Images Pronunciamento (22/08) do Deputado Federal Chico Lopes sobre o Projeto que trata do fortalecimento dos PROCON's

Foto: Chico Lopes é Membro Titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O trabalho dos Procons de todo o Brasil, com suas equipes de advogados, atendentes, servidores dedicados à nobre missão de garantir os direitos das pessoas, das mais instruídas às mais humildes, das mais abonadas às que lutam pela sobrevivência com o suor do dia a dia, conquistando com muito afinco o sustento próprio e de suas famílias. Assim, muitas vezes a atuação dos Procons vai além dos direitos do consumidor, chegando mesmo a garantir a muitos o exercício da participação cidadã, do sentir-se respeitado como cliente e como pessoa, do sentimento de que vale a pena cumprir os deveres, porque os direitos também serão contemplados.

Faço esse destaque, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, para dizer da importância de analisarmos e aprovarmos, com agilidade, o projeto 5196/2013, de autoria do Poder Executivo, que fortalece o Sistema Nacional de Procons. Esse projeto, enviado em boa hora a esta Casa pela presidenta Dilma Rousseff, garante aos Procons mais poderes para fazer valer os direitos do consumidor e para aplicar sanções a empresas e prestadores de serviços responsáveis por violações a esses direitos. A sociedade clama em peso pela aprovação desse projeto. E nós, como representantes do povo e militantes da Defesa do Consumidor, nos associamos a esse clamor, a esse apelo à presidência desta Casa e a todos os nobres colegas parlamentares, para que possamos o quanto antes aprovar essa matéria, beneficiando de modo concreto entidades que trabalham cotidianamente para a proteção do consumidor. 

Quero registrar que a luta pela aprovação desse projeto e pelo fortalecimento dos Procons está sendo reforçada com a realização da reunião da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, com o Sistema Nacional do Consumidor, evento que está sendo realizado neste momento em Belém, no Pará. O encontro reúne, entre outros grandes lutadores das causas consumeristas, a secretária nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Juliana Pereira; a presidente da Associação dos Procons Brasil, Gisela Simona; e a coordenadora executiva do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. E se constitui em um importante momento de debate sobre a defesa do consumidor, seus novos desafios e possibilidades.

Parabenizamos a todos pela realização do evento e nos associamos na batalha, de ordem política e cidadã, pela aprovação do projeto de lei de fortalecimento dos Procons e pela melhoria, cada vez maior, dos serviços de proteção e assistência ao consumidor. Para que possamos ter não apenas a defesa dos direitos dos consumidores, mas também um trabalho mais amplo, sempre em prol da educação para o consumo e de relações de consumo mais justas e conscientes. Vamos em frente, pela aprovação do PL 5196/2013.

Muito obrigado

Deputado federal Chico Lopes - PCdoB-CE