Images Anvisa abre caminho para farmácias venderem remédios no iFood, Rappi e marketplaces

 A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para permitir que aplicativos de delivery como iFood e Rappi e plataformas como Mercado Livre, Americanas e Shopee possam vender remédios.

Essas empresas poderão anunciar, comercializar e entregar os medicamentos, mas as farmácias e drogarias continuarão sendo as únicas autorizadas a armazenar, fazer a dispensação (ato em que o farmacêutico fornece o medicamento e orienta o paciente sobre seu uso) e a relação com os laboratórios.

A agência reguladora publicou, na segunda-feira (10), a revogação de resoluções internas que barravam a comercialização no Rappi, Ifood, Mercado Livre, B2W (Americanas) e Shopee).

As plataformas, no entanto, só poderão começar a oferecer os remédios após a definição de regras específicas. Segundo a assessoria da Anvisa, não há previsão de data para a publicação da norma regulamentando o tema.

Instruções já existentes, como a resolução sobre as boas práticas farmacêuticas, deverão ser seguidas pelos marketplaces, informou a agência. Vender medicamentos de controle especial (que agem sobre o sistema nervoso central ou geram dependência), por exemplo, segue proibido, a menos que a norma específica estipule o contrário.

De acordo com a Anvisa, as medidas foram revogadas após "questionamentos formais" apresentados à agência, depois de o governo federal sancionar, em março, a lei que autorizou a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados.

"O que muda para os aplicativos que não possuem todas essas licenças é que eles realizam a parte de intermediação entre farmácia e consumidor e a entrega dos medicamentos", afirma o advogado Gustavo Caetano, sócio da área de Life Sciences e Saúde do escritório Mattos Filho.

O modelo é diferente do adotado por alguns supermercados que abriram drogarias em suas unidades e passaram a comercializar os produtos diretamente nesses estabelecimentos.

A mudança ocorre em um momento de expansão da presença de medicamentos no varejo. A rede de supermercados Assaí já prevê inaugurar 25 unidades de farmácia dentro de suas lojas ainda em 2026, com a promessa de comercializar medicamentos a preços menores do que os praticados pelas drogarias.

O Mercado Livre já comercializa remédios de venda livre, como analgésicos e antitérmicos, antiácidos e digestivos e vitaminas em um projeto-piloto, que por enquanto abrange parte da região metropolitana da cidade, cobrindo pontos como Vila Mariana, Paraíso e Itaim. A comercialização foi viabilizada após o marketplace adquirir, em setembro de 2025, sua primeira farmácia física no Brasil. A empresa adquiriu a Cuidamos Farma, estabelecimento localizado no Jabaquara, na zona sul de São Paulo.

Sérgio Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias), afirmou que a responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias regularmente licenciadas.

"Medicamentos não são mercadorias comuns, e nenhum modelo de comercialização pode reduzir as salvaguardas necessárias à proteção da saúde da população", afirmou o executivo.

As revogações foram aplicadas individualmente para cada empresa. Na quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado uma medida preventiva que proibia a venda de medicamentos na plataforma da Shopee.

A Rappi afirmou que vê a decisão da Anvisa como um "passo positivo", que traz maior segurança jurídica para o setor e atualiza o marco regulatório diante da evolução das novas tecnologias.

A Shopee disse que considera positiva a decisão da Anvisa e afirmou que a venda de medicamentos em seu marketplace será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias licenciadas.

O Mercado Livre afirmou que recebe positivamente a decisão da Anvisa e que a medida "privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde e para a democratização do acesso a medicamentos no Brasil".

O iFood disse que acompanha a revogação das medidas da Anvisa e reforça seu compromisso com a legislação sanitária. A empresa afirmou que não busca substituir as farmácias, mas conectar estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio de tecnologia especializada.

"A empresa não compra, não estoca nem revende medicamentos. A venda e a dispensação permanecem responsabilidade integral das farmácias parceiras, e o farmacêutico mantém seu papel insubstituível", disse a empresa em nota.

Fonte: Folha Online

Images Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027

 Com regra as pequenas indústrias e comércios poderão escolher já em novembro de 2027, enquanto os consumidores residenciais o farão a partir de novembro de 2028.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.

A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028.

As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.

O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor.

Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono.

Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%.

Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional.

Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).

Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.

Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.

