A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) condenou a Editora Três a pagar R$ 5 mil de indenização para A.A.O., que teve valores debitados indevidamente da conta corrente referente à renovação de assinatura de revista. A decisão foi proferida em sessão realizada nesta quarta-feira (07/03) e teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral.
Em janeiro de 2004, a advogada fez assinatura anual da revista “Isto É”, mediante pagamento de R$ 174,00, divididos em seis parcelas de R$ 29,00. Os débitos seriam realizados na conta corrente da cliente.
A.A.O. afirmou no processo que, logo após o último pagamento, passou a receber ligações da empresa para renovar a assinatura. Ela disse que não tinha interesse, mas alegou ter sido surpreendida, em outubro de 2005, com um débito na sua conta no valor de R$ 52,90 referente à renovação do contrato.
A advogada entrou em contato com a empresa e foi informada que o problema seria resolvido. No entanto, no mês seguinte, foi feito novo débito. Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação na Justiça, requerendo a devolução dos valores retirados e indenização por danos morais.
A editora, em contestação, disse que a cliente teria que informar por meio de carta o desejo de não renovar a assinatura. Defendeu ainda que o contrato foi cancelado e os valores devolvidos.
Em outubro de 2010, a juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, julgou parcialmente procedente a ação, condenando a Editora Três ao pagamento de R$ 5 mil, apenas a título de dano moral, pois os valores retirados da conta já haviam sido pagos.
Inconformada, a empresa ingressou com apelação (nº 1273-96.2005.8.06.0001/1) junto ao TJCE requerendo a reforma da decisão. Ao analisar o caso, os membros da 6ª Câmara Cível mantiveram a sentença de 1º Grau.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará
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estou passando pela mesma situação, só que a mais tempo, foram inúmeros "não"s até grosseria. Ao invés de procurar fidelizar o cliente, eles criam antipatia por serem insistentes e desleais, a situação descrita aconteceu várias vezes comigo, até que depois de muito transtorno pararam de ligar e ficou tudo ok, até agora que recebi pelo correio uma carta dizendo que faço parte de um sistema de renovação automática. Me sinto cansado, estressado.. gostaria de saber, se possível, que tipo de provas, dados eu preciso recolher para que eu possa recorrer à justiça?
ResponderExcluirminha prieira providência amanhã é ligar para meu gerente de conta do banco pedindo para ele impedir os débitos indevidos dessa editora e mando um email para a editora informando meu desagrado e desinteresse na assinatura. daí vamos ver né
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