A SulAmérica deve pagar indenização de R$ 22.500,00 ao paciente A.F.F.G., que teve exames médicos negados. A decisão é da juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
Segundo os autos (nº 419705-25.2010.8.06.0001/0), no dia 24 de abril de 2010, A.F.F.G. sofreu acidente doméstico. Ele fraturou o fêmur direito e ossos da coluna vertebral, sendo levado a um hospital particular na Capital.
O médico solicitou a realização de exames que, no entanto, foram negados pela SulAmérica. Em razão disso, o cliente teve que custear os procedimentos.
Sentindo-se prejudicado e alegando que o contrato firmado com a empresa previa a cobertura dos exames, A.F.F.G. ingressou com ação na Justiça. Requereu ressarcimento e indenização por danos morais.
Na contestação, a SulAmérica afirmou ter pedido informações sobre o quadro clínico do paciente, o que não foi feito, razão pela qual negou os procedimentos médicos.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou ter havido falha no serviço prestado. “A empresa não pode se abster de autorizar exames que foram devidamente justificados pelos médicos que assistiram o paciente”.
A juíza condenou a SulAmérica a ressarcir em R$ 15 mil o cliente e a pagar R$ 7.500,00 a título de reparação moral. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (13/07).
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará
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