Images Na Comissão de Defesa do Consumidor, ANEEL é cobrada quanto ao ressarcimento dos R$ 8 bilhões

Em audiência esta quarta-feira, 6/4, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o deputado federal Chico Lopes cobrou do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hubner, uma nova posição quanto ao caso que gerou prejuízo de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia em todo o Brasil. Por erros na metodologia de cálculo dos reajustes da energia entre 2002 e 2009, as 72 empresas distribuidoras de energia foram beneficiadas, cobrando mais do que o devido por seus consumidores. A Agência reconheceu o erro, mas não obrigou as empresas ao ressarcimento.

Na audiência desta quarta-feira, que teve como tema “A gestão do setor elétrico e a atuação da ANEEL”, o presidente da Agência foi interrogado pelo deputado Chico Lopes sobre os motivos que levaram à posição contrária aos direitos do consumidor.

“Pedi ao presidente da ANEEL que a agência use a mesma base jurídica da conta do 'apagão' para devolver os 8 bilhoes dos consumidores”, ressalta o deputado Chico Lopes. “Se naquela ocasião os consumidores de todo o Brasil tiveram de pagar a mais, para impedir o apagão e financiar melhorias no sistema, agora que as empresas tiveram ganhos indevidos elas têm que ressarcir o consumidor”.

Diante dos questionamentos de Chico Lopes sobre o tema, Nelson Hubner pediu aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor para voltar à CDC, em uma nova reunião, a fim de tratar exclusivamente desse assunto. Relator do Projeto de Decreto Legislativo que prevê o ressarcimento dos R$ 8 bilhões pelas empresas de energia, Chico Lopes reforçou o pedido de nova audiência, com esse objetivo.“Pela primeira vez a ANEEL deu sinal de que pode vir a rever seu ponto de vista. Ao menos temos um compromisso do presidente da agência de voltar à Câmara dos Deputados, para aprofundar essa discussão, que a agência já tinha dado como encerrada”, complementou Chico Lopes.

“É uma mostra de que a grande mobilização que vem sendo feita pelo ressarcimento dos R$ 8 bilhões, incluindo ação na Justiça Federal e pedido de Ação Civil Pública ao Ministério Público, já está dando resultado”, acrescenta, destacando a importância da mobilização da sociedade para cobrar a devolução dos valores pagos indevidamente pela energia.

Outras ações

Além de relatar Projeto de Decreto Legislativo que pede o ressarcimento aos consumidores de todo o Brasil, Chico Lopes entrou com Ação Popular, apresentada em co-autoria com o deputado estadual Lula Morais (PcdoB), na Justiça Federal, também pedindo a devolução dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de energia.

Chico Lopes também levou o caso ao DECON Ceará, que após convocar representantes da COELCE para reunião, em março, anunciou que também irá à Justiça contra a companhia e em favor dos consumidores.
 
Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Federal Chico Lopes - PCdoB-CE - Dalwton Moura - CE 01339 JP