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MPF realiza diagnóstico do setor de telecomunicações

Uma Carta Compromisso foi firmada, na última sexta (11), entre o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), o Ministério Público Estadual, Procons e entidades civis para garantir a melhoria dos serviços prestados pelo setor de telecomunicações, realizando um diagnóstico do setor ao longo do III Simpósio dos Direitos das Telecomunicações, ocorrido em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, nos dias 10 e 11 de outubro.

A área obtém os maiores índices de reclamações dos consumidores nos órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).



Constatou-se, na Carta Compromisso, que as medidas administrativas sancionatórias, as multas, adotadas pela Anatel obtêm baixa efetividade, tendo em conta que os processos – administrativos e jurídicos – podem levar anos para uma solução.

Além disso, a Anatel possui graves deficiências financeiras, que impedem uma estrutura melhor equipada, ocasionando com que a Agência tenha dados insuficientes para uma adequada regulamentação do mercado.

Igualmente o documento identifica que os Procons carecem de estruturas e recursos para o cumprimento de suas atividades, tornando o consumidor mais vulnerável nas relações de consumo.

A Carta acrescenta que há “retrabalho e desarticulação entre a atuação fiscalizatória dos vários órgãos, instituições e entes de defesa do consumidor, incluída a Anatel”.

Por outro lado, o consumidor possui dificuldade de garantir sua participação nos conselhos da Anatel, nas audiências e consultas públicas. “Seja por excesso de tecnicismo nas informações disponibilizadas, seja por insuficiente, deficiente ou distorcida representação”, informa a Carta Compromisso.

Em relação às operadoras de telefonia, o documento indica que, algumas vezes, agem com práticas “em contrariedade com a boa fé”, bem como os consumidores estão restritos a serem atendidos por serviços de atendimento aos consumidores (SACs) - terceirizados e com baixa resolutividade, dificultando a possibilidade das rescisões de contratuais.

Essa Carta também frisa que as empresas de telefonia e os fabricantes ainda não reconhecem integralmente os celulares como produtos essenciais, ou seja, indispensáveis para a qualidade de vida dos consumidores.

Finalizando, diz a Carta: "há deficiência de comunicação interna das prestadoras entre o setor jurídico/de acompanhamento regulatório e o setor de marketing/área comercial”.

Fonte: Blip Comunicação

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