Um parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União vai recomendar aos ministros da corte que as 63 distribuidoras de energia do país sejam obrigadas a devolver todo o dinheiro cobrado a mais dos consumidores na conta de luz durante pelo menos sete anos. O valor pode passar de R$ 7 bilhões.
A decisão final deve sair nas próximas semanas.
O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema. Mas a diretoria da agência reguladora somente tomou providências efetivas quando o caso foi revelado pela imprensa brasileira, em outubro de 2009.
O problema foi corrigido em 2010, quando a Aneel propôs um aditivo aos contratos de concessão. Todas as distribuidoras reconheceram os ganhos indevidos e assinaram um ajuste. A medida foi considerada positiva, mas parcial. O aditivo neutralizou a falha nos reajustes futuros, mas a agência considerou inviável qualquer fórmula para devolução do dinheiro cobrado a mais ao longo da década.
É sobre a devolução ou não dos valores que o TCU deve se pronunciar agora. Ações judiciais por todo o território nacional buscam o ressarcimento dos consumidores.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, organização que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon-SP, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Associação ProTeste, iniciou, na semana passada, uma campanha no Twitter e no Facebook pelo ressarcimento.
A decisão final deve sair nas próximas semanas.
O próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha, em 2007, quando analisava o balanço da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a pedido do Congresso Nacional. Na ocasião, o tribunal alertou o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a falha e pediu medidas para a correção do problema. Mas a diretoria da agência reguladora somente tomou providências efetivas quando o caso foi revelado pela imprensa brasileira, em outubro de 2009.
O problema foi corrigido em 2010, quando a Aneel propôs um aditivo aos contratos de concessão. Todas as distribuidoras reconheceram os ganhos indevidos e assinaram um ajuste. A medida foi considerada positiva, mas parcial. O aditivo neutralizou a falha nos reajustes futuros, mas a agência considerou inviável qualquer fórmula para devolução do dinheiro cobrado a mais ao longo da década.
É sobre a devolução ou não dos valores que o TCU deve se pronunciar agora. Ações judiciais por todo o território nacional buscam o ressarcimento dos consumidores.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, organização que reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon-SP, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Associação ProTeste, iniciou, na semana passada, uma campanha no Twitter e no Facebook pelo ressarcimento.
Com as informações: Espaço Vital
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