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Deputado Chico Lopes critica nova tarifa de embarque em conexão


Foto: Chico Lopes é Titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.






Os consumidores que viajam de avião não podem ser penalizados com o pagamento de uma nova tarifa para embarque em conexão. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, alertando que os consumidores brasileiros, que pagam passagens aéreas caras e tarifas de embarque nos aeroportos de origem, não podem ser obrigados a custear mais uma tarifa, no caso de reembarque em voos com conexão.

“Não faz sentido que essa cobrança passe a ser feita do consumidor. O passageiro já paga a tarifa de embarque no aeroporto de origem. Se ele vai fazer uma conexão antes de chegar ao seu destino final, isso foi acertado antes, na compra da passagem, com a companhia aérea e é ela que deve pagar. O consumidor não pode pagar duas vezes”, enfatiza o deputado.

“Se essa cobrança tem de ser feita de alguém, é das companhias aéreas, não dos passageiros. Lamentamos que essa tarifa extra tenha sido cobrada de muitos passageiros, desde o dia 18 de julho, em pleno mês de férias, por força de liminar, que felizmente foi derrubada”, acrescenta Chico Lopes, ressaltando que os passageiros que tiveram de pagar a tarifa têm direito a ressarcimento.

“Se houver retomada dessa cobrança, levaremos o caso à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e entraremos com todas as medidas possíveis para que essa cobrança seja extinta e para que quem pagou seja ressarcido”, aponta o deputado.

Aeroportos: produtos “de ouro”

O deputado Chico Lopes destaca que as cobranças das tarifas de embarque, no aeroporto de origem, já se destinam às despesas com manutenção desses espaços e a disponibilização de serviços aos consumidores, como banheiros, segurança e salas de espera.

“Infelizmente, esses serviços nem sempre têm qualidade proporcional à da tarifa de embarque que é cobrada. Em muitos aeroportos faltam cadeiras, lugares mais confortáveis para quem precisa descansar entre um voo e outro. Falta principalmente mais assistência aos passageiros, mas infelizmente não vemos muitas ações da agência reguladora, quanto a isso”, acrescenta Chico Lopes.

“E as lanchonetes e restaurantes dos aeroportos parece que vendem produtos de ouro. Não se pode aceitar que um simples cafezinho custe de cinco a dez reais, como acontece em muitos aeroportos. O consumidor paga uma tarifa para usar o aeroporto, e este penaliza o consumidor com estabelecimentos que cobram preços absurdos por serviços essenciais, como uma refeição”, complementa o deputado. “Tudo isso aumenta o sentimento de rejeição a qualquer nova tarifa”.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)

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