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FIM DA INTERNET ILIMITADA: Mudança encarece mais serviços de telefonia móvel

Se já não bastassem energia e gasolina, cujos preços tiveram aumento severo e empreenderam um baque ao bolso do consumidor recentemente, a telefonia móvel resolveu - via algumas operadoras - participar do movimento de altas e aplicaram mudanças drásticas, encarecendo ainda mais o serviço prestado aos usuários. A mudança se deu no fim da internet ilimitada no celular pré-pago e nos planos chamados Controles, anunciada primeiro pela Vivo, que começou a nova prática no início deste mês, e também foi adotada pela Oi, que deve implementar a partir de 1º de dezembro.

Com a nova medida, o consumidor terá que pagar uma quantia extra para impedir que seu acesso à internet seja bloqueado, após consumir toda a franquia. Hoje, a velocidade da internet é reduzida, mas o cliente segue com acesso à internet.

Para a coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, apesar de já está sendo praticada, a tarifação é considerada abusiva, pois vai contra o Código de Defesa ao Consumidor. "O art. 51 da referida Lei, considera dentre outras cláusulas abusivas, aquelas que causam desvantagens ou prejuízos para o consumidor ou que modifiquem de forma unilateral o contrato de prestação de serviço, sem o prévio conhecimento do consumidor e principalmente sem a sua concordância", especifica.

Cláudia explica que as empresas devem manter o contrato em vigor com o consumidor nas condições em que foi contratado, "sob pena de desrespeitar as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a alteração unilateral do contrato de prestação de serviço".

Aviso prévio

A coordenadora do Proteste, Maria Inês Dolci, também considera que a essencialidade do serviço contratado não deve ser alterado, tendo a empresa que informar com antecedência sobre a mudança aos seus usuários. "É uma pratica que afeta profundamente o consumidor, principalmente na questão financeira".

Semelhante à Proteste e ao Procon Fortaleza, o Procon São Paulo também classificou a prática da Vivo - e agora da Oi - como abusiva. O órgão questiona a falta de mecanismos com os quais os clientes possam acompanhar o consumo de seus dados.

Anatel acompanha

Cobrada por órgãos e instituições de defesa do consumidor e alvo de reclamações de usuários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - responsável pela regulação do setor em todo o País - informou ter solicitado informações sobre essa mudança na dinâmica da internet móvel junto ao consumidor. "A Anatel solicitou e já recebeu as informações. Os dados estão em análise e a agência está acompanhando para ver se todo esse processo respeita a regulação", disse a assessoria.

Práticas de Oi e Vivo

No Ceará, especialmente, o corte da internet ainda não acontece pela Vivo. A operadora aplicou aumento nas tarifas para os pós-pagos no início de novembro e resolveu "poupar" os clientes pré-pagos cearenses, os quais continuam com a velocidade reduzida após o consumo total da franquia de dados da empresa. Essa metodologia, no entanto, é por tempo indeterminado.

Já a Oi - segunda em participação de mercado no Estado, com 33,2% dos clientes - não aliviou ninguém e está avisando via SMS que o fim da internet ilimitada no celular operada por ela já tem data: 31 de novembro de 2014. No primeiro dia do mês seguinte, quem consumir todos os megabytes contratados deverá ficar sem internet, a não ser que contrate um novo plano.

Em nota, a Oi informou que considera o fim da velocidade reduzida "uma tendência mundial por garantir uma melhor experiência de navegação aos usuários de internet móvel".

Claro TIM ainda estudam

Procurada pela reportagem, a Claro informou apenas "que está constantemente avaliando formas de oferecer aos seus clientes a melhor experiência em internet móvel do Brasil" e destacou a permanência da internet mesmo após todo o uso de megabytes pelo cliente, assim como as opções de contratações enviadas a eles quando atingem 80% da franquia.

Possuidora do maior número de clientes no Estado - 36,1% do mercado local -, a operadora TIM enviou nota afirmando "que mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares e outros dispositivos.

Fonte: Diário do Nordeste

Um comentário:

  1. Em momentos de evolução tecnológica crescente onde países disponibilizam internet com pontos de wi-fi grátis para todos e com baixo custo em banda larga com 100% de sistema digital via cabo,nós no BRASIL caminhamos para traz onde querem cada vez mais inviabilizar recursos a população com grandes conquistas como internet para todos transformando num circo nosso direito de cidadão e democracia com governos que não merecem respeito por parte da população que fazem da nossa pátria amada um vexame no exterior com política indigna de reconhecimento,ainda temos ferramentas e órgãos que deveriam estar ao lado do consumidor cidadão que paga impostos altíssimos e que não tem 10% de atendimento correto ainda é constrangido com estes ataques a cidadania onde simplesmente tentam impor regras a população onde os generais do capitalismo esmagando a população com propostas sem nexo que favorecem apenas empresários assim como já tivemos nossos bens maiores saqueados com diversos processos tramitando em favor da população onde culpados não são presos, bens não são recuperados e infratores tem perdão por delações premiadas onde não temos resultado nenhum a nosso favor agora nos resta ainda termos que pagar mais ainda ouvir declarações ridículas como as do presidente da Anatel, João Rezende "não existe nenhum serviço que tenha oferta ilimitada aos consumidores" e que “a era da internet fixa ilimitada no Brasil acabou”. talvez por que a internet assim faça com que possamos crescer possamos expressar em tempo real o que pensamos contra as coisas erradas que estão acontecendo que a noticia seja uma realidade para todos e não o privilégio de poucos ou ainda que estando conectados possamos expressar nossa opinião e compactuarmos com situações absurdas como esta que estamos discutindo serviços considerados de baixa qualidade considerado a outros países de porte superior ao nosso que nos são oferecidos com valores altos com serviços casados para podermos obter acesso e ainda com imposições desfavoráveis ao consumidor faça valer a voz do povo faça valer os direitos a justiça e a cidadania não ao fim internet fixa ilimitada,não a propostas de ferramentas para proporcionar medidas alternativas ou aquisição de pacotes ilimitados que com certeza terão valores e propostas inviáveis a muitos não,não,não a anatel e as empresas de telefonia.

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