Images Anvisa manda recolher picolé com melatonina e inositol

 Segundo a agência, não houve avaliação de segurança para o uso dessas substâncias em alimentos como sorvetes. Leia no Poder360.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou na 2ª feira (26.out.2026) o recolhimento de todos os lotes do picolé Bentô Gelatos Magnésio + Inositol Relief 3.0 e suspendeu sua comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União . Eis a íntegra da resolução (PDF – 371 kB).

Segundo a Anvisa, o picolé fabricado pela empresa Bentô Gelatos (ABB Gelateria Ltda) está proibido porque alguns ingredientes do produto, a melatonina e o inositol, não passaram por avaliação de segurança para uso em alimentos.

Essas substâncias estão autorizadas só para uso em suplementos alimentares (melatonina e inositol) e em composto líquido pronto para consumo (inositol).

Em comunicado, a Bentô Gelatos disse que tomou conhecimento da medida, e que está cumprindo a determinação.

“No mesmo dia, o produto foi retirado dos nossos canais de venda e de divulgação. Ele não está sendo comercializado e não faz parte do nosso cardápio. O caso está sendo acompanhado pelo nosso advogado”, diz a nota da fabricante.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 26 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, foi adaptado para o padrão do Poder360 e recebeu informações complementares apuradas por este jornal digital.

Fonte: Poder 360 

Images Anatel exigirá reconhecimento facial para ativar ou manter linhas de celular

 A medida será implementada gradualmente a partir de 2027 para combater fraudes e golpes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir reconhecimento facial como prova de vida para ativar ou manter linhas de celular no Brasil. A medida, que será implementada gradualmente a partir de 2027, busca combater fraudes e golpes praticados com números registrados em nome de terceiros ou mediante o uso de informações falsas.

A nova regra determina que as operadoras de telefonia móvel adotem procedimentos de identificação biométrica para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). A exigência também será aplicada a serviços como portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes.

O procedimento deverá incluir uma prova de vida, realizada por reconhecimento facial, e a comparação das informações coletadas com registros biométricos já existentes, mantidos por órgãos públicos ou fornecedores privados.

Segundo a Anatel, a mudança pretende aumentar a segurança dos cadastros das operadoras e dificultar a utilização indevida de dados pessoais para habilitar linhas telefônicas.

Quando a prova de vida será obrigatória?

A implementação ocorrerá em etapas, com prazos diferentes conforme o serviço solicitado pelo consumidor.

Para novas linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar o reconhecimento facial.

No caso de novas ativações pós-pagas, portabilidade, substituição de chip e mudanças cadastrais ou contratuais, a exigência deverá ser implementada até 31 de dezembro de 2027.

Os clientes que já possuem linhas ativas e ainda não passaram pela validação biométrica deverão realizar o recadastramento até 31 de dezembro de 2028.

A partir de janeiro de 2029, números que permanecerem sem regularização poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados. Antes dessas medidas, as operadoras deverão respeitar os procedimentos de notificação e os prazos estabelecidos pela norma.

Como será feita a validação biométrica?

As operadoras deverão disponibilizar o reconhecimento facial tanto nos pontos de atendimento presencial quanto em seus sites e aplicativos oficiais.

A identificação será feita por meio de prova de vida e conferência com bases biométricas preexistentes, públicas ou privadas.

A regulamentação também prevê alternativas para situações em que o consumidor não conseguir realizar a validação biométrica. Os procedimentos deverão incluir mecanismos de proteção das informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte: Jovem Pan 

Images Empresas devem oferecer atendimento humano para o consumidor a partir desta segunda-feira

 Mudança foi prevista em decreto publicado em outubro.

 Exigência de manutenção de atendimento humano por chat ou telefone vale para todos os dias, entre as 8h e as 20h.

Começaram a valer nesta segunda-feira (2) as mudanças nas regras de funcionamento dos serviços de atendimento aos consumidores, os SACs, mantidos por empresas. A principal alteração é a exigência de atendimento humano, todos os dias, entre as 8h e as 20h.

As medidas são apenas para empresas cujos serviços são regulados pelo governo. Entram nessa categoria operadoras de telefonia e de planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro, como bancos e fintechs.

O decreto também determina que empresas de transporte individual ou de encomendas, como a Uber, cujos serviços não são regulados, prestem informações ao governo sobre o atendimento aos consumidores.

A principal medida é a que garante que os consumidores consigam ser atendidos por um humano, entre as 8h e as 20h, todos os dias, em canais eletrônicos, como os chats, e por ligação telefônica.

De acordo com o governo, essa exigência corrige uma flexibilização nas regras dos SACs feita durante a pandemia, que permitiu a ampliação do uso de ferramentas digitais e reduziu o atendimento feito por pessoas.

O decreto diz que as empresas deverão assegurar aos consumidores o acesso imediato à opção de cancelamento dos contratos e ao atendimento por humano, seja nos canais digitais ou nas chamadas telefônicas.