Fonte: Agencia Brasil 

Images Justiça condena bet a devolver R$ 81 mil a empresário viciado em apostas

 A Justiça paulista condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um empresário viciado em apostas. A empresa também terá de pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.

A empresa entrou com recurso contra a decisão de primeira instância, que ainda não foi julgado.

O empresário, de 38 anos, disse à Justiça sofrer de ludopatia, um transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que se caracteriza pelo impulso incontrolável de fazer apostas em jogos de azar.

Em 2025, de acordo com estudo feito pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para o setor de apostas. Segundo pesquisa Datafolha, 7% dos eleitores brasileiros com 18 anos ou mais fazem atualmente apostas em bets ou em cassinos online.

Na ação, o empresário afirmou que a compulsão pelo jogo se manifestou de forma progressiva.

Em dezembro do ano passado ele formalizou a chamada autoexclusão no sistema lançado pelo governo federal, que permite o bloqueio de todas as contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.

As operadoras têm até 72 horas para realizar o bloqueio.

O empresário disse no processo que a Sevenx Gaming não realizou o bloqueio, permitindo que ele permanecesse com acesso integral à plataforma. Por conta disso, ele afirmou que acabou fazendo depósitos de R$ 175 mil e perdeu R$ 81 mil.

"O valor jamais teria sido perdido caso a ré tivesse cumprido adequadamente sua obrigação de bloqueio", afirmou à Justiça o advogado Jonathas de Oliveira Cruz, que o representa. "A conduta da empresa potencializou e agravou o quadro de ludopatia, expondo o autor do processo a estímulos nocivos em momento de reconhecida vulnerabilidade psíquica."

O juiz Vinicius Garcia Ferraz concordou com a argumentação.

"Ao permitir que um usuário formalmente autoexcluído continuasse a realizar depósitos e apostas de grande vulto após o prazo técnico de efetivação, a ré descumpriu o dever de segurança e de jogo responsável que lhe é imposto", afirmou na sentença.

Segundo o juiz, a omissão da plataforma agravou as consequências da doença do empresário.

A Sevenx Gaming disse à Justiça que a decisão é ilegal, pois não teria sido citada adequadamente, o que a impediu de apresentar defesa no processo.

A empresa disse também no recurso que não ficou provado que todas as apostas realizadas ocorreram após o prazo regulamentar de implementação do bloqueio.

A Folha procurou o escritório de advocacia que representa a empresa por meio de email e ligação telefônica na segunda (10) e terça (11), mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Fonte: Folha Online

Images Anvisa proíbe 'Ozempic Natural' e barra fabricação, venda e uso do produto

A decisão, publicada na quinta-feira, 6, faz parte de uma ação contra produtos irregulares, que inclui ainda um lote falsificado do medicamento Nebido

A partir de agora, o item não pode ser fabricado, importado, distribuído ou divulgado 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda do chamado "Ozempic Natural", produto que não tem registro sanitário. Apesar do nome, ele não tem relação com o Ozempic original, usado no tratamento de diabetes e obesidade. A partir de agora, o item não pode ser fabricado, importado, distribuído ou divulgado.

A decisão, publicada na quinta-feira, 6, faz parte de uma ação contra produtos irregulares, que inclui um lote falsificado do medicamento Nebido, suplementos sem registro e à base de cannabis.

Quais são os problemas dos outros produtos na lista?

No caso do Nebido, a Anvisa identificou como falsificação o lote KT0S5T4 do hormônio, fabricado por uma empresa não identificada. A Grünenthal do Brasil, detentora do registro, diz não reconhecer o lote e aponta divergências na impressão dos dados da embalagem. O produto está proibido de venda, distribuição e uso.

Já os suplementos Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold não possuem registro sanitário nem autorização de funcionamento. A Anvisa também proibiu a fabricação, distribuição, venda, divulgação e uso desses produtos.

A lista inclui ainda toda a linha de produtos da Associação Canábica Nordeste (Acanne). A Anvisa suspeita que a entidade opere sem autorização válida e em endereço não confirmado, vendendo produtos de cannabis sem o registro exigido pelas autoridades.

Fonte: Exame Online 

Images O preço do calor: qual será o prejuízo do El Niño para o bolso do brasileiro?

