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Procon Fortaleza instaura processo administrativo contra serviço de mensagens Jet Chat

O Procon Fortaleza instaurou processo administrativo contra a "Jet Chat", responsável pelo envio de mensagens via telefone celular (SMS) para consumidores que não solicitaram o serviço. O envio não solicitado de mensagens, inclusive em horários inconvenientes para o consumidor, como a madrugada, gerou várias reclamações de consumidores, em sites especializados, e foi relatado também em Fortaleza.
 
Segundo registros da imprensa, usuários de telefones celulares reportaram ter recebido mensagens com a assinatura Jet Chat e com a informação da suposta necessidade de pagamento semanal de R$ 3,99 pelo "serviço" que não solicitaram.
 
Para apurar mais informações sobre o caso e investigar possível infração ao Artigo 39, parágrafos III e IV, do Código de Defesa do Consumidor, o Procon Fortaleza instaurou processo administrativo. "O grande número de reclamações e a forma como a cobrança do suposto serviço é colocada, mesmo sem solicitação por parte dos consumidores, nos levou a instaurar esse processo administrativo. Vamos investigar esse caso e tomar as providências necessárias, se ficar comprovada infração ao Código de Defesa do Consumidor", destaca o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim.

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