Images Procons de todo o País aderem à campanha “Ressarcimento Já”, pela devolução dos R$ 8 bilhões

A Associação Nacional dos Procons declarou apoio à campanha “A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já”, arregimentada pelo mandato do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), na luta para que os consumidores de todo o Brasil sejam ressarcidos dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia, entre 2002 e 2009. Em reunião esta quarta-feira, 30/3, em Brasília, a Associação Nacional dos Procons aprovou, por unanimidade, o manifesto da campanha, elaborado pelo mandato Chico Lopes. Um instrumento de mobilização para dar dimensão nacional à campanha

“Recebemos com muita satisfação o apoio da Associação Nacional de Procons a essa campanha. É um reforço muito importante a essa luta, por reunir representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País”, afirmou o deputado federal Chico Lopes.

“É um passo a mais nessa campanha, que tem tudo para ganhar cada vez mais visibilidade e despertar a participação das pessoas. Só assim vamos conseguir a devolução dos R$ 8 bilhões de reais, pelas empresas de energia, aos consumidores”, acrescenta.

Com a aprovação, o manifesto da campanha “Ressarcimento já” passará a ser reproduzido pelos Procons de todo o País, que se somarão à mobilização pela causa. Esta quinta-feira, 31/3, a Associação Nacional dos Procons promoverá a divulgação do manifesto na reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

“Recurso tem que ser devolvido”

Presidente da Associação Nacional de Procons, Antônio Caldas Brito ressaltou o apoio unânime dos representantes de Procons à campanha. “Foi um grande reconhecimento ao mérito da campanha e à necessidade de se desfazer essa injustiça. A cobrança desses R$ 8 bilhões foi indevida, segundo a própria ANEEL reconhece. Esse recurso tem que ser devolvido”.

Antonio Caldas Brito destaca a dimensão do caso, pelo valor do prejuízo causado aos consumidores de todo o País. “Que eu conheça, foi um dos maiores casos de avanço no bolso do consumidor brasileiro. É algo que tem que ser considerado com a maior seriedade”, enfatiza.

“Não queremos inviabilizar nenhuma empresa, mas esse dinheiro deve ser devolvido a quem de direito: o consumidor”.

Manifesto

A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já!

8 bilhões de reais. Esse é o tamanho do prejuízo aos consumidores de energia elétrica em todo o Brasil, devido a erros na metodologia do cálculo dos reajustes, de 2002 a 2009. Os erros foram publicamente reconhecidos pelas empresas distribuidoras de eletricidade e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A Agência chamou as 72 distribuidoras de energia, para impedir que o erro continuasse a acontecer, mas alegou que não haveria “amparo jurídico” para o ressarcimento aos consumidores.

Entendendo que é preciso corrigir urgentemente essa grave injustiça, apoiamos a campanha “A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já”, pela imediata devolução dos 8 bilhões de reais que saíram do bolso dos cidadãos para o caixa das empresas de energia elétrica. Acreditamos na real possibilidade de vitória, caso todos – consumidores residenciais, comerciais e industriais, parlamentares, entidades de direitos do consumidor, representantes do Ministério Público e das diversas esferas de governo – venham a se unir em prol dessa causa.

Um Projeto de Decreto Legislativo está tramitando no Congresso Nacional, solicitando o ressarcimento aos consumidores. Uma ação popular apresentada pelo deputado federal Chico Lopes e pelo deputado estadual Lula Morais (ambos do PCdoB-CE) tramita na Justiça Federal desde 2010, pedindo a restituição dos valores, em dobro, pelas 72 empresas de energia. A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, vai solicitar ao Ministério Público Federal que entre com Ação Civil Pública, com o mesmo objetivo. O Decon-CE também está nessa luta.

Para garantir o ressarcimento, precisamos de uma grande mobilização, em âmbito nacional. Para fazer valer nossos direitos. Para mostrar que agora é a hora de as empresas de energia pagarem a conta.

Participe da campanha. Divulgue este texto para seus amigos, familiares e colegas de trabalho. Assine o manifesto. Vamos juntos, fazer valer nossos direitos.

Ressarcimento já!

  

Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Federal Chico Lopes - PCdoB-CE - Dalwton Moura - CE 01339 JP