A Microsoft foi condenada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-3) a prestar suporte técnico a todos os consumidores de seus produtos.
Segundo nota divulgada pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, a empresa se recusava a atender clientes que adquiriram computadores com softwares da marca pré-instalados.
Com a decisão, a empresa fica obrigada a prestar suporte técnico a todos os clientes que tenham problemas com seus programas, independentemente de eventuais cláusulas — consideradas abusivas pela Justiça — que isentem a companhia de prestar esse serviço.
A decisão do TRF-3 atende pedido de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) após reclamação de usuário com sistema pré-instalado em sua máquina.
De acordo com a nota, a Microsoft alegava não se tratar de uma venda de produtos, mas de fornecimento de licença e, por isso, não ficaria obrigada a atender clientes com problemas com seus softwares. Além disso, a empresa afirmava que cláusula na embalagem dos computadores a isentava da prestação de apoio técnico.
Indenização negada
A procuradoria pediu indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, correspondente ao número de indivíduos prejudicados pela recusa de atendimento.
O TRF-3, no entanto, não condenou a Microsoft, mas determinou a reparação aos consumidores que tiveram prejuízos específicos diante da negativa de suporte técnico — valores que deverão ser pedidos em ações individuais ou coletivas movidas pelos próprios consumidores.
Procurada, a Microsoft afirmou que só vai se manifestar na manhã desta quarta-feira (4).
Fonte: IG
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