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Procon barra novas vendas de celular em Porto Alegre

O Procon de Porto Alegre vai suspender a partir de segunda-feira (16) as vendas de novas linhas de telefonia móvel na cidade. A medida administrativa atende a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio Grande do Sul.

 A OAB argumenta que a venda de linhas telefônicas é ilimitada, enquanto os investimentos em estrutura e em suporte aos usuários por parte das empresas são restritos. Também afirma que há "sobrecarga" no Judiciário devido às ações contra essas companhias.

 O órgão da prefeitura vai abrir um processo administrativo para investigar a situação e exigir descontos proporcionais nas faturas dos usuários ao tempo em que as linhas e conexões não funcionaram.

 O Procon da capital gaúcha diz que já recebeu no ano 806 reclamações contra empresas de telefonia móvel.

 O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia informou, por meio de nota, que as companhias ainda não foram notificadas sobre qualquer decisão referente a Porto Alegre.

 Disse ainda que a capital gaúcha possui uma série de restrições para a instalação de antenas, o que atrasa melhorias na infraestrutura.

 A entidade citou como exemplo uma norma que determina uma distância de 500 metros entre as antenas instaladas em torres, o que, diz, "prejudica a boa prestação de serviços."
Fonte: Folha Online

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