Assim como em 2010, as operadores de cartões de crédito lideram, com folga, o ranking de reclamações de consumidores fortalezenses feitas neste ano no Procon da Capital. Conforme levantamento divulgado ontem pelo órgão, o setor foi responsável, entre 1º de janeiro deste ano e o último dia 8 de dezembro, por 1.596 ocorrências registradas, 150 a menos do que o total alcançado em todos os dias do ano passado.
A segunda posição é ocupada pelos aparelhos telefônicos (convencionais, celulares, interfones, etc.), que aparecem com 898 reclamações; e o terceiro lugar pertence aos bancos comerciais, com 668 registros.
Apesar de o último ranking não ser referente a todos os dias do ano, como é no caso de 2010, as quantidades de reclamações dos que ocupam a segunda e a terceira posições já superam o que eles alcançaram no ano passado. No caso dos telefones, foram 567 ocorrências, enquanto os bancos receberam 637.
Multas
A lista, que também inclui serviços da operadoras de telefonia celular, de telefonia fixa, produtos de informática, serviços de água e esgoto, móveis para quarto, serviços de energia elétrica, produtos eletrônicos, provedores de internet e outros setores contabiliza um total de 9.380 reclamações, 9,75% superior ao calculado no ano passado (8.546). Destas, mais de 5 mil já viraram processos a serem julgados em 2012.
De acordo com o coordenador da Comissão de Processos Administrativos e Julgamentos do Procon, Aírton Melo, são previstas multas às empresas responsáveis nos valores mínimos de R$ 414,67 e máximo de R$ 6.218.123,23, por meio da Lei 8078/90, do decreto 2.181/97 e da norma técnica 76/2011. "Daremos prioridade aos processos ligados a itens de maior importância para a sociedade, como os bancos e os serviços de telefonia", adiantou.
Motivos de reclamações
Questionado sobre os principais motivos de reclamações, Melo declarou que, no caso dos cartões de crédito, a maior insatisfação diz respeito aos altos juros cobrados nas faturas.
"Como é comum que os consumidores paguem somente o mínimo exigido pelas operadoras, as faturas seguintes veem com elevados juros inclusos. Aí os consumidores alegam valores abusivos e nos procuram para tentar uma renegociação com as empresas", explicou.
Os juros cobrados pelas operadores de cartão de crédito no mercado brasileiro chegam a 12% ao mês (o máximo permitido pela Lei). Contando também juros por atraso e cobrança indevida de comissão de permanência, a conta pode passar dos 15% ao mês sobre as parcelas vencidas e não pagas.
Sobre os bancos, Melo disse que a maioria reclama também de altas taxas impostas, além de oferecerem aos correntistas, por telefone, produtos extras que não foram solicitados.
Resposta
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços (Abecs) se defende, por meio de nota da sua assessoria de comunicação, declarando que, ao avaliar o número de reclamações, é preciso levar em consideração o alto volume de unidades de cartões de créditos e de transações. Conforme a entidade, só em Fortaleza, de janeiro a setembro deste ano, cerca de 45,6 milhões de operações foram efetuadas.
Medidas
A Abecs diz ainda que, em 2009, colocou em prática a Autorregulação, que consiste em compromisso assumido pela entidade com os consumidores, os estabelecimentos comerciais e o órgão reguladores.
Esse compromisso é guiado pelo Código de Ética e Autorregulação da Abecs, que estabelece princípios e regras que norteiam as relações das empresas associadas com a sociedade. Além disso, declara realizar uma "forte" campanha de educação financeira, que procura orientar seus clientes a usarem os cartões de forma consciente. Para renegociar, a Abecs orienta que o consumidor procure o banco ou a administradora do cartão.
Fonte: Globo.com
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