A Comissão de Defesa do Consumidor quer explicações, das instituições financeiras, sobre o aumento das tarifas bancárias, registrado nos últimos meses. Segundo matérias veiculadas pela imprensa nacional, o reajuste para uma das modalidades de tarifa, a de renovação de cadastro, chegou a mais de 400%, nos últimos oito meses. Por requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a Comissão realizará audiência pública para debater o tema.
Pelo requerimento de Lopes, a Comissão solicita que sejam convidados os presidente do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABRAN), a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e o representante do Instituto Brasileiro de Estudos do Setor Bancário.
“Pra se ter uma idéia, só na chamada Tarifa de Renovação de Cadastro os consumidores estão pagando até 433%. Isso apenas para que os bancos mantenham atualizadas todas as informações dos clientes, tais como endereço, contatos e informações de crédito”, ressalta o deputado Chico Lopes.
“É um flagrante desrespeito ao consumidor, um aumento completamente fora de propósito, injustificado”, afirma Lopes, destacando que, após um Grupo de Trabalho formado pela própria Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o Banco Central determinou a regulamentação das tarifas bancárias no Brasil. Os bancos foram obrigados a normatizar a tarifas (oferecer o mesmo tipo de tarifa, com uma nomenclatura padrão, facilitando ao consumidor a comparação entre bancos) e passaram a enfrentar maiores restrições para a criação de novas cobranças. Com a regulamentação, as tarifas, que chegavam a 70 em alguns bancos, foram limitadas a 30 cobranças padronizadas.
“Não se pode aceitar que, para driblar essas regras que visam proteger o consumidor, os bancos aumentem uma tarifa como essa de cadastro, a esse ponto. Isso revela, na verdade, que outras tarifas, que foram extintas quando dessa regulamentação pelo Banco Central, estão sendo incorporadas à tarifa de cadastro, com prejuízo para o consumidor”, aponta Chico Lopes.
Exemplos de reajustes
De acordo com levantamento da imprensa, que compõe a justificativa do requerimento de audiência pública apresentado pelo deputado Chico Lopes, o banco Real alterou a cobrança da tarifa de renovação de cadastro de R$ 18,00 anuais – cobrados R$ 4,50 por trimestre – para R$ 48,00 por semestre, representando o maior reajuste no sistema bancário, com 433% ao ano. No Itaú, a cobrança passou de R$ 15,00 ao ano para R$ 39,00 por semestre, um custo anual 420% maior para o cliente. No Unibanco, a tarifa passou de R$ 19,50 ao ano para R$ 45,00 por semestre – elevação de 361,5% ao ano.
Nos bancos públicos o reajuste foi menor, mas também expressivo. A tarifa de renovação de cadastro passou de R$ 16,00 ao ano para R$ 23,00 por semestre no Banco do Brasil (187,5% de aumento) e de R$ 15,00 por ano para R$ 22,50 por semestre na Caixa Econômica Federal (200%).
“Os bancos, que já registram recorde de lucros a cada novo balanço, encontraram nesse aumento uma forma de driblar a regulamentação do governo e a pressão da sociedade por tarifas menores”, avalia Chico Lopes. “Por isso vamos investigar em detalhes esse problema. Queremos ouvir os representantes dos bancos. Vamos cobrar respeito à lei e ao consumidor”.
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