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Anatel proibirá importação de celular sem homologação

A decisão foi motiva pela preocupação do governo em relação ao grande volume e baixa qualidadede dos equipamentos importados

Os celulares importados precisarão apresentar certificado dado pela Anatel para entrar no País

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta quinta-feira que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai proibir a entrada de aparelhos celulares importados sem homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão deve acontecer já na próxima reunião da Câmara, ainda neste mês de janeiro.

A preocupação do governo é em relação ao grande volume e baixa qualidadede dos equipamentos importados. "Temos um problema em relação a qualidade técnica desses aparelhos, o que é um risco para os usuários, e o grande volume importado prejudica a balança comercial", disse Pimentel. O anúncio ocorreu após encontro com o ministro da Comunicações, Paulo Bernardo, que interrompeu suas férias para participar desta reunião.

Pimentel lembrou que atualmente a Anatel apenas homologa os equipamentos após a sua entrada no mercado brasileiro, o que "abre possibilidade de fraudes". Segundo ele, a partir da resolução da Camex, os importadores precisarão apresentar certificado dado pela agência reguladora para que a entrada desses aparelhos no país seja autorizada. "Depois disso vamos negociar com as operadoras para que elas também não habilitem celulares que não estejam homologados", afirmou o ministro.

(Com Agência Estado)

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