O Procon Fortaleza inicia, nesta terça-feira (7/4), blitze em lojas que vendem extintores de incêndio ABC. A fiscalização pretende coibir o superfaturamento e a abusividade de preços do equipamento de segurança, que passou a ser exigido em veículos automotores, de acordo com a Resolução 333/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida vigorou a partir de janeiro deste ano, mas resoluções adiaram a troca do extintor que, agora, só será exigida a partir de 1º de julho.
A fiscalização ocorre entre 7 e 20 de abril e tem como meta vistoriar 100 estabelecimentos da capital que comercializem o extintor de incêndio com carga de pó ABC. Pelo menos 22 fiscais estão mobilizados.
Consumidores relataram ao Procon que algumas lojas teriam aumentado o valor do produto em até 400%, pois o item custava, anteriormente, em média, R$ 50, e, atualmente, estaria sendo comercializado por até R$ 250.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 4º, inciso VI, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por por objetivo a "coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores".
"Queremos saber o que elevou os preços dos extintores. Os estabelecimentos terão o prazo de dez dias para apresentar as planilhas ao Procon Fortaleza. Caso seja comprovado o aumento abusivo do produto, as lojas serão autuadas e podem pagar multas que variam de R$ 640,00 a R$ 9,6 milhões", esclareceu Cláudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza.
A Diretora também pede que os consumidores informem a abusividade de preços e evitem comprar o equipamento em ruas e cruzamento de semáforos. "O consumidor não deve adquirir o extintor fora dos estabelecimentos comerciais. É muito importante exigir a nota fiscal do produto para eventuais reclamações ou reparação de danos", esclareceu Cláudia Santos.
Como denunciar
- Central de Atendimento ao Consumidor - 151, no horário comercial
- Portal da Prefeitura de Fortaleza - www.fortaleza.ce.gov.br/procon
- Procon Centro (Sede) - Rua Major Facundo, 869
- Procon Núcleo Messejana (Vapt Vupt) - ao lado do Terminal de Messejana
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