Images Procon autua 39 escolas de Fortaleza por cobrar material escolar proibido

O Procon Fortaleza autuou 39 escolas particulares de Fortaleza por descumprimento da Lei do Material Escolar. Fiscais do Procon visitaram 100 instituições de ensino entre os dias 11 de novembro e 17 de dezembro de 2014, e constataram irregularidades, como a exigência de itens do material escolar considerados de uso coletivo. Veja a lista de materiais proibidos.

As escolas responderão processos administrativos que podem resultar em multas que variam de R$ 640,00 a R$ 9,6 milhões. Agora, no período de matrículas de 2015, o Procon alerta que os pais e responsáveis denunciem as escolas que insistem em exigir itens proibidos na lista de material escolar.

"A lista com 66 produtos considerados abusivos pode ser ampliada, de acordo com a demanda que recebermos", declarou a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. Ela informou ainda que algumas escolas omitiram a lista de material escolar, o que já é passível de autuação e multa.

Denúncia
 Pais, alunos e responsáveis podem realizar denúncia na Central de Atendimento 151, no site da Prefeitura de Fortaleza, no link denúncia virtual; ou ainda abrir uma reclamação na sede do Procon Fortaleza que fica na Rua Major Facundo, 869, Centro.

Práticas irregulares
 De acordo com o Procon, as escolas têm obrigação de fornecer a lista de material para que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher fornecedores de sua preferência. O plano pedagógico de utilização dos materiais deve ser afixado em local público e de fácil acesso na área da instituição de ensino.

Ainda segundo o órgão, a escola não poderá exigir marcas dos materiais escolares, nem pode obrigar ao responsável adquirir material em determinado estabelecimento comercial, quando se tratar de produtos oferecidos no mercado em geral. A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno, mais do que isso já pode ser considerado exagero.

Fonte: G1