Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimentando novamente a todos, tenho a esta tribuna para falar sobre a revisão de tarifa de energia elétrica no Estado do Ceará, revisão esta que está marcada para 22 de abril próximo, com a apresentação de novas tarifas aos consumidores e, felizmente, com a perspectiva de redução de preços de energia para a maioria dos subgrupos de consumidores.
Na última sexta-feira, em Fortaleza, tivemos um momento importante para a discussão dessa nova tarifa, cuja redução, no nosso entender, poderia ser maior do que os 10%, em média, anunciados pela ANEEL.
Participamos, junto a diversas entidades de defesa do consumidor, da audiência pública promovida pela ANEEL e realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará — FIEC. Foi uma ocasião importante não só pelo debate e pela coleta de sugestões da sociedade civil sobre a revisão tarifária, mas também, eu diria, por ter sido uma audiência também muito significativa no sentido de sinalizar uma nova postura da ANEEL, mais aberta ao diálogo com a sociedade, mais preocupada em ouvir os cidadãos, mais ciente de sua tarefa de zelar pelo equilíbrio do sistema, protegendo também o consumidor, que costuma ser o elo mais frágil dessa corrente.
Na audiência pública, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, defendemos que a redução na tarifa de energia elétrica deve ter percentual médio superior aos 10% até agora anunciados e que essa redução deve ser feita de uma sóvez, beneficiando os consumidores cearenses já a partir de 22 de abril próximo. Isso porque essa revisão tarifária deverá ser retroativa a 22 de abril do ano passado, data em que deveria ter ocorrido originalmente, não fosse a falta de tempo hábil, argumentada pela agência, para implantação da atual metodologia de cálculo da tarifa.
Assim, Sr. Presidente, fica claro que os consumidores cearenses vêm pagando, desde abril de 2011, uma conta de energia mais cara do que deveriam. Se a redução da tarifa deve ser em média de 10%, é mais doque justo que os consumidores possam ter a devida compensação, por esse período de 1 ano, desde abril de 2011, em que pagaram o atual valor cheio em suas contas de luz.
Durante a audiência pública, foi levantada a possibilidade de essa redução ser feita de modo escalonado, dividido ao longo de vários meses. Somos contra essa proposta por entender que o consumidor já vem arcando com esse prejuízo há 1 ano e que é urgente que ele receba a devida compensação pelos valores pagos a mais ao longo desse tempo.
Além da redução de tarifa, já determinada pela revisão, compreendemos que a próxima revisão tarifária, para a qual estava previsto um reajuste, deve também se transformar em redução de tarifa, dada a necessidade de compensação aos consumidores.
É importante destacar, Sr. Presidente, que, para o subgrupo de consumidores de baixa tensão, residencial e baixa renda, a expectativa é de que a ANEEL determine uma redução tarifária de até 15%, o que, sem dúvida, émuito positivo para a sociedade. Mas o percentual poderia ser ainda maior se fossem levados em conta alguns aspectos citados pela própria ANEEL, entre eles, o fato de a COELCE contar com um subsídio governamental no seu Imposto de Renda.
Ao contrário, a grande maioria das empresas brasileiras, a COELCE paga apenas15% de Imposto de Renda, em vez de 34%. Isso se dá porque a companhia conta com subsídio concedido pelo Governo Federal às empresas instaladas nas regiões Norte e Nordeste do País. Ocorre que, apesar de a COELCE contar com esse benefício, mesmo sendo uma empresa monopolista, vendendo seu produto a consumidores que não têm como bater em outra porta, comprar de outro fornecedor, o percentual de Imposto de Renda levado em conta na hora de calcular a Remuneração do Capital da COELCE é de 34%, e não dos 15% que a empresa realmente paga.
Além disso, Sr. Presidente, queremos externar nossa preocupação com os consumidores rurais, de baixa tensão, que serão, pelo que está previsto pela ANEEL, o único subgrupo que terá acréscimo de 1,25%. Portanto, trazendo um enorme prejuízo à agricultura do Ceará.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no Programa Voz do Brasil. Essa é a nossa palavra e o nosso discurso nessa terra em defesa dos consumidores das fontes de energia elétrica.
Muito obrigado.
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