O Procon Fortaleza, coordenadoria vinculada à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) da Prefeitura de Fortaleza, intensificou as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais do Centro, shoppings e avenida Monsenhor Tabosa. As principais infrações registradas são a falta de preços nos produtos expostos em gondolas e prateleiras, a venda diferenciada na compra com cartão de crédito e à vista e ainda a imposição de valor mínimo em compras com cartão de crédito.
Com o aumento do fluxo de turistas por conta da Copa do Mundo e a aproximação da alta estação na capital, o Procon tem recebido denúncias em relação ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “As empresas precisam compreender que os direitos do consumidor são garantidos por Lei, de acordo com o CDC, que trata de normas e condutas na defesa dos consumidores em todo o território nacional”, defendeu a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. Ela informou também que muitos estabelecimentos sequer possuem o Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes, o que é considerado infração grave e passível de multa.
Serão 17 dias de fiscalização intensa, entre a segunda quinzena de junho e o dia 13 de julho. A meta é atender a demandas que chegam ao órgão municipal de defesa do consumidor, bem como uma ação de orientação ao cumprimento das normas do CDC.
Constatada infrações, os estabelecimentos são autuados e tem um prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Analisadas as justificativas, o Procon estipula a aplicação de multa, que varia de acordo com a gravidade da infração, com a vantagem auferida pela empresa e com o porte econômico do estabelecimento.
Se o consumidor identificar algum problema ou descumprimento do CDC, e a loja não atender aos direitos do cliente, o consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon Fortaleza na Rua Major Facundo, 869, Centro, ou ainda pelo site www.fortaleza.ce.gov.br no link denúncia virtual, bem como pela Central de Atendimento 151, em horário comercial.
Confira 10 dicas importantes na hora de fazer compras:
1 - Pesquise os preços dos produtos, pois pode haver grande variação entre os estabelecimentos comerciais;
2 - Dê preferência para pagamento à vista, assim, é possível tentar negociar descontos;
3 - Compras efetuadas com cartão de crédito sem parcelamento são consideradas como pagamento à vista, não devendo, portanto, haver acréscimos de quaisquer valores;
4 - Cuidado com compras no crediário. Verifique as condições de parcelamento, tais como: quantidade e valor das prestações, juros e acréscimos;
5 - Exija sempre a nota fiscal e, nos casos em que haja concessão de garantia contratual, exija também o certificado de garantia, pois são documentos imprescindíveis para reclamar seus direitos;
6 - Ao adquirir um aparelho eletroeletrônico, solicite, ainda no estabelecimento comercial, uma demonstração de funcionamento do produto, testando todas as suas funções;
7 - Observe os termos da garantia contratual e a rede de assistência técnica autorizada;
8 - Dê preferência aos produtos que consumam menos energia, conforme selo de organismos de inspeção (selo PROCEL);
9 - Verifique se a voltagem do produto é compatível com a tensão do imóvel em que será utilizado;
10 - E muito cuidado no ato do recebimento do produto em casa ou na loja. Antes de assinar o comprovante de entrega, confira o estado do produto, se todos os componentes indicados na embalagem estão sendo entregues e se o produto está em perfeito estado de funcionamento.
1 - Pesquise os preços dos produtos, pois pode haver grande variação entre os estabelecimentos comerciais;
2 - Dê preferência para pagamento à vista, assim, é possível tentar negociar descontos;
3 - Compras efetuadas com cartão de crédito sem parcelamento são consideradas como pagamento à vista, não devendo, portanto, haver acréscimos de quaisquer valores;
4 - Cuidado com compras no crediário. Verifique as condições de parcelamento, tais como: quantidade e valor das prestações, juros e acréscimos;
5 - Exija sempre a nota fiscal e, nos casos em que haja concessão de garantia contratual, exija também o certificado de garantia, pois são documentos imprescindíveis para reclamar seus direitos;
6 - Ao adquirir um aparelho eletroeletrônico, solicite, ainda no estabelecimento comercial, uma demonstração de funcionamento do produto, testando todas as suas funções;
7 - Observe os termos da garantia contratual e a rede de assistência técnica autorizada;
8 - Dê preferência aos produtos que consumam menos energia, conforme selo de organismos de inspeção (selo PROCEL);
9 - Verifique se a voltagem do produto é compatível com a tensão do imóvel em que será utilizado;
10 - E muito cuidado no ato do recebimento do produto em casa ou na loja. Antes de assinar o comprovante de entrega, confira o estado do produto, se todos os componentes indicados na embalagem estão sendo entregues e se o produto está em perfeito estado de funcionamento.
Fonte: Prefeitura de Fortaleza
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