A proposta de atualização do CDC (Código de Defesa do Consumidor) será focada no superendividamento e no comércio eletrônico, conforme afirmou o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (13). O ministro coordena uma comissão do Senado responsável pela elaboração do pré-projeto para atualização do código.
De acordo com Benjamin, a análise de propostas que tramitam no Congresso e modificam o CDC será responsabilidade dos parlamentares. Na Câmara, já são 320 propostas e, no Senado, 68 projetos que alteram o código.
Segundo o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), muitas propostas em andamento no Legislativo levam à descaracterização do Código de Defesa do Consumidor. "Fico feliz que esse não é o propósito da comissão que elabora o pré-projeto. Defendo que se mantenha o foco no superendividamento e no comércio eletrônico", disse Sampaio, segundo a Agência Câmara.
Já o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) acredita que o CDC precisa de mudanças e que os pontos abordados pela comissão do Senado são os que necessitam de alterações. "Devemos sim defender o consumidor nessa questão do excesso de dívidas. Mas é preciso que fiquemos atentos a outros aspectos, como a falta de ação das agência reguladoras e das taxas bancárias", argumentou Lopes.
Preservação do CDC
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), se comprometeu a preservar o CDC, mas afirmou que não pode impedir a tramitação de propostas.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), se comprometeu a preservar o CDC, mas afirmou que não pode impedir a tramitação de propostas.
"Não podemos impedir o debate, mas enquanto presidente da comissão, vou estar atento a qualquer tipo de proposta que possa mutilar o CDC", afirmou Santiago.
A coordenadora Institucional da Proteste - Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, afirmou que muitas propostas que tramitam na Câmara pretendem reduzir o direito dos consumidores e são resultados de lobbies. De acordo com ela, os deputados devem impedir o avanço desses projetos. "Esperamos que, no meio dessa atualização, não sejam incluídos outros interesses", disse a coordenadora.
Outras discussões
Para a diretora do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, além da elaboração de normas para o comércio eletrônico e superendividamento, outros pontos deveriam ser abordados. De acordo com ela, entre os mais importantes, estão a saúde e segurança do consumidor, proteção dos dados, descarte de produtos e a normatização da publicidade infantil. "Para tudo isso, precisamos contar também com o comprometimento do mercado. Há segmentos que hoje já entenderam que respeitar o direito do consumidor é lucro", afirmou Juliana.
Para a diretora do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, além da elaboração de normas para o comércio eletrônico e superendividamento, outros pontos deveriam ser abordados. De acordo com ela, entre os mais importantes, estão a saúde e segurança do consumidor, proteção dos dados, descarte de produtos e a normatização da publicidade infantil. "Para tudo isso, precisamos contar também com o comprometimento do mercado. Há segmentos que hoje já entenderam que respeitar o direito do consumidor é lucro", afirmou Juliana.
Já para o procurador-chefe do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), Marcelo Silveira Martins, além de educar o consumidor para o consumo consciente, é necessário educar o fornecedor também. "Essa é uma forma de reduzir parte das demandas dos conflitos. Temos que engajar toda a sociedade civil, inclusive os fornecedores, para favorecer produtos adequados", concluiu Martins.
Fonte: UOL Noticias
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