Bombardeada de reclamações no ano passado, pelo setor produtivo, por atrasos recorrentes na execução de novas ligações de energia elétrica, o que lhe resultou em multas, ainda não pagas, de R$ 20 milhões, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) voltou a ser notificada ontem, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) pelo mesmo problema.
De 2.638 novos pedidos de ligações de baixa tensão, residenciais e comerciais, feitos no último ano, até março último, no Estado, 2.459, o equivalente a 93,2% não foram realizadas. Apenas 179, ou menos de 7%, foram atendidas. Nos últimos seis anos, de 2008 a 2014, já somam 15 mil o número de pedidos de serviços de ligações de energia elétrica não atendidos a tempo, pela Companhia.
Fiscalização
As informações constam do relatório final da fiscalização comercial realizada por analistas da Arce, na Coelce, no período de 14 de abril a 6 de maio último e concluído na última quinta-feira. A fiscalização abrangeu toda a área de concessão da Coelce, tendo passado pelo crivo dos analistas processos comerciais que vão do atendimento presencial nas agências ao atendimento telefônico; do pedido de ligação nova ao aumento de carga, além de ressarcimento de obras executadas pelos usuários dos serviços de energia elétrica.
Segundo o analista coordenadoria de Energia da Arce, Hugo Manoel Oliveira da Silva, um dos técnicos que esteve à frente do processo administrativo de fiscalização nº PCEE/CEE/0022/2014, outro problema constatado, e que vem se repetindo desde 2011, é o atraso no ressarcimentos de serviços que deveriam ser executados pela Coelce e que forma contratados pelos usuários a outras empresas terceiros.
Multas
De acordo com o documento, nos anos de 2011 a 2013, de 190 obras contratadas por usuários a terceiros, 16 não foram pagas pela Coelce, 121 serviços não foram ressarcidos no prazo de 90 dias estabelecidos pela Arce e 53 foram pagos, mas sem a devida correção monetária e juros.
Prazo de resposta
"O relatório foi encaminhado ontem (5ª feira) e a Coelce tem prazo de 15 dias, renovados por mais 15 dias, para responder (as notificações", explicou Oliveira.
Outros processos comerciais, como leitura e faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos elétricos, também foram fiscalizados, tudo isso visando comprovar a regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o atendimento das recomendações emanadas pela Arce em fiscalizações anteriores.
Da mesma forma, a Arce apurou denúncias de leituras bimestrais pela Coelce em medidores da área rural, o que foi constatado, mas considerado legal pela agência. "À exceção da área urbana, a Coelce pode realizar leituras bimestrais, desde que aplique no mês que não fizer, a média do consumo ou o que o usuário indicar", explicou o analista. Quanto à dívida de R$ 20 milhões, relativos às multas aplicadas pela Aneel, Oliveira explicou que a Coelce requereu, em dezembro último, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), a transformação do débito em investimentos, sem repasse às tarifas, e prazo de três anos para regularização dos pedidos de ligações pendentes.
Conforme acrescentou, o requerimento foi acolhido pela Aneel, em abril último e se encontra em fase de deliberação pelo Conselho diretor da Arce.
Coelce 'não foi comunicada'
Questionada sobre o relatório da Arce, a Coelce respondeu que "não foi comunicada oficialmente, até hoje (ontem), 6, sobre o tema", mas confirmou que, em relação ao TAC "está formalizando um documento com a Aneel e Arce para atendimento a ligações, no período de três anos".
A companhia informou, também em nota, "que ligou, nos últimos oito anos, cerca de 140 mil novos clientes por ano" e que nesse período, investiu, por meio do Programa Luz para Todos, cerca de R$ 1 bilhão, para o atendimento de mais de 170 mil famílias, principalmente localizadas na zona rural.
Carlos Eugênio
Repórter - Diário do Nordeste
Repórter - Diário do Nordeste
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