento de diabetes no Brasil, as chamadas "canetas emagrecedoras". Especialista aponta que o lançamento dos genéricos e similares é positivo, mas o uso sem acompanhamento médico somente pelo custo pode ser prejudicial.

O endocrinologista e metabologista Dr. Maurício Hirata explica que a aprovação das canetas genéricas pode facilitar o acesso aos pacientes com menor renda a essas medicações e fez com que o valor dos de referência caísse.

“Atualmente temos novas opções de medicamentos genéricos ou similares ao Ozempic e ao Wegovy. Isso pode facilitar o acesso aos pacientes com menor renda a essas medicações (...) Um ponto positivo foi que o lançamento desses medicamentos fez com que o valor dos de referência caísse”, ressaltou o médico.

No entanto, o membro da Endocrine Society, Associação Americana dos Clínicos Endocrinologistas indica que o ideal é que a escolha sempre recaia sobre o medicamento referência ou genérico, por questão de eficácia e segurança.

Acompanhamento médico

O especialista destaca que a utilização dos medicamentos deve ser discutida com um médico.

“A troca do agente farmacológico de referência pelo genérico ou similar deve sempre ser discutida com o médico, principalmente por questões de dose etc. O importante é que o uso dessas medicações seja sempre supervisionado por um médico especialista, porque durante o uso sem acompanhamento médico podem ocorrer náuseas, obstipação, diarreia, desidratação, hipoglicemia e até pancreatite”, aponta.

Além disso, existem efeitos colaterais mais invasivos que demandam uma atenção médica mais intensa. Dr Hirata, membro do corpo clínico dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, aponta que existem contraindicações ao uso desses injetáveis, como cálculos na vesícula, pancreatite anterior doenças gastrointestinais e outros problemas.

Medicamentos aprovados pela Anvisa

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou duas novas canetas para tratamento de diabetes no Brasil, as chamadas "canetas emagrecedoras". A decisão foi publicada na manhã da última segunda-feira (17).

Um deles, produzido pela farmacêutica EMS, é o primeiro genérico da semaglutida obtida por via sintética.

Já o outro medicamento similar, foi registrado pelo laboratório Germed e será comercializado com o nome de Semaclique.

Veja quais são as opções aprovadas

Os produtos serão apresentados como solução injetável, em caneta preenchida para administração semanal. Eles devem ficar armazenados em geladeira, em temperaturas de 2 °C a 8 °C, antes e depois do começo do tratamento.

Apesar da aprovação, eles ainda seguem sem previsão para chegar às farmácias brasileiras.

Fonte: CNN Brasil