Especialistas alertam para um risco inflacionário de produtos básicos, aumento no preço do combustível e custos à agricultura

Dois anos após enfrentar seu maior período de estiagem recente e o desastre sem precedentes provocado pelas enchentes no Sul, o Brasil entra em uma nova fase de atenção climática com o El Niño. O fenômeno foi oficialmente configurado em junho de 2026 e, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), há 100% de probabilidade de que ele permaneça ativo até pelo menos o início de 2027.

Para o trimestre de agosto a outubro de 2026, a previsão climática aponta para um cenário de contrastes no país, com temperaturas acima da média histórica. A região Sul deve registrar chuvas acima da média, enquanto a faixa centro-norte tende a ter precipitações abaixo do esperado para o período.

Embora os impactos variem de acordo com a região e dependam da evolução do fenômeno nos próximos meses, o histórico de episódios de El Niño mostra que alterações no padrão de chuvas e temperaturas podem provocar efeitos sobre a agricultura, os recursos hídricos, a geração de energia e a economia.

Seja pela seca ou pelos temporais, a conta chega, eventualmente, às prateleiras e, consequentemente, ao bolso do consumidor. A professora e pesquisadora em economia da PUC-SP, Cristina Helena Pinto, explica que um evento climático pode atingir simultaneamente a produção, o armazenamento, o transporte e a comercialização dos alimentos.

“Uma enchente, por exemplo, pode não apenas destruir uma lavoura, mas também interromper estradas e elevar o custo logístico. A seca pode reduzir a produtividade e, ao mesmo tempo, pressionar os custos de energia”, aponta a economista, ao ressaltar que o impacto nos preços se reflete em velocidades diferentes conforme o produto.

“Alguns produtos possuem transmissão mais lenta ou defasada. É o caso de grãos e proteínas que podem ser estocados. No caso de culturas que dificilmente são estocáveis, o repasse aos preços finais é muito mais rápido e precisa ser para proteger o produtor e garantir as ofertas futuras. Em alguns alimentos, principalmente hortaliças, frutas e produtos com ciclos produtivos mais curtos, uma quebra de oferta pode chegar rapidamente ao consumidor”, acrescenta.

Embora Helena destaque que o El Niño não produz o mesmo efeito em todas as regiões, ela projeta quais itens devem ser pressionados nos próximos meses.

Frutas e hortaliças tendem a encarecer rapidamente devido à extrema sensibilidade ao excesso de chuvas (que apodrecem safras no Sul) ou à seca rigorosa (no Norte e Nordeste).

Alimentos básicos como feijão e arroz também preocupam, diante da forte concentração regional do plantio. Inundações no Sul ou estiagens prolongadas no Centro-Oeste desorganizam a oferta de imediato.

As proteínas animais devem sofrer com a alta dos custos de produção. O estresse térmico reduz a produtividade do gado e das pastagens, enquanto o encarecimento do milho e da soja — base da ração animal — inflaciona o preço final das carnes.

No caso do açúcar e do café, culturas perenes e semiperenes, o impacto é sentido a médio e longo prazo. Embora o estresse hídrico afete as plantas hoje, o efeito na oferta e a alta nas cotações globais só aparecem na safra seguinte.

Quanto menor a renda, maior o impacto

Apesar de ser possível projetar quais alimentos sofrerão maior pressão, a economista ressalta que a conta final não pesa de forma igual para todos. Segundo a pesquisadora, a crise climática gera um efeito duplo sobre as famílias ao reduzir a renda disponível e elevar o custo de vida, um impacto gravíssimo, principalmente, para a população de menor renda.

“Quando um evento climático destrói uma atividade produtiva ou interrompe o trabalho, a família pode sofrer simultaneamente perdas patrimoniais, uma redução de renda e um aumento do custo de vida. É dramático”, afirma.

“Esse impacto é bastante desigual. Famílias de menor renda comprometem uma parcela maior do orçamento com alimentação, higiene e tarifas básicas. A crise climática opera como um imposto regressivo incipiente”, acrescenta.

Fonte: R7 

Images Anac diz que vai reforçar fiscalização de voos após acidentes com helicópteros no Rio

 A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu reforçar a fiscalização sobre empresas que realizam voos panorâmicos no Rio de Janeiro, após a sequência recente de acidentes envolvendo helicópteros na cidade.

