A decisão, segundo o Ministério Público do Maranhão, visa garantir o pagamento de indenizações por dano moral coletivo aos consumidores que se dizem lesados por quedas de sinal e interrupção de ligações.
A TIM também fica proibida de habilitar novas linhas. Caso descumpra as decisões, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil.
A operadora também deverá apresentar, em um prazo de 20 dias, uma listagem completa dos usuários do Plano Infinity, com a data de adesão e de saída a partir de 29 de março de 2009. A lista deverá ser usada para o eventual cumprimento da sentença.
LIGAÇÕES
A ação foi movida em dezembro do ano passado, motivada por denúncias de consumidores sobre a qualidade do serviço prestado pela operadora, constante falta de sinal e queda de ligações.
Segundo a promotora Lítia Cavalcanti, em fiscalização feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com base em ligações efeituadas no Brasil no dia 8 de março de 2012, foi constatado que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos.
O prejuízo, de acordo com o estudo, foi de R$ 129.869,25 em apenas um dia.
"A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, na rede da TIM, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente, 1.005 dias de falta de sinal", disse a promotora.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria de imprensa, a TIM informou que irá recorrer da decisão.
Ainda de acordo com a empresa, o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados.
"A operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de irregularidades."
Fonte: Folha Online - 23/01/2014
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