E que não poderão utilizar mais que cinco níveis de atendimento para finalizar a demanda dos consumidores.

Em relação aos canais telefônicos, o texto diz que as empresas deverão retornar ao consumidor quando uma chamada for interrompida antes da conclusão do atendimento. O prazo máximo para o contato é de 300 segundos, ou seja, cinco minutos.

Fonte: G1 

Images Golpe do QR Code pode desviar pagamentos por boleto e Pix; veja como se proteger

 O consumidor escaneia um QR Code para pagar uma conta, confere o valor e conclui a operação. Só depois percebe que o dinheiro foi enviado a uma pessoa desconhecida. Esse é um dos caminhos do golpe conhecido como "quishing", em que criminosos usam códigos adulterados para desviar pagamentos.

O golpe pode ocorrer em estabelecimentos físicos, páginas de comércio eletrônico e boletos impressos. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alerta que o código falso pode substituir o legítimo sem que o restante da página ou do documento apresente alterações evidentes.

Em restaurantes, feiras e estacionamentos, por exemplo, criminosos podem colar um adesivo com um QR Code falso sobre o código original do estabelecimento. Ao fazer a leitura, o cliente é direcionado a um pagamento para a conta dos fraudadores, embora acredite estar pagando pelo produto ou serviço consumido.

Na internet, a fraude pode ocorrer quando criminosos alteram os dados de pagamento de uma página ou criam um site falso que imita o de uma loja conhecida. O consumidor pode seguir as etapas da compra normalmente, mas o dinheiro acaba destinado a outra conta.

O mesmo risco existe em boletos impressos que oferecem pagamento por QR Code. Nesse caso, o código pode ter sido substituído para direcionar o valor a uma conta controlada pelos criminosos.

"Antes de concluir qualquer pagamento por QR Code, é fundamental conferir os dados exibidos pelo aplicativo da instituição financeira, principalmente o nome do recebedor e o valor da transação. Essa simples verificação pode revelar uma adulteração antes que o dinheiro seja transferido", afirma Raphael Mielle, diretor de serviços e segurança da Febraban.

Quando o código inicia um Pix, o dinheiro é transferido instantaneamente para a conta indicada. Isso também vale para QR Codes inseridos em boletos —apesar de o documento ser um boleto, o pagamento por esse meio funciona como um Pix, sem o prazo de compensação do boleto tradicional.

Por isso, quem perceber que fez um pagamento fraudulento deve entrar em contato com o banco imediatamente e solicitar a contestação da transação. Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência e guardar o comprovante, o boleto ou a página usada no pagamento, além de mensagens e outros registros que ajudem a demonstrar como a fraude aconteceu.

Nos casos de Pix, o consumidor pode solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), procedimento criado pelo Banco Central para permitir a recuperação de valores transferidos em situações de fraude. O pedido deve ser feito à instituição financeira em até 80 dias após a transação.

Após a contestação, as instituições envolvidas analisam o caso e podem bloquear valores disponíveis nas contas relacionadas à fraude. Se o golpe for confirmado, o dinheiro poderá ser devolvido integral ou parcialmente. Se os criminosos já tiverem retirado os recursos e não houver saldo suficiente nas contas envolvidas, porém, a vítima poderá não recuperar todo o valor.

O banco não é automaticamente obrigado a cobrir qualquer prejuízo decorrente de um golpe. A eventual responsabilidade depende das circunstâncias da fraude e da existência de falhas na prestação do serviço bancário.

Um levantamento do Observatório Rosenbaum de Golpes e Fraudes Bancárias, mantido pelo escritório Rosenbaum Advogados, identificou 1.041 decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre golpes do falso boleto entre junho de 2025 e agosto de 2026.

Em metade dos casos, os consumidores obtiveram ressarcimento total ou parcial. Em outros cinco tribunais estaduais analisados, o índice foi de 36,9%. O resultado de cada ação depende das provas e das circunstâncias do caso.

Fonte: Folha Online

Images Anvisa determina suspensão de lotes falsificados de gel íntimo e antitranspirante

 No caso do Hidrafemme, medida foi tomada após a identificação de unidades falsificadas do produto sendo vendidas pela internet. Já no caso do Perspirex, os lotes foram fabricados por uma empresa desconhecida.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de um lote falsificado do Hidrafemme - Gel Hidratante Intravaginal e determinou a apreensão de dois lotes do Perspirex Strong Antitranspirante Axilar, fabricados por uma empresa desconhecida.

As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).

No caso do Hidrafemme, a medida foi tomada após a identificação de unidades falsificadas do produto sendo vendidas pela internet.

Já no caso do Perspirex, a Anvisa determinou a apreensão de dois lotes que, segundo a resolução, foram fabricados por uma empresa desconhecida que utilizou os dados cadastrais da Megalabs na rotulagem.