Segundo a agência, a fiscalização será concentrada nas operações de Serviços Aéreos Especializados (SAE), especialmente aquelas voltadas aos passeios panorâmicos. A intenção é verificar as condições das aeronaves, a situação dos pilotos e a regularidade das empresas que prestam esses serviços.

"A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclarece que está reforçando a fiscalização nas empresas que fazem voos panorâmicos na cidade do Rio de Janeiro", afirmou o órgão.

De acordo com a Anac, a medida foi tomada em reação direta aos acidentes recentes registrados na cidade. A agência informou que "pretende verificar a situação das aeronaves, dos pilotos e das empresas que operam no segmento de Serviços Aéreos Especializados (SAE), especialmente em voos panorâmicos".

A decisão ocorre depois da queda de um helicóptero na manhã de sábado (8), em uma área de mata próxima à Vista Chinesa, na zona sul do Rio. A aeronave realizava um voo panorâmico turístico em uma região próxima ao Cristo Redentor quando caiu e pegou fogo. Quatro pessoas morreram: o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas da mesma família, Sofia Murillo, 17, Wendy Manrique, 37, e Rocio Cubillos, 59.

O serviço era prestado pela Voos Rio Panorâmicos e Serviços Aeronáuticos (VRP). Segundo o advogado da empresa, Bernardo Cortez, tanto a companhia quanto a aeronave e o piloto estavam com a documentação regular. "Não temos informação sobre o que aconteceu. Posso informar que a empresa tinha toda a documentação em dia", afirmou.

A própria Anac havia informado, após o acidente, que o helicóptero tinha certificado de aeronavegabilidade válido e autorização para realizar voos panorâmicos. A apuração das causas da queda caberá ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Após o acidente, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), chegou a defender a possibilidade de uma suspensão temporária desses voos para permitir uma fiscalização mais ampla de aeronaves e helipontos.

"Solicitei ao presidente da Anac que tome providências imediatas. A gente tem um aumento de voos panorâmicos, de táxi-aéreo em geral na cidade do Rio de Janeiro. Quero crer que a Anac vai tomar essas medidas, inclusive com a possibilidade de suspensão de voos panorâmicos por uma, duas semanas para fazer uma fiscalização mais intensa nos helipontos, na manutenção dessas aeronaves, para que possamos ter segurança dos turistas que visitam a cidade e da população", afirmou Cavaliere.

A Anac não informou sobre eventual suspensão de voos. A medida anunciada pela agência, por enquanto, é reforço da fiscalização em empresas, aeronaves e pilotos. A agência também já havia informado que está em contato com a prefeitura do Rio para uma atuação conjunta.

O acidente da Vista Chinesa foi o segundo envolvendo helicópteros no Rio em um intervalo de apenas dois meses. Em junho, a colisão entre duas aeronaves matou seis pessoas na Barra da Tijuca, na zona oeste. Naquele caso, os helicópteros realizavam transporte de passageiros para outras cidades do estado.

Dados do Cenipa mostram uma concentração elevada de ocorrências envolvendo esse tipo de aeronave no estado. Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, foram registrados 317 acidentes e incidentes com helicópteros no Brasil. Desse total, 204 ocorreram no Rio de Janeiro, o equivalente a 64%. Só em 2026, até junho, foram 62 ocorrências no estado.

O volume de operações também é elevado. De janeiro a maio deste ano, foram registradas 81 mil movimentações de helicópteros em 11 aeródromos do estado. A atividade é puxada principalmente pela operação petrolífera na costa fluminense, além da demanda turística.

No país inteiro, o tráfego de helicópteros também vem crescendo. Foram 160 mil pousos e decolagens nos primeiros cinco meses de 2026, alta de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2021, eram 104 mil movimentações no mesmo intervalo, indicando uma expansão contínua da atividade nos últimos anos.

A Polícia Civil também investiga o acidente ocorrido no sábado. Paralelamente, o Cenipa conduz a investigação técnica para identificar fatores que contribuíram para a queda da aeronave.

Fonte: Folha Online 

Images Projeto de lei quer obrigar postos de combustível a detalhar lucro na nota fiscal ao consumidor

 Proposta ainda em análise na Câmara dos Deputados prevê informar custos, impostos e margem de lucro na distribuição e venda de gasolina, etanol, diesel e gás.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar postos de combustíveis a informar na nota fiscal como é formado o preço pago pelo consumidor, incluindo a margem de lucro na distribuição e na venda dos combustíveis.

