O ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou voto favorável ao ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o País, como consequência das cobranças indevidas feitas, entre 2002 e 2009, pelas distribuidoras de energia, devido a um erro na metodologia de cálculo do reajuste da energia. O Tribunal começou a julgar, na tarde desta quarta-feira, 8/8, o processo administrativo apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) ao TCU, pedindo o ressarcimento aos consumidores de todo o Brasil.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu o erro e assinou protocolo para corrigi-lo, com as empresas de distribuição. Mas não obrigou as distribuidoras de energia a ressarcir os consumidores. Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da ANEEL optou por não adotar medidas voltadas para tratar dos efeitos do erro, ou seja, decidiu não reembolsar os consumidores.
Buscando o ressarcimento, o deputado federal Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, ingressou com ação judicial pedindo a devolução do dinheiros aos consumidores (atualmente em recurso ao STF) e apresentou processo com o mesmo objetivo, ao Tribunal de Contas da União.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro Valmir Campelo, responsável por relatar o processo, apresentou voto favorável ao ressarcimento, reconhecendo o direito de os consumidores receberam de volta o que pagaram indevidamente e a obrigação de as empresas de energia devolverem as quantias cobradas a mais dos clientes de todo o País. A votação foi interrompida, porém, por pedido de vistas feito pelo ministro Raimundo Carreiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu o erro e assinou protocolo para corrigi-lo, com as empresas de distribuição. Mas não obrigou as distribuidoras de energia a ressarcir os consumidores. Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da ANEEL optou por não adotar medidas voltadas para tratar dos efeitos do erro, ou seja, decidiu não reembolsar os consumidores.
Buscando o ressarcimento, o deputado federal Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, ingressou com ação judicial pedindo a devolução do dinheiros aos consumidores (atualmente em recurso ao STF) e apresentou processo com o mesmo objetivo, ao Tribunal de Contas da União.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro Valmir Campelo, responsável por relatar o processo, apresentou voto favorável ao ressarcimento, reconhecendo o direito de os consumidores receberam de volta o que pagaram indevidamente e a obrigação de as empresas de energia devolverem as quantias cobradas a mais dos clientes de todo o País. A votação foi interrompida, porém, por pedido de vistas feito pelo ministro Raimundo Carreiro
Fonte: Diário do Nordeste
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