O Tribunal Regional Federal (TRF) vai julgar, na próxima terça-feira, 20, a Ação Popular que pede o ressarcimento dos valores cobrados a mais na conta de energia dos brasileiros no período de 2002 a 2009. Apresentada em julho de 2010 contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e todas as concessionárias de energia elétrica do País, a ação solicita que os R$ 8 bilhões cobrados indevidamente sejam devolvidos.
A ação foi protocolada pelos advogados do deputado federal Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e do deputado estadual Lula Morais, ambos do PCdoB. “Esperamos que a Justiça não vá incorrer no mesmo erro da agência reguladora que corrigiu o erro na planilha mas não decidiu que as distribuidoras deveriam pagar o que foi retirado dos consumidores residenciais e empresas”, comenta Lopes.
Ele acrescenta que assim como os brasileiros tiveram que pagar quando houve o racionamento de energia (apagão) também devem ser ressarcidos pelo que foi tirado deles ilegalmente.
Por causa de erro na metodologia do cálculo que remunerava as concessionárias de energia elétrica, consumidores de todo o Brasil tiveram prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão ao ano, durante pelo menos oito anos. A grave falha, detectada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi, depois, reconhecida e corrigida pela Aneel. Entretanto, ela não exigiu a devolução do que foi pago indevidamente.
Lopes reforça que a ação se baseia em erros na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, admitidos pela própria Aneel. Adianta que o objetivo da ação é o ressarcimento. “A Aneel reconheceu que houve um grave erro. Mas não determinou a correção. O objetivo da ação é fazer com que as empresas sejam obrigadas, pela Justiça, a devolver o dinheiro a cada consumidor”, completa.
A ação popular solicita que o tribunal determine o reembolso ou compensação, à escolha do consumidor, dos valores recebidos indevidamente pelas concessionárias de energia desde 2002 e a declaração de nulidade das cláusulas contratuais que beneficiam indevidamente as empresas concessionárias de energia.
Além da Ação Popular no TRF – 5ª. Região, um Projeto de Decreto Legislativo tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de sustar os efeitos da decisão da Aneel que desobrigou as empresas distribuidoras de energia a ressarcir os valores cobrados a mais dos consumidores, de 2002 e 2009.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Receber os valores pagos a mais na conta de energia durante pelo menos oito anos é uma das lutas dos consumidores e seus representantes . O erro na metodologia de cálculo da tarifa, remunerou ilegalmente as concessionárias de energia elétrica de 2002 a 2009.
Serviço
Tribunal Regional Federal (TRF5)
Onde: Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão
Bairro do Recife - Recife - PE
Outras informações:
Números
1
Bilhões de reais Essa é a estimativa do prejuízo anual nas contas dos consumidores
8
Bilhões de reais É quanto deve ser devolvido aos consumidores do Brasil se a ação popular for acatada
Fonte: Jornal o Povo
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