Images Em audiência pública, Chico Lopes e entidades de defesa do consumidor reforçam luta pelo ressarcimento dos R$ 8 bilhões da energia elétrica

Trabalhar em várias frentes e mobilizar a sociedade para exigir o ressarcimento dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, entre 2002 e 2009.  Esse encaminhamento foi reforçado na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 27/6, no complexo de comissões da Assembleia Legislativa. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo que anula a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que desobrigou as empresas a ressarcir os consumidores, destacou que o movimento pela devolução do dinheiro cresceu bastante no Congresso Nacional, atraindo o apoio de parlamentares de diversos estados.

Em nome da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lula Morais, que presidiu a audiência, traçou um retrospecto do caso, destacando os erros na metodologia do cálculo do reajuste das tarifas de energia que levou à cobrança indevida de R$ 8 bilhões, aos consumidores residenciais, comerciais e industriais de todo o País. “No caso da Coelce, ainda há o agravante de ela comprar energia mais cara, de uma empresa do próprio grupo, e revender aos cearenses por preço bem mais alto”, afirmou.

ANEEL e COELCE ausentes

O deputado estadual Lula Morais informou que tanto a ANEEL quanto a COELCE, convidadas para discutir o tema na audiência pública, informaram, através de ofícios, que não compareceriam. A ANEEL disse “lamentar não poder comparecer, devido a compromissos anteriormente assumidos”. Já a COELCE limitou-se a informar que “se abstém” de participar do debate.

Os deputados Chico Lopes e Lula Morais lamentaram a postura da agência reguladora e da empresa de distribuição de energia, negando-se a atender a um chamado formal do Poder Legislativo e a prestar contas à sociedade em um debate público.

Mobilização em Brasília

Já o deputado federal Chico Lopes enfatizou que a defesa do ressarcimento dos R$ 8 bilhões da energia vem ganhando reforço nas bancadas dos diversos estados, na Câmara Federal. “O Ceará irradiou na Câmara essa luta pelo ressarcimento dos 8 bilhões da energia elétrica e pelo debate sobre o papel das agências reguladoras”, afirmou. “Além dos 253 votos que são necessários para aprovar o projeto de decreto legislativo que anula a decisão da ANEEL, esse apoio dos deputados dos diversos estados é fundamental para levar essa mobilização a todo o Brasil”, complementou.

Ressaltando a ação da ANEEL contrária aos interesses dos consumidores, Chico Lopes informou que solicitou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a realização de um grande seminário para discutir o papel dessas agências e possíveis mudanças em seu formato e atuação. “A ANEEL não vem cumprindo seu papel, e esse caso é um grande exemplo disso. O consumidor sai perdendo, e a agência reconhece o erro, mas não obriga as empresas de energia a corrigi-lo”, acrescentou Chico Lopes.

Devolução em dobro

O secretário-executivo do DECON Ceará, Gomes Câmara, ressaltou a importância da luta política por mudanças na atuação da ANEEL e das demais agências reguladoras, mas enfatizou que a devolução dos R$ 8 bilhões é um tema a ser tratado, juridicamente, entre os consumidores e as empresas de energia. “Por isso estamos preparando uma ação contra a COELCE pedindo o ressarcimento aos consumidores cearenses”, afirmou.

“Entraremos com ação contra a COELCE, requerendo a restituição em dobro daquilo que foi pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, frisou Gomes Câmara. “É importante esse trabalho dos deputados, para que as empresas e a agência reguladora vejam que as coisas vão mudar. Ninguém aguenta que, num sistema em que se deve ter respeito às relações de consumo, isso não aconteça, por parte da COELCE. Ela tomou conhecimento da irregularidade, foi avisada pelo TCU, mas se recusa a discutir o ressarcimento aos consumidores”.

Representante do setor produtivo industrial, Iran Ribeiro enfatizou que o consumidor residencial cearense é que mais paga pela energia no Estado. “As empresas de energia têm lucros enormes. É um fato, e contra fatos não existem argumentos. A energia do Ceará é 22% mais cara que a de São Paulo”, comparou. Ana Peixe, integrante da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, disse que o caso representa “literalmente um calote coletivo a todos os consumidores brasileiros”. “Se tivéssemos agências reguladoras que tivessem um pouco de moral e ética, estaríamos discutindo já os prazos e a forma de devolução desse dinheiro”.

“Não há direito sem luta. Estamos aqui para lutar para assegurar esse direito do consumidor, defender esse cidadão que tem direito à devolução dos valores pagos a mais”, afirmou, por sua vez, Ted Ponte, advogado conciliador do Procon Assembleia, Ted Pontes. A audiência pública contou ainda com representantes do Procon Fortaleza e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), entre outras instituições.

Segundo Eugênio Bittencourt, da ARCE, as questões tarifárias são de competência da ANEEL, e não da agência cearense. “Não posso falar pela agência reguladora. Falo como consumidor. Acho que o custo da energia é caro, principalmente pro Nordeste. Ele pode ser baixado, mas por várias formas, uma delas o custo da produção e da transmissão da energia, além dos encargos e tributos”.

Campanha “Ressarcimento Já”

Para o deputado Chico Lopes, a audiência alcançou o objetivo de reforçar a mobilização em prol do ressarcimento. “Tivemos grande repercussão da audiência na imprensa, levando o tema às pessoas, o que é fundamental. E conseguimos, apesar das ausências da ANEEL e da COELCE, avançar no debate sobre os caminhos para buscar o ressarcimento”, concluiu Lopes, destacando a importância da campanha publicitária “A Aneel errou, o povo pagou. Ressarcimento Já”, articulada pelo Mandato, a ser lançada no Ceará, com apoio de diversas entidades de defesa do consumidor e busca de parceria com toda a sociedade. A iniciativa será expandida para todo o Brasil, através do apoio da Associação Nacional de Procons.

As peças publicitárias da campanha – cartaz, panfleto, adesivos e ímã de geladeira - foram apresentadas aos participantes da audiência pública pela assessoria do Mandato Chico Lopes. A campanha se estende à Internet, com a hashtag #ressarcimentoja no Twitter. Foi destacado o objetivo de ampla mobilização social da campanha, procurando levar o tema ao conhecimento dos cidadãos e motivar os consumidores a exigir o ressarcimento dos R$ 8 bilhões pagos indevidamente pela energia elétrica.
 
Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Federal Chico Lopes - PCdoB-CE - Dalwton Moura - CE 01339 JP