Devido a procura por pacotes turísticos nesta época do ano ser muito comum, o Procon Fortaleza dá dicas de cuidados e direitos ao adquirir esse tipo de serviço.
Em 2012 foram feitas 96 reclamações contra agências de viagens. Os problemas mais frequentes ao contratar uma agência são cobranças indevidas, serviço não concluído ou fornecido, rescisão ou alteração do contrato, desistência do serviço e problemas no SAC.
Para evitar esses tipos de problemas, o consumidor deve estar atento se a agência de viagem está está regularmente cadastrado junto ao Ministério do Turismo. É necessário que procure amigos e parentes que já tenham utilizado o serviço para saber se a empresa prestou o serviço de forma correta.
Peça à agência, com alguns dias antes da viagem: nota de débito ou recibo da fatura e documento de confirmação de reserva do hotel, passagem com assento marcado, roteiro e programação da viagem. Essa documentação facilita a exigência de seus direitos.
Se surgir algum problema, como propaganda enganosa ou má qualidade nos serviços prestados, o art. 35 do código de defesa do consumidor fala sobre o descumprimento de oferta. O consumidor nessas circunstâncias tem o direito a exigir outro pacote do mesmo valor, além de poder anular ou rescindir o contrato e receber os valores pagos devidamente corrigidos, sem eventual prejuízo por perdas e danos.
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