A Associação Nacional dos Procons, que reúne as entidades de defesa do consumidor de todo o País, declarou apoio à campanha "A Aneel errou, o povo pagou. Ressarcimento já", promovida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). A campanha luta para que os consumidores de todo o Brasil sejam ressarcidos dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente nas contas de energia, entre 2002 e 2009.
A Associação Nacional dos Procons aprovou, por unanimidade, o manifesto da campanha, um instrumento de mobilização para dar dimensão nacional à campanha "Recebemos com muita satisfação o apoio da Associação Nacional de Procons a essa campanha. É um reforço muito importante a essa luta, por reunir representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País", afirmou Chico Lopes.
E acrescenta: "É um passo a mais nessa campanha, que tem tudo para ganhar cada vez mais visibilidade e despertar a participação das pessoas. Só assim vamos conseguir a devolução dos oito bilhões de reais, pelas empresas de energia, aos consumidores".
O presidente da Associação Nacional de Procons, Antônio Caldas Brito, destaca a dimensão do caso, pelo valor do prejuízo causado aos consumidores de todo o País. "Que eu conheça, foi um dos maiores casos de avanço no bolso do consumidor brasileiro. É algo que tem que ser considerado com a maior seriedade", enfatiza.
Direito do consumidor
E ressaltou o apoio unânime dos representantes de Procons à campanha. "Foi um grande reconhecimento ao mérito da campanha e à necessidade de se desfazer essa injustiça. A cobrança desses oito bilhões foi indevida, segundo a própria Aneel reconhece", disse, destacando que "não queremos inviabilizar nenhuma empresa, mas esse dinheiro deve ser devolvido a quem de direito: o consumidor".
Com a aprovação na reunião da Associação Nacional de Procons, realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília, o manifesto da campanha "Ressarcimento já" passará a ser reproduzido pelos Procons de todo o País, que se somarão à mobilização pela causa.
Nesta quinta-feira (31), a Associação Nacional dos Procons divulga o manifesto na reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Outras ações
O deputado Chico Lopes foi nomeado relator do projeto que determina ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica de todo o País, entre 2002 e 2009. O parlamentar relatará a matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A relatoria do projeto se soma a outras iniciativas do deputado, como a Ação Popular, apresentada em co-autoria com o deputado estadual do Ceará, Lula Morais (PCdoB), na Justiça Federal, também pedindo a devolução dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores de energia.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara também solicitou ao Ministério Público Federal a apresentação de Ação Civil Pública, com o mesmo objetivo, contra as empresas de energia elétrica. Chico Lopes também levou o caso ao Decon do Ceará, que após reunião com representantes da Companhia Energética do Ceará (Coelce), este mês, anunciou que também irá à Justiça contra a companhia e em favor dos consumidores.
Manifesto
A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já!
8 bilhões de reais. Esse é o tamanho do prejuízo aos consumidores de energia elétrica em todo o Brasil, devido a erros na metodologia do cálculo dos reajustes, de 2002 a 2009. Os erros foram publicamente reconhecidos pelas empresas distribuidoras de eletricidade e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A Agência chamou as 72 distribuidoras de energia, para impedir que o erro continuasse a acontecer, mas alegou que não haveria “amparo jurídico” para o ressarcimento aos consumidores.
Entendendo que é preciso corrigir urgentemente essa grave injustiça, apoiamos a campanha “A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já”, pela imediata devolução dos 8 bilhões de reais que saíram do bolso dos cidadãos para o caixa das empresas de energia elétrica. Acreditamos na real possibilidade de vitória, caso todos – consumidores residenciais, comerciais e industriais, parlamentares, entidades de direitos do consumidor, representantes do Ministério Público e das diversas esferas de governo – venham a se unir em prol dessa causa.
Um Projeto de Decreto Legislativo está tramitando no Congresso Nacional, solicitando o ressarcimento aos consumidores. Uma ação popular apresentada pelo deputado federal Chico Lopes e pelo deputado estadual Lula Morais (ambos do PCdoB-CE) tramita na Justiça Federal desde 2010, pedindo a restituição dos valores, em dobro, pelas 72 empresas de energia. A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, vai solicitar ao Ministério Público Federal que entre com Ação Civil Pública, com o mesmo objetivo. O Decon-CE também está nessa luta.
Para garantir o ressarcimento, precisamos de uma grande mobilização, em âmbito nacional. Para fazer valer nossos direitos. Para mostrar que agora é a hora de as empresas de energia pagarem a conta.
Participe da campanha. Divulgue este texto para seus amigos, familiares e colegas de trabalho. Assine o manifesto. Vamos juntos, fazer valer nossos direitos.
Ressarcimento já!
Fonte: Agências, de Brasília
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