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Ministério da Justiça notifica bancos sobre medidas para ampliar transparência de pacotes de tarifas

O Ministério da Justiça notificou ontem a Caixa Econômica e os bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander e Citibank para que eles apresentem as medidas adotadas nos últimos quatro meses para ampliar a transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários. A Secretaria Nacional do Consumidor quer saber se as instituições financeiras passaram a oferecer aos clientes três novos pacotes padronizados de serviços, além do pacote dos itens considerados essenciais, entre outras providências.

A medida consta de resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em março, na ocasião do lançamento da Política Nacional de Consumo e Cidadania pela presidente Dilma Rousseff. O colegiado também determinou que, no momento da contratação dos serviços, os bancos prestem esclarecimentos aos clientes sobre a possibilidade de utilização de serviços e pagamentos de tarifas individualizadas, além dos oferecidos gratuitamente. As novas normas entraram em vigor no início deste mês.

À época da divulgação do pacote, o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, destacou a importância das novas regras para a ampliação da concorrência no setor financeiro e enfatizou que a resolução não elimina o direito dos consumidores a um pacote de serviços gratuitos, com itens como folhas de cheques, saques e extratos.

Segundo o Ministério da Justiça, as instituições financeiras têm 10 dias para responder a notificação e apresentar documentos que comprovem a adoção das medidas. O órgão ressaltou que a notificação se trata de um “monitoramento” e que os sete bancos foram escolhidos por serem os maiores no mercado e por serem alvo de mais reclamações dos consumidores.

O Banco do Brasil informou que foi o primeiro a oferecer os pacotes padronizados pelo Banco Central, a partir de maio, dois meses antes do início da vigência da resolução. O BB destacou que, no início do ano, oferecia 31 pacotes de serviços. Hoje, para simplificar a divulgação das informações, há sete, incluindo o essencial e os três padronizados. Segundo a instituição, as informações sobre as novas modalidades foram amplamente disseminadas para a rede de agências. “O BB também lançou, em maio, extrato de serviços que permite ao cliente ver o quanto paga pelo pacote, o serviço utilizado (com o respectivo preço), de forma que seja possível comparar se a maior vantagem está em pagar pelo pacote ou por tarifas avulsas, por exemplo”, informou o banco, que acrescentou que os clientes podem contratar, alterar ou cancelar uma modalidade de serviços diretamente pelos terminais de autoatendimento, pela internet ou nas agências.

O Bradesco informou que os clientes passaram a ter acesso aos três novos pacotes padronizados de serviços prioritários desde 1º de julho, conforme determinação do Banco Central. "Com isso, são quatro diferentes opções de pacotes para o cliente escolher o mais adequado", ressaltou. O Bradesco disse que providenciou, para exposição em sua rede de agências e acesso na internet, a tabela de tarifas atualizadas. "Também todo o quadro de funcionários recebeu orientação no sentido de informar aos clientes, de maneira clara e precisa, as novas opções de tarifas”, afirmou, por meio de nota.

O Itaú afirmou que, assim que receber o pedido de informações do DPDC, fornecerá as iniciativas já adotadas, em curso e futuras, para treinar colaboradores e comunicar os clientes. O banco disse que "apoia as decisões do DPDC e desenvolve diversas iniciativas para tornar a relação com seus clientes mais aberta e transparente". O Santander informou que também oferece, desde 1º de julho, os pacotes padronizados aos clientes. "As tabelas que descrevem os novos planos e seu custo mensal estão disponíveis em toda a rede de agências, afixadas em locais visíveis ao público, e no site do Santander", disse. O Citibank, por sua vez, informou que "a vigência da tabela de serviços do banco iniciou-se em 1º de julho" e que a instituição ajustou seus processos de comunicação para atender a resolução. "O Citi também reforça seu compromisso em adequar o portfólio de produtos e serviços sempre que necessário, a fim de oferecer o melhor atendimento aos clientes”, acrescentou. A reportagem não conseguiu contato com o HSBC até o fechamento desta edição.

Fonte: O Globo Online - 19/07/2013

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