O projeto de lei que limita a cobrança de estacionamento em shopping centers e outros estabelecimentos comerciais teve novo debate na manhã desta quarta-feira, 6/7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O relator do projeto, deputado federal Chico Lopes/PCdoB-CE (foto) solicitou votação da matéria na sessão de hoje, mas atendeu pedido de acordo para aperfeiçoamento do projeto, estendendo, por lei, a isenção de estacionamento para os trabalhadores de empresas situadas nos shoppings.
“Preservamos o teor principal do projeto, que é limitar a cobrança de estacionamento, em prol do consumidor. Não é justo que quem vá a um shopping e faça uma compra seja penalizado em ainda ter de pagar um estacionamento de valor que, muitas vezes, somado ao preço dos produtos, pesa no bolso do consumidor”, afirma Chico Lopes.
Pelo projeto, terá direito a estacionamento gratuito em shoppings ou outro tipo de estabelecimento comercial todo consumidor que realizar a compra de um produto ou serviço, mediante apresentação de nota fiscal. O direito será assegurado independentemente do valor das compras e vale para até quatro horas consecutivas de permanência no estacionamento.
“Não temos interesse em prejudicar os donos de shopping ou outros estabelecimentos, e sim de beneficiar o consumidor. Por isso, o projeto prevê o limite de quatro horas para a permanência no estacionamento”, aponta Chico Lopes.
Isenção para trabalhadores dos shoppings
Chico Lopes considera que a retirada momentânea do projeto da pauta da CCJ será positiva para a consolidação de acordo para sua aprovação. E ainda para o aperfeiçoamento da matéria.
%2009.35.04_ee1d99ae.jpg)
0 comentários: