O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) decidiu multar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) pela falta d’água ocorrida no dia 9 de junho deste ano, que atingiu alguns bairros da Capital. A multa estabelecida foi de R$ 850,8 mil. O valor é equivalente aos 300 mil UFIRCEs.
O problema no abastecimento ocorreu logo após o rompimento de uma adutora na zona leste de Fortaleza, o que abriu uma cratera na rua e gerou falta d’água em pelo menos 10 bairros das Regionais II, IV e VI. Algumas casas foram destruídas pela força da água e várias famílias tiveram que sair às pressas do local.
De acordo com o Decon/CE, a Cagece pôs em risco a vida dos consumidores, tendo em vista que se trata de um serviço essencial e a Companhia se omitiu de realizar ações preventivas na adutora, que já tinha mais de 30 anos de uso. Além disso, tendo conhecimento do ato lesivo, a empresa não tomou imediatamente as providências necessárias para suavizar as consequências, ocasionando dano coletivo ou de caráter repetitivo aos consumidores. A Cagece foi notificada no dia 28 de setembro e tem 10 dias para recorrer da decisão.
Fonte: Ministério Público Estadual do Ceará
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