Com a greve dos funcionários dos Correios, iniciada na quarta-feira em oito estados, o cidadão deve ficar alerta a seus direitos, ressaltam entidades de defesa do consumidor. De acordo com a Fundação Procon-SP, o consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago.
Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, ele pode recorrer à Justiça em busca de uma indenização. Para quem adquiriu produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, o Procon-SP lembra que essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo contratado.
Já as empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, fax, sede da empresa ou depósito bancário. Segundo a Proteste, se não disponibilizar essas formas alternativas para pagar, a empresa deve prorrogar o vencimento da conta.
Reivindicação
Segundo os Correios, não há condições de atender às reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A estatal argumenta que elas causariam impacto de R$ 31,4 bilhões sobre a folha, equivalente a "mais que o dobro da previsão de receita para 2013". Ainda de acordo com a estatal, 75% das receitas s são destinados ao pagamento de salários, benefícios e encargos.
Em nota divulgada ontem, os Correios também informaram que, para manter a continuidade dos serviços de entrega de cartas e encomendas, já adotou medidas como deslocamento de funcionários, pagamento de horas extras, contratação temporária de servidores e mutirões para entregas nos fins de semana.
A Fentect reivindica 7,13% de aumento, mais 15% de aumento real e R$ 200 de aumento linear e 20% de aumento pelas perdas salariais do Plano Real.
Fonte: Diário do Nordeste - 13/09/2013
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