Images Procon Fortaleza quer lei municipal protegendo o turista consumidor

O Procon Fortaleza participará na próxima segunda-feira, dia 1º, a partir das 14 horas, de audiência pública na Câmara de Municipal de Vereadores, para discutir a lei 8.451, que disciplina a atividade turística na Capital. Embora a legislação esteja em vigor desde 2000, com a aprovação pelo legislativo municipal, ainda há a necessidade de regulamentação, o que poderá ser encaminhado pela atual gestão. 

Segundo o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, o objetivo da audiência é requerer a regulamentação da lei no sentido de atender, especialmente, ao consumidor turista. Na ocasião, também serão ouvidos diversos segmentos do trade, como o Sindicato dos Guias de Turismo do Ceará (Sindegtur/CE) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH),  e mais representantes de entidades públicas como a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) e Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

O presidente do Sindegtur/CE, Flávio Alvarenga, disse que o interesse comum é que haja uma regulamentação específica para a atividade de guia de turismo. Segundo ele, o exercício vem ocorrendo com grande número de pessoas não capacitadas, o que traz prejuízos para o consumidor turista.

"Entendemos que o consumidor há muito carece de apoio do profissional técnico na área de turismo, haja vista, que qualquer um que conheça a cidade se faz passar pelo profissional devidamente habilitado, oferecendo passeios e outras facilidades que muitas vezes não são cumpridas e não se responsabilizando por isso", disse Alvarenga.

Com a regulamentação, a expectativa é que haja maior rigor na assistência ao turista consumidor, que na maioria das vezes não conta com um profissional especializado, a fim de lhe fornecer  as informações e atender as suas demandas. "Não podemos exportar problemas, seja em traslado ou excursão partindo da cidade de Fortaleza para outra localidade ou em City-Tour pela nossa cidade", disse o presidente da entidade.  (As informações são da Assessoria de Imprensa/Procon Fortaleza)