A proposta, de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), prevê um detalhamento maior dos componentes que formam o preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha.

O PL 4788/2025 teve um requerimento de urgência aprovado pelo Plenário em abril de 2026 e, por isso, pode ser analisado diretamente pelos deputados.

Na tramitação, o texto passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e está também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Pelo texto, a nota fiscal ou documento equivalente deverá apresentar os valores nominais e percentuais de cada componente do preço.

A medida altera a Lei 12.741/2012, que já determina a informação sobre a carga tributária nos documentos fiscais, e passaria a exigir um detalhamento específico para combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP).

Entre os itens que teriam de aparecer no documento estão:

O valor recebido pelo produtor ou importador;

O custo do biocombustível incorporado ao combustível, como o etanol anidro na gasolina ou o biodiesel, quando houver;

Os tributosfederais, que incluem CIDE, PIS/Pasep e Cofins, além do ICMS estadual;

A margem bruta de comercialização, que reuniria os custos e as margens de lucro das empresas de distribuição e revenda.

As informações teriam de ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização no documento entregue ao consumidor.

O projeto também prevê que produtores, importadores e distribuidores informem, nos documentos fiscais de suas próprias operações, os dados referentes às etapas pelas quais são responsáveis.

A intenção é permitir que o consumidor acompanhe a formação do preço ao longo da cadeia.

Na justificativa, Boulos afirma que a legislação atual avançou ao exigir a indicação dos tributos, mas que o consumidor ainda não consegue visualizar como o preço final é formado.

Advogados ouvidos pelo g1 concordam que o consumidor pode ter acesso a mais informações. Eles, porém, fazem ressalvas principalmente à divulgação das margens de lucro das empresas.

Para os especialistas, o projeto pode ampliar a transparência, mas precisa estabelecer limites para evitar a exposição de informações comerciais e a criação de obrigações difíceis de cumprir.

Para Bruno Boris, sócio-fundador do Bruno Boris Advogados, a proposta amplia uma obrigação que já existe. A legislação atual determina que o consumidor receba informações sobre os tributos e outros dados relacionados ao preço.

Segundo Boris, a divulgação detalhada desses dados pode gerar problemas de concorrência, já que uma empresa poderia usar informações sobre os custos de outra para ajustar sua estratégia comercial.

Por isso, ele afirma que, mesmo se aprovado, o projeto pode ser questionado do ponto de vista jurídico e constitucional.

Lorena Bentes, advogada do departamento cível e empresarial do Fonseca Brasil Serrão Advogados, considera que o consumidor já tem direito a informações claras sobre o produto, o preço e os impostos.

O que não existe atualmente é uma obrigação geral para que uma empresa revele quanto gastou, quanto custa sua operação ou quanto ganha em cada venda.

Na avaliação de Lorena, há justificativa para que os combustíveis tenham uma regra diferente de outros produtos. Ela destaca que se trata de um mercado regulado, com produtos essenciais e de forte impacto na economia.

Por isso, segundo a advogada, o fato de outros setores não precisarem divulgar suas margens não é suficiente para impedir a criação de uma regra específica para combustíveis.

A principal ressalva de Lorena está na quantidade de informações que seria divulgada. Para ela, o debate mais importante é saber se é necessário mostrar a margem de cada empresa ou se dados médios e informações consolidadas seriam suficientes.

A advogada também chama atenção para o risco de informações individuais afetarem a concorrência. Assim, sua avaliação é favorável à transparência, mas com limites.

Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, também entende que o projeto pode criar uma regra específica para os combustíveis. Ela ressalta que o consumidor hoje não pode exigir a abertura completa dos custos e do lucro de uma empresa.

Para Daniela, o projeto faz sentido porque os combustíveis têm características próprias e seus preços afetam outros setores da economia.

Ela, porém, aponta dificuldades práticas. Um posto, por exemplo, pode não ter acesso a todos os dados sobre custos e margens das etapas anteriores da cadeia.

A advogada defende que, caso a proposta avance, os dados sejam padronizados e verificáveis, deixando claro quem fornece cada informação e quem será responsável por eventuais erros.

