A redução na tarifa de energia elétrica, determinada pela nova revisão tarifária a ser anunciada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), deve ser retroativa a abril de 2011. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes/PCdoB-CE (foto), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que vem acompanhando detalhadamente os debates sobre a nova revisão tarifária – a terceira do ciclo.
A revisão é tema de audiência pública realizada pela ANEEL esta sexta-feira, 2/3, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, em Fortaleza, a partir das 8h30. “De acordo com os cálculos apresentados em nota técnica da ANEEL, a expectativa é de uma redução média de 10% na tarifa de energia, para todos os consumidores”, afirma Chico Lopes, citando a Nota Técnica 23/2012, publicada pela Agência no último dia 26 de janeiro.
“Para o subgrupo de consumidores de baixa tensão, residencial e baixa renda, a redução tarifária deverá ser de aproximadamente 15%”, enfatiza o deputado, lembrando que o único subgrupo de consumidores cuja tarifa deverá ter aumento será o de consumidores rurais, de baixa tensão (reajuste de 1,25%). “Mas questionamos o porquê de esses percentuais de redução não serem ainda maiores.
Sabemos que a própria ANEEL está questionando isso junto às empresas do Norte e Nordeste, tendo por base os subsídios que essas empresas, como a COELCE, têm no seu imposto de renda”, destaca Chico Lopes. O deputado explica que, por esse subsídio, a COELCE paga 15% de imposto de renda, em vez de 34%, alíquota cobrada das empresas em geral. “Mas o percentual que entra no cálculo do reajuste da tarifa é o de 34%.
A própria ANEEL já observou isso e discorda desse procedimento”, aponta Chico Lopes. Retroatividade Outro ponto destacado pelo deputado Chico Lopes é o direito de o consumidor ser beneficiado com a retroatividade da redução tarifária, relativa a abril de 2011. “O contrato de concessão estabelecia que o reposicionamento tarifário seria feito em 22 de abril de 2011.
Segundo a ANEEL, isso não foi feito, por falta de tempo hábil para implantação da atual metodologia de cálculo”, indica Chico Lopes. “Então, se a redução tarifária vai ser feita um ano depois, precisa haver uma compensação ao consumidor por esse período”, defende o deputado.
Segundo Chico Lopes, conversações com a ANEEL dão conta de que essa compensação pode ser feita quanto ao próximo reajuste tarifário a que a COELCE teria direito. “Em vez de reajuste, defenderemos que haja novamente redução na tarifa, pois ao longo desse ano em que não houve o reposicionamento tarifário os consumidores acabaram pagando a mais”.
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