Durante as comemorações do Dia Mundial do Consumidor, nesta sexta-feira (15/3), a Presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec).
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, apresentaram os principais objetivos do plano, como sendo: (i) a transformação da proteção do consumidor como política de estado, (ii) a priorização do direto à informação e a qualidade de atendimento do consumidor, e (iii) a promoção da melhoria da qualidade de produtos e serviços e o incentivo do desenvolvimento.
Explicaram que o Plandec funcionará em três eixos: consumo e regulação, consumo e turismo e consumo e pós-venda. Com vistas ao fortalecimento dos Procons, o plano pretende que suas decisões permitam a determinação de medidas corretivas mais efetivas e que os seus acordos sejam transformados em títulos executivos extrajudiciais.
No ensejo, foram anunciados ainda, o decreto de comércio eletrônico, a cooperação nacional pela proteção do consumidor e acesso à justiça, entre outras medidas relacionadas aos assuntos financeiros e as telecomunicações.
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