O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) participa esta quinta-feira, a partir de 18h30, no Auditório Nilton Lins, das Faculdades Cearenses (FAC), na Av. João Pessoa, 4005, Damas, em Fortaleza, de mesa-redonda sobre “As Sanções Penais e as Infrações Administrativas nas Relações de Consumo”.
O encontro, realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Associação dos Advogados do Ceará (AACE) e pelo Centro Acadêmico de Direito da FAC, contará também com a participação do senador Inácio Arruda (PCdoB).
O encontro, realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Associação dos Advogados do Ceará (AACE) e pelo Centro Acadêmico de Direito da FAC, contará também com a participação do senador Inácio Arruda (PCdoB).
Também tomam parte no debate os secretários executivos dos Procons Fortaleza e Ceará – respectivamente, João Riçado e Gomes Câmara –, a presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará, Shandra Carmem e o professor da FAC Marco Antônio, mestre em Direito do Consumidor.
“O debate sobre esse tema é importante, porque o direito do consumidor já avançou muito, mas ainda prescinde de punições mais severas para empresas que desrespeitam o consumidor”, afirma o deputado Chico Lopes. “Entre essas punições, o Código de Defesa do Consumidor fala tanto em sanções administrativas, como multas, até em infrações penais, nos casos de crime contra as relações de consumo. É o caso da propaganda enganosa, da publicidade abusiva e da omissão de informações sobre produtos”, exemplifica Lopes.
“Mas infelizmente pouco se fala sobre esse tema, e os consumidores desconhecem que o desrespeito a seus direitos pode ser crime”, acrescenta Chico Lopes, defendendo a instalação de uma Delegacia Especial de Direitos do Consumidor, bandeira apoiada por diversos órgãos de defesa do consumidor. “Uma delegacia especializada sobre o tema, a quem o consumidor pudesse recorrer, inclusive lavrando boletins de ocorrência e solicitando a apuração das infrações cometidas”, complementa Lopes, autor de emenda parlamentar prevendo a destinação ao Ceará de R$ 200 mil para a criação dessa delegacia.
O debate desta quinta-feira tem entrada franca. Inscrições podem ser realizadas pelos fones 3273-2243 e 8828-9838.
Fonte: Ass. Imprensa – Dalwton Moura – CE 01339 JP
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