Fonte: G1

Images STF deve retomar até novembro julgamento sobre bets e jogos de aza

 Pedido de vista de Dino suspendeu análise; Corte decidiu reunir processo a ações que questionam a Lei das Bets

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar em conjunto, até novembro, o processo que discute se ainda é válida a criminalização da exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, e duas ações que questionam as regras das apostas eletrônicas, as chamadas bets.

A possibilidade surgiu após o ministro Flávio Dino pedir vista, na quinta-feira (6), do julgamento sobre a Lei das Contravenções Penais. O magistrado defendeu que a Corte analise de forma mais ampla as diferentes modalidades de apostas antes de fixar uma tese sobre o tema.

Por consenso, os ministros decidiram aguardar a devolução do processo e concluir a análise em conjunto com duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que discutem a Lei das Bets.

Com o pedido de vista, Dino tem prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo. A expectativa, portanto, é que os casos possam ser levados conjuntamente ao plenário até novembro.

“Eu não vejo como separar, porque bet é jogo de azar. O próprio relator falou diversas vezes de bets. Então, se jogo de azar é contravenção, bet também é? Temos que explicar isso. Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por quê? Isso é importante para a compreensão do julgamento”, afirmou Dino durante a sessão.

O relator, ministro Luiz Fux, inicialmente defendia que o julgamento permanecesse restrito à discussão sobre o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941. O dispositivo estabelece como contravenção penal a exploração de jogos de azar em local público ou acessível ao público, com pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa.

Após a discussão entre os ministros, no entanto, Fux concordou com a possibilidade de uma análise conjunta dos processos.

O que está em discussão

O recurso analisado pelo Supremo questiona se a proibição estabelecida em 1941 foi recepcionada pela Constituição de 1988 ou se passou a ser incompatível com princípios como a livre iniciativa e as liberdades individuais.

O caso chegou à Corte após o Ministério Público do Rio Grande do Sul recorrer de uma decisão que absolveu uma pessoa acusada de explorar máquinas caça-níqueis em um bar de São Leopoldo.

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do estado havia entendido que, depois da Constituição de 1988, a exploração de jogos de azar não poderia mais ser tratada como contravenção penal.

O processo tem repercussão geral. Isso significa que a tese a ser estabelecida pelo STF deverá ser seguida pelos demais tribunais em casos semelhantes.

Segundo o Supremo, pelo menos 2.728 processos estão suspensos aguardando uma definição.

Fonte: CNN Brasil

Images Efeito rebote do endividamento recorde pode levar à ressaca da economia em 2027

 O nível recorde do endividamento das famílias pode levar a uma perda de ritmo significativa do consumo em 2027, em um efeito rebote que, para economistas, embute o risco de uma desaceleração mais forte que o esperado da atividade econômica.

O cenário, dizem eles, é considerado particularmente arriscado porque muitos brasileiros estão endividados em linhas de crédito caras, o que tende a intensificar a ressaca que tradicionalmente se segue a períodos de expansão acelerada do crédito como o atual.

Análises recentes do BTG Pactual e do FGV Ibre sobre o tema citam um estudo de 2020 do Banco Central que mostra que, quando as famílias se endividam em excesso, há uma queda acentuada do consumo no futuro como consequência.

O trabalho, intitulado "Endividamento das Famílias e Recessão Econômica no Brasil", investigou o ciclo de crédito que precedeu a recessão de 2014 a 2016. quanto maiores eram os juros das linhas, maior era o impacto negativo posterior sobre o consumo.

Hoje, modalidades com as taxas mais altas, como cartão parcelado e rotativo, cheque especial e crédito pessoal sem consignação, já representam quase 25% da carteira das pessoas físicas, segundo dados do BC, contra 20% no pré-pandemia.

Boa parte dessas linhas é absorvida por brasileiros de renda mais baixa. O estudo do FGV Ibre aponta que, em outubro do ano passado, 39,3% das contratações do cartão rotativo se concentravam naqueles que ganham até dois salários mínimos.

"Houve uma mudança de comportamento. Nos últimos anos, a baixa renda foi absorvendo cada vez mais modalidades de crédito sem garantia", diz Katherine Hennings, pesquisadora associada do FGV Ibre, economista da consultoria BRCG e uma das autoras do trabalho.

Ela destaca que o endividamento em relação à renda está em 49,8%, segundo os últimos dados do BC, e que o valor médio da dívida inadimplida do Serasa atingiu R$ 6.300, quase o dobro do rendimento real médio divulgado pelo IBGE.

"A situação financeira das famílias hoje é pior que a que precedeu a crise de 2014 a 2016", avalia.

Para Hennings, os atuais níveis de emprego, renda e consumo são insustentáveis. "Isso não dura para sempre. É como se a economia fosse um balão que vai enchendo, e que pode ser esvaziado devagar ou estourar", disse.

O relatório do BTG Pactual, que também cita o trabalho da autoridade monetária, estima que o avanço do consumo deve se reduzir de uma alta de 2% em 2026 a uma expansão bem mais tímida de 0,8% em 2027. Caso o ritmo de expansão da renda se estagne, a projeção é de uma queda de 0,4%.

O BTG aponta a grande quantidade de estímulos à economia em vigor atualmente. Uma outra análise, do banco UBS, mostra que as medidas para estimular o crédito e a renda chegavam a R$ 189 bilhões no primeiro semestre deste ano. Apenas o novo consignado privado, por exemplo, totalizava R$ 22,9 bilhões.

"Uma possível desaceleração desses impulsos, combinada com juros elevados por um período prolongado e choques recentes de oferta, pode transformar o elevado endividamento em uma restrição efetiva ao consumo", dizem os economistas do BTG.

A perspectiva de atividade enfraquecida já começa a ser assimilada pelo mercado. Nas estimativas captadas pelo Boletim Focus, do Banco Central, a projeção para a expansão do PIB do próximo ano vem passando por revisões sucessivas para baixo, recuando de 1,80% no início do ano para 1,57% no levantamento mais recente.

Na avaliação de Daniel Leichsenring, sócio e CIO da divisão de Wealth Management da gestora WHG, a dúvida é sobre a natureza da desaceleração que se aproxima.

"Se os bancos apertam condições, reduzem as concessões e aumentam taxas para se proteger do risco, a gente entra em um ciclo de crédito mais pronunciado e a ameaça é de uma trajetória bem mais fraca do que a atual", diz. "Se isso vai ser suficiente para levar o consumo para o negativo, o futuro vai dizer. Mas há um risco relevante."

Ele destaca que as famílias estão muito endividadas no melhor momento da renda familiar da história do país.

"O que acontecerá quando deixar de ser o melhor momento? É necessário bastante cautela nos próximos trimestres, e é importante monitorar qual será a reação do governo se isso acontecer. Se quiser gastar ainda mais, vai agudizar o problema."

Para Marcos Lisboa, economista, ex-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica, a situação financeira das famílias é uma das razões pelas quais não está descartada a chance de uma recessão nos próximos anos.

"As perspectivas para 2027 e 2028 não são boas, porque temos uma série de problemas estruturais e distorções na economia que vêm sendo adicionadas desde o governo Temer. Se o governo não enfrentar os problemas fiscais, podemos ter recessão", disse.

Ele diz que o cenário é preocupante pelo baixo nível de poupança das famílias brasileiras e pelo fato de a economia do Brasil ser extremamente volátil. "De 1980 a 2019, o Brasil teve 26 anos de crescimento bom, mas 14 anos de crise. E nossas crises costumam ser bem mais severas do que as dos demais países", afirma.

A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, rejeita qualquer comparação do momento atual com a crise dos anos 2010, e lembra que a taxa de juros está em queda, diferentemente do período que precedeu a recessão.

"São cenários completamente diferentes. Hoje o momento é de endividamento elevado, mas as perspectivas são de queda nos juros", afirma. "Lá atrás estávamos com a projeção em alta para juros e inflação e as contas públicas estavam bastante deterioradas, ao contrário de hoje, em que temos o arcabouço fiscal, cujos limites estão sendo cumpridos."

Para ela, o endividamento preocupa mas está sendo combatido por meio do programa de renegociação Desenrola, com foco na troca de dívidas mais caras pelas mais baratas. "Com o programa, permitimos que as pessoas possam repactuar as dívidas. Precisamos melhorar a qualidade do endividamento."

Para Hennings, do FGV Ibre, o Desenrola acaba permitindo que mais brasileiros se endividem ao saírem da negativação dos birôs de crédito. "O Desenrola é o processo pelo qual as famílias conseguem sair do Serasa para voltar a consumir. Não me parece muito sustentável", disse.

Fonte: Folha Online