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Cheque pré-datado pode ser uma armadilha

No dia 28 de abril, o Conselho Monetário Nacional anunciou novas medidas para a concessão de cheques por parte dos bancos brasileiros. A iniciativa visa aumentar a credibilidade e a transparência das operações financeiras.  

Os cheques responderam por 15% dos pagamentos feitos em 2010. Entretanto, embora seja uma medida prática e amplamente utilizada pelos brasileiros, eles vem perdendo credibilidade junto ao mercado, e observa-se um aumento na incidência de cheques sem fundo. Em janeiro de 2011, 4 milhões de cheques sem fundo foram devolvidos. A incidência aumentou nos meses de fevereiro e março, ficando em 4,7 milhões e 5,9 milhões, respectivamente.  

A situação de Santa Catarina é positiva, se comparada ao resto do Brasil. No mês de fevereiro, em todo o Brasil, 1,83% dos cheques foram devolvidos. Segundo a lista divulgada pelo Serasa, Santa Catarina figura em 24º lugar da lista composta por 27 estados. A região Sul é a segunda com menor inadimplência, com 1,65%, ficando atrás apenas da região sudeste, com 1,46%. Desde o aumento do IOF, anunciado em meados de abril, os cheques vem sendo apontados por especialistas como uma alternativa frente às modalidades sobretaxadas, como o cartão de crédito.  

Consumidor busca alternativas para driblar aumento do IOF  

Quando o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou o aumento de 1,5 ponto porcentual na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre todas as operações de crédito para pessoa física - incluindo financiamentos de automóveis e de imóveis, os consumidores brasileiros vivem um momento de incerteza. Passado o susto, é hora de procurar alternativas em relação ao cartão de crédito e as outras modalidades sobretaxadas, como forma de pagar menos impostos. “O aumento do imposto visa única e exclusivamente encarecer o crédito para o consumidor pessoa física. Com a medida, teremos menos crédito, o que causa um aumento do custo do dinheiro e a diminuição do prazo para o pagamento”, comenta o advogado especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro Defesa Consumidor Bancário, Luciano Duarte Peres.   

Com o aumento, que visa controlar a inflação, o tributo passa de 1,5% para 3% ao ano e aumenta o controle sobre a liberação do crédito. A tendência, segundo Peres, é substituir empréstimos mais caros por outros mais baratos. Entre as modalidades estão o crédito direto (CDC), o cheque pré-datado, crediários de lojistas com recursos próprios e cartões de lojas. “O fato é que atualmente, o custo do dinheiro é menor do que há dez anos atrás, e com essas medidas, o repasse de impostos ao consumidor só aumenta”, critica.  

Do terceiro trimestre de 2010 para o primeiro de 2011, o uso de cheques pré-datados subiu de 76,37% para 78,04%, respondendo por um valor de R$ 13,250 bilhões. “A tendência do mercado é de aumentar a aceitação do pré-datado. Entretanto, existem riscos, pois embora seja um crédito formal, esse modalidade expõe o lojista a determinados riscos que outras modalidades de crédito não oferecem”, explica Peres.

Fonte: Alvo de Comunicação

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