A Anvisa proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso, além de determinar o recolhimento do Hidrafemme - Gel Hidratante Intravaginal, identificado como "lot 2 2511006".

Segundo a resolução, a Helianto Farmacêutica Ltda., responsável pelo registro do produto, identificou unidades comercializadas pela plataforma de comércio eletrônico Shopee que apresentavam características diferentes das embalagens originais.

Entre as diferenças, estavam o número de lote "lot 2 2511006", que não foi comercializado no Brasil, e uma codificação que não seguia o padrão dos lotes do Hidrafemme.

A Anvisa também apontou que a caixa era muito menor que a original, os aplicadores eram diferentes e não cabiam dentro da embalagem. Além disso, o rótulo da bisnaga era um papel impresso colado.

A agência considerou que as características indicavam se tratar de falsificação.

A Anvisa também determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos lotes 614323 e 614326 do Perspirex Strong Antitranspirante Axilar.

De acordo com a resolução, a Megalabs Farmacêutica S.A., cujos dados cadastrais aparecem na rotulagem, afirmou desconhecer a fabricação do produto.

As unidades eram comercializadas por uma empresa desconhecida e utilizavam na embalagem os dados cadastrais da Megalabs na Anvisa.

Fonte: G1

Images Problemas com bets? Campanha indica como o SUS pode ajudar a sair dessa armadilha

 Pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas podem buscar atendimento gratuito nas UBS, nos CAPS e por teleatendimento pelo Meu SUS Digital

O uso problemático de jogos e apostas online pode afetar a saúde mental, a vida financeira, a rotina e as relações familiares e sociais. Para orientar a população sobre sinais de alerta, prevenção e formas de buscar ajuda, o Ministério da Saúde iniciou, nesta semana, a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online . O material está disponível no site e nas redes sociais da pasta.

A campanha reúne depoimentos e um tutorial que orienta o usuário a realizar um autoteste para identificar possíveis riscos relacionados às apostas. As respostas são anônimas e não ficam armazenadas. De acordo com o resultado, são indicadas opções de orientação e cuidado, como o teleatendimento disponível no Meu SUS Digital , a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, e os serviços presenciais do SUS.

Acesse os materiais da campanha e veja locais de atendimento

O transtorno do jogo é reconhecido como um transtorno de comportamento aditivo pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Entre os sinais de alerta estão esconder ou mentir sobre o tempo ou o dinheiro gasto com apostas; tentar recuperar perdas apostando novamente; comprometer contas, salário ou economias; apresentar alterações no sono, no humor ou na rotina; deixar de realizar atividades importantes; e ter conflitos familiares relacionados às apostas.

Teleatendimento pelo Meu SUS Digital

Na página inicial, o usuário deve acessar “ Miniapps ”, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?” e responder ao autoteste. Essa ferramenta é acessível a toda a população para avaliação da sua relação com o jogo e identificação de riscos. Quando identificado risco moderado ou elevado, é feito o encaminhamento para teleatendimento.

A oferta, inicialmente de 600 atendimentos mensais, foi ampliada em agosto para até 100 mil teleatendimentos por mês. O atendimento é realizado por videochamada, com profissionais capacitados. Após a avaliação, a pessoa pode continuar o acompanhamento remoto ou ser encaminhada para atendimento presencial na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) . Já foram registrados mais de 170 mil acessos.

Na rede presencial, a UBS é uma das portas de entrada para acolhimento e avaliação inicial. Quando necessário, o usuário pode ser encaminhado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou a outros serviços da RAPS.

Orientações para prevenção

A campanha também recomenda medidas para reduzir a exposição a conteúdos relacionados às apostas, como deixar de seguir perfis que os divulgam, evitar clicar ou compartilhar essas publicações e utilizar as ferramentas das redes sociais para indicar que não há interesse nesse tipo de conteúdo.

Outra ferramenta é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão , do Ministério da Fazenda, que permite ao cidadão solicitar voluntariamente o bloqueio do CPF nas plataformas de apostas autorizadas.

Medida Provisória proíbe bets no país

O enfrentamento aos impactos das bets no Brasil também envolve ações de fiscalização e repressão às atividades ilegais, além de medidas de proteção aos usuários. A fiscalização envolve a atuação articulada de diferentes órgãos federais. Um comitê interinstitucional, coordenado pela Casa Civil, reúne representantes de órgãos como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal (PF), Banco Central (BC), Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Até esta terça-feira (29), foi solicitada a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas.  Também foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, e 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google.

O governo federal também realiza ações de mensageria para orientar a população sobre medidas relacionadas à retirada de seus saldos nas contas de empresas de apostas. As mensagens, enviadas por WhatsApp, informam sobre prazos e procedimentos para a retirada ou devolução de valores mantidos em sites e aplicativos de apostas. O Fala.BR também está disponível como canal para denúncias de oferta ilegal de apostas.

Por Ministério da Saúde

Fonte: www,gov.br