Images Chico Lopes destaca 23 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados nesta quarta, 11/9

Chico Lopes é Deputado Federal e Membro Titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Uma grande conquista para os consumidores, com uma das legislações mais avançadas de todo o mundo, quanto às relações de consumo. Assim o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) destaca os 23 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados nesta quarta-feira, 11/9. Mais de duas décadas depois, o Código redefiniu as relações entre clientes e fornecedores de produtos e serviços e, apesar dos desafios que persistem, ajudou a formar uma cultura de respeito ao consumidor e de consumo consciente.

“O Código de Defesa do Consumidor marcou uma nova etapa no Brasil. Antes do Código, as pessoas sentiam falta de uma referência, de um instrumento que pudesse ajudar na hora de exigir os seus direitos”, aponta Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, e militante histórico da área.

“Após o código, o consumidor se tornou senhor dos seus direitos, passou a saber quais as obrigações dos prestadores de serviço e dos fornecedores de produtos, a conhecer como reagir em caso de desrespeito”, compara Chico Lopes. “Claro que esse é um processo que continua, que tem ainda questões a avançar, desde os ‘call-centers’ que continuam com um atendimento demorado e cansativo, até os serviços prestados pelas grandes empresas e concessionárias de telefone, água, energia. Mas os avanços nesses anos todos são muito grandes”, acrescenta.

Defesa do consumidor como política pública

O deputado Chico Lopes destaca o crescimento da conscientização sobre a Defesa do Consumidor, no dia a dia e como política pública. “A presidenta Dilma Rousseff levou para todo o País a importância da defesa do consumidor, se engajou diretamente na exigência de prazos menores para troca e conserto de produtos e lançou o programa para fortalecimento dos Procons”, enfatiza Lopes.

“É uma ação importantíssima, porque os Procons, assim como as demais entidades, ajudam o consumidor a fazer valer os seus direitos. Centenas de pessoas são atendidas diariamente por entidades como o Procon Fortaleza, por exemplo”, aponta. “Esse reforço se reverte em benefício para o consumidor, porque, infelizmente, muitas empresas ainda precisam da chamada do Procon para resolver as questões e respeitar o consumidor”.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Chico Lopes