Os sites de compras coletivas Clickon, Groupon e Peixe Urbano e o clube de descontos Privalia terão de se responsabilizar por problemas ocorridos com clientes que tenham comprado produto ou contratado serviço por meio de sua página na internet.
A decisão é da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou às empresas que retirem dos seus sites todas as cláusulas contratuais que os isentem de responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente. Após receberem a notificação, as lojas têm dez dias para se adequar. Passado este período, serão multadas em R$ 50 mil.
A ação coletiva que resultou na penalização das lojas virtuais foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Somente nos 10 primeiros meses de 2012, a comissão teria recebido 200 reclamações contra estas lojas. Os chamados estariam relacionados ao descumprimento de oferta, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a Codecon, as queixas mais frequentes dizem respeito à falta de atendimento pessoal, dificuldade em agendar o serviço e marcar vagas e produto diferente do contratado.
Para a presidente do Codecon, deputada Cidinha Campos, as cláusulas são abusivas e as empresas devem ser responsabilizadas pelos problemas ocorridos nas ofertas. O argumento de que as organizações seriam apenas intermediárias foi desconsiderada pela deputada.
“Isso é uma brincadeira. Se fazem a intermediação da compra são tão responsáveis quanto o estabelecimento que disponibiliza a promoção”, Cidinha Campos.
As quatro empresas também acumulam reclamações em outros bancos de dados de entidades de defesa dos direitos do consumidor. Juntas, somaram 9.607 demandas em 2012 segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, que concentra queixas recebidas por 25 procons estaduais e 211 municipais de todo o país.
O número é 2,4 vezes maior que o registrado no ano anterior (3.992). O site com mais queixas no acumulado dos dois anos é o Groupon (2.356 em 2011 e 6.465 em 2012), seguido de Peixe Urbano (632 e 1.338), Clickon (661 e 1.140) e Privália (343 e 664).
Em resposta à reclamação, o Groupon informou ter disponibilizado “créditos referentes ao valor pago pela compra para serem utilizados no site em qualquer outra oferta... em até 12 meses”. Com informações do Valor Econômico.
%2009.35.04_ee1d99ae.jpg)
0 comentários: