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Chico Lopes destaca medidas anunciadas pelo Governo Federal para fortalecer órgãos de Defesa do Consumidor



A presidente Dilma e o Governo Federal merecem os parabéns e o apoio da sociedade às medidas anunciadas para fortalecer os Procons e cobrar das agências reguladoras um maior papel na defesa do consumidor. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e defensor de mudanças no papel das agências reguladoras.

"Essa é uma bandeira histórica nossa, que incluiu vários pronunciamentos, audiências e a realização de um seminário, na Câmara dos Deputados, sobre o papel das agências reguladoras. Agências que infelizmente, com as exceções que confirmam a regra, desde que foram criadas dedicaram mais atenção às empresas que aos consumidores", destaca Chico Lopes, ressaltando o efeito positivo das novas medidas anunciadas pelo Governo Federal, para que as agências passem a ter maior atuação em prol do consumidor.

"A declaração da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de que não é possível que as agências reguladoras continuem levando anos para dar resposta às reclamações, toca em um dos pontos fundamentais desse debate. Precisamos de agências dispostas a realmente cumprir seu papel, defendendo o consumidor, que é o ente mais fraco nos diversos mercados que deveriam ser regulados pelas agências", acrescenta Lopes.

"Neste 15 de março, Dia Internacional do Consumidor, esta é uma excelente notícia, para dar novo fôlego aos que vêm trabalhando por uma mudança de perfil das agências reguladoras e pelo fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, em todo o Brasil", conclui o deputado.

Medidas e ações

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira um pacote de medidas para fortalecer a estrutura federal de combate à práticas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O governo estabelecerá prazos para que as agências reguladoras apreciem e respondam às reclamações dos usuários e tomem medidas efetivas contra as empresas alvos das queixas.

De acordo com a ministra, o governo vai fortalecer as agências e o principal braço de atuação do governo junto ao mercado: os Procons. O governo julga necessário dotar esses órgãos de instrumentos para fazer valer o CDC. Os Procons ganharão instrumentos novos de atuação. Um selo oficial será colocado no site de companhias que não cumprem o CDC.


 Fonte: Assessoria de Imprensa - Deputado federal Chico Lopes - PCdoB-CE - Dalwton Moura - CE 01339 JP / Com informações